Despacho n.º 7279/2020
| Data de publicação | 17 Julho 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Fafe |
Despacho n.º 7279/2020
Sumário: Designação de cargos de direção intermédia de 1.º grau, 2.º grau, 3.º grau e 4.º grau.
Nos termos e para os efeitos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, infra se publicam os despachos de designação e notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos dirigentes de 1,º, 2.º e 3.º graus, designados na sequência da conclusão dos procedimentos concursais publicitados no aviso n.º 16582/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 16 de outubro de 2019, para exercício dos inerentes cargos ao serviço deste Município.
Despachos de designação
Cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento Municipal de Gestão Administrativa e Financeira
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 8 de abril de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato Manuel Joaquim Gonçalves da Costa, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, Manuel Joaquim Gonçalves da Costa, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei n.º 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Manuel Joaquim Gonçalves da Costa - 13 de maio de 1957
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 1982.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: o candidato detém o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Município de Fafe:
Diretor do Departamento Administrativo Municipal, de 30/01/1986 a 29/01/2001;
Ingressou no quadro de pessoal em 11/07/1988, com a categoria de Técnico Superior;
Diretor do Departamento Administrativo Municipal, em regime de substituição, de 30/01/2001 a 30/07/2001;
Diretor do Departamento Administrativo Municipal, em regime de comissão de serviço, de 31/07/2001 a 02/07/2002;
Diretor do Departamento Administrativo Municipal, em regime de substituição, de 03/07/2002 a 02/01/2004;
Diretor do Departamento Administrativo Municipal, em regime de comissão de serviço, de 03/01/2004 a 14/07/2013;
Diretor do Departamento Administrativo Municipal, em regime de comissão de serviço, de 15/07/2013 a 05/06/2019;
Diretor do Departamento Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, nos períodos de 06/06/2019 a 03/09/2019 e de 04/09/2019 a 04/06/2020.
Cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento Municipal Técnico
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 31 de março de 2020)
"1. Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, Gonçalo Nuno da Fonseca Santana, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Gonçalo Nuno da Fonseca Santana, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Diretor do Departamento Municipal Técnico, previsto na alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei n.º 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do Senhor Presidente, datado de 4 de maio, no qual se lê, para além dos respetivos fundamentos, que o "despacho de designação produza efeitos à data de 5 de junho de 2020".
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Gonçalo Nuno da Fonseca Santana - nascido a 22 de setembro de 1971
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusíada, desde 1995.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: o candidato detém o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
3 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
No Município de Fafe:
Técnico Superior-Arquiteto - contratado a prazo - 08-07-1996 a 07-07-1997;
Técnico Superior-Arquiteto (Estagiário) - 01-04-1998 a 23-03-2000;
Técnico Superior-Arquiteto - 24-03-2000 a 31/07/2009; (Ingresso no quadro de Pessoal);
Chefe de Divisão de Projetos Municipais - de 01-08-2009 até 05-06-2019;
Diretor do Departamento Municipal Técnico, em regime de substituição, nos períodos de 06/06/2019 a 03/09/2019 e de 04/09/2019 a 04/06/2020.
Cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Socioeconómico
(Despacho proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 31 de março de 2020)
"1 - Considerando a proposta de designação, elaborada pelo júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Maria de Fátima Pires e Santos Gonçalves, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta esta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, e da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, Maria de Fátima Pires e Santos Gonçalves, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Fafe, para provimento do cargo de Diretora do Departamento Municipal de Desenvolvimento Socioeconómico, previsto na alínea c) do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2019, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
O presente provimento produz efeitos à data em que cessar o período da declaração do Estado de Emergência Nacional* inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho à visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei n.º 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições." * Data de efeito esta alterada por novo despacho do...
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