Despacho (extrato) n.º 10835/2016

CourtJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Publication Date05 Setembro 2016

Despacho (extrato) n.º 10835/2016

1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, nos termos conjugados do disposto nos artigos 15.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 118/2013, de 25 de março, foram designados no cargo de diretor de núcleo de apoio técnico, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, os trabalhadores de seguida identificados, que reúnem os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pelas sínteses curriculares publicadas em anexo:

a) Para o Núcleo de Apoio Técnico do Norte, da Delegação Regional de Reinserção do Norte, o Licenciado José Manuel Martins Gomes;

b) Para o Núcleo de Apoio Técnico do Centro, da Delegação Regional de Reinserção do Centro, a Mestre Maria Esmeralda de Brito Pereira Coelho;

c) Para o Núcleo de Apoio Técnico de Lisboa, da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, a Licenciada Ana Cristina Gonçalves Ilhéu;

d) Para o Núcleo de Apoio Técnico do Sul, da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, a Licenciada Isa Maria Correia Serôdio Gomes;

e) Para o Núcleo de Apoio Técnico dos Açores, representante da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, na Região Autónoma dos Açores, o Licenciado Nuno Manuel Matias Silva Ferreira;

f) Para o Núcleo de Apoio Técnico da Madeira, representante da Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, na Região Autónoma da Madeira, o Licenciado António Samuel Correia Freitas.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - Os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.

2.2 - As designações produzem efeitos a 1 de setembro de 2016.

19 de agosto de 2016. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome: José Manuel Martins Gomes

Naturalidade: Paranhos-Porto

Data de nascimento: 09.12.1964

2 - Habilitações Académicas

Licenciado em Direito, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, em 1989.

3 - Situação profissional atual

Diretor do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional de Reinserção do Norte, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais desde setembro de 2008.

Técnico Superior de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Desempenha funções como Diretor do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional do Norte desde setembro de 2008 até à atualidade.

Desempenhou funções como Coordenador da Equipa do Porto Penal 1, de maio de 2007 a setembro de 2008.

Desempenhou funções como Coordenador da Equipa de Círculo do Porto, do ex-Instituto de Reinserção Social (IRS), de setembro de 2006 a abril de 2007.

Desempenhou funções como Coordenador da Equipa Técnica e Residencial, do Centro Educativo de Santa Clara, do ex-Instituto de Reinserção Social (IRS), de novembro de 2002 a abril de 2007 (em acumulação com a Coordenação da Equipa de Círculo do Porto de setembro de 2006 a abril de 2007).

Desempenhou funções como Diretor do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Direção Regional do Norte, do ex-IRS, de outubro de 2001 a novembro de 2002.

Desempenhou funções como Coordenador Funcional do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Direção Regional do Norte, do ex-IRS, de setembro de 2000 a setembro de 2001.

Exerceu funções de Técnico Superior de Reinserção Social no Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Direção Regional do Norte, do ex-IRS, de setembro de 1998 a setembro de 2001.

Exerceu funções de Técnico Superior de Reinserção Social da Equipa de Círculo de Santo Tirso, do ex-IRS, de maio de 1994 a agosto de 1998.

Exerceu atividade como Advogado estagiário.

5 - Nomeações e representações

Técnico dinamizador do Programa para Agressores de Violência Doméstica da DGRSP.

Foi membro de diversos grupos de trabalho criados na sequência da reestruturação dos Serviços de Reinserção Social, na Direção-Geral de Reinserção Social.

Integrou a task force responsável pela formação em Lei Tutelar Educativa, no âmbito da entrada em vigor da nova legislação sobre direito de menores, no ex-Instituto de Reinserção Social.

Integrou diversos grupos de trabalho, criados no âmbito do ex-IRS, de entre os quais o grupo de trabalho responsável pela reorganização do trabalho destinado a recuperar a estatística da atividade operativa, o grupo de trabalho destinado a reformular a base de dados e o sistema estatístico dedicados à atividade operativa e o grupo de trabalho com o objetivo de produzir documento sobre enquadramento jurídico e estratégia de intervenção do ex-IRS na jurisdição tutelar cível.

Foi formador do ex-Instituto de Reinserção Social.

Orientador de estágios Profissionais e Académicos.

Foi Presidente do júri de avaliação do período experimental de Técnicos Superiores de Reinserção Social.

Integrou o júri de diversos procedimentos concursais para recrutamento de pessoal, para aquisição de bens e serviços e para a execução de obras.

Integrou o júri de estágios e de concursos para atribuição de casas de função.

Foi nomeado Instrutor de diversos processos de averiguações.

6 - Formação profissional

Concluiu, em 2009, o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública".

Frequentou o Curso de Liderança, ministrado pela Academia Militar, em 2011.

Frequentou diversas ações de formação, seminários e conferências, no âmbito da jurisdição penal, tutelar educativa e de execução de penas.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Esmeralda de Brito Pereira Coelho

Naturalidade: Coimbra

Data de nascimento: 11.10.1960

2 - Habilitações académicas:

Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, em 1983.

Mestre em Psicologia Clínica do Desenvolvimento, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, em 1996.

Pós-graduada em Avaliação e Intervenção em Criminosos Jovens e Adultos, pelo UCAE - Colégio Universitário de Altos Estudos, em julho de 2007.

3 - Situação profissional atual:

Diretora do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional de Reinserção do Centro da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde outubro de 2012 até à atualidade.

Técnica Superior de Reinserção Social da DGRSP.

4 - Atividade profissional:

Desempenhou funções como Diretora do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional do Centro da Direção-Geral de Reinserção Social, de maio de 2007 a setembro de 2012.

Desempenhou funções como Diretora do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Direção Regional do Centro do Instituto de Reinserção Social, de novembro de 2002 a abril de 2007.

Desempenhou funções como Coordenadora da Equipa do Círculo Judicial de Coimbra (Coimbra...

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