Acordo de reserva de imóvel
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Aviso n.º 16454/2022
... ífica para cada bolsa, delimitadas de acordo com objetivos definidos pelo Município; ... h) ... b) Ser adquirentes com reserva de propriedade do veículo automóvel a que ... do imóvel, título contratual adequado à sua utilização ...
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Edital n.º 327/2019
... ífica para cada bolsa, delimitadas de acordo com objetivos definidos pelo Município; h) E. M ... o pedido; ou b) Ser adquirentes com reserva de propriedade do veículo automóvel a que ... , ou, caso não seja proprietário do imóvel, título contratual adequado à sua utilização ...
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Aviso n.º 16454/2022
... ífica para cada bolsa, delimitadas de acordo com objetivos definidos pelo Município; h ) E ... o pedido; ou b ) Ser adquirentes com reserva de propriedade do veículo automóvel a que ... , ou, caso não seja proprietário do imóvel, título contratual adequado à sua utilização ...
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Acórdão nº 7867/11.5TBSTB-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
I - A venda por negociação particular de imóvel penhorado pode ser validamente efectuada por valor inferior ao valor base do bem fixado para a venda por propostas em carta fechada, que se frustrou, desde que: i) haja acordo de todos os interessados; ou ii) caso tal não ocorra, exista um despacho judicial que pondere as circunstâncias pelas quais apenas foi obtido pelo encarregado da venda um...
... para os autos relativos ao estado do imóvel e ao estado da venda, pois este Tribunal de ... fosse dito, se consideraria prestado o acordo à venda pelo valor proposto ... 4. No dia ... sem que à mesma tenham aposto qualquer reserva, nem tendo indicado comprador para o bem por ... -
Regulamento n.º 147/2021
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... ção de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido nos termos do contrato ... ; z) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede predial e tem ...
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Regulamento n.º 648/2022
... à Arte e à Cultura ... 5 — De acordo com a sua vocação específica, orientada para a ... da Covilhã ... 4) O Museu da Covilhã reserva o direito de não autorizar a cedência e/ou ... ) inventariar todo o património móvel e imóvel do município da Covilhã; ... g) documentar todo ...
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Acórdão nº 1387/17.1T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2020
1 – Em sede de simulação, fora dos raros casos de confissão, a prova obtida não tem uma fonte directa mas a resposta pode ser encontrada, por via de reconstrução indirecta, a partir da conciliação entre os dados objectivos – normalmente registados em suporte documental e, por vezes, transmitidos por avaliações periciais – e juízos presuntivos obtidos a partir de um trabalho de...
... negócio dissimulado de doação do mesmo imóvel pela Ré (…) à Ré (…) ... C) Quando assim ... factos provados, considerando-se que, de acordo com o mesmo, o imóvel, sito em Albufeira, possui ... “( ... ) o imóvel situa-se em zona de reserva agrícola e, por essa via, possui limitações ... -
Acórdão nº 0774/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Janeiro de 2017
I - A possibilidade de dedução da amortização do empréstimo contraído para a construção do imóvel alienado para efeitos de tributação, mais favorável, em mais valias, não é permitida. II - Opõe-se a tal o n.ºs al. a) do art. 10.° do CIRS, (com redacção inalterada desde a sua introdução pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dez), que apenas refere a situação de “aquisição do imóvel” , não
... , é que o reinvestimento seja feito em imóvel, para habitação própria e permanente, sendo ... 6. De acordo com informação fornecida através da ... Normas que, estando embora sujeitas à reserva de lei e à tipicidade legal fechada ou taxativa, ... -
Acórdão nº 01779/12.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2021
... por violação dos princípios da reserva à intimidade da vida privada, do Estado de ... sobre Imóveis, com referência ao imóvel em causa; 38.ª No entanto, a presunção, quer ... para o efeito, «o estabelecimento de um acordo, nos termos da lei, quanto ao valor da matéria ...
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Acórdão nº 965/20.6T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
I. O direito de retenção do credor reclamante no processo de insolvência não impede a apreensão do imóvel para a massa insolvente, nem lhe confere o direito de não entregar a coisa, mas apenas o direito de ser pago com preferência sobre o produto da venda ou através do acionamento da garantia bancária prestada pelo adquirente do imóvel e destinada a garantir o crédito verificado e graduado...
... Entregar o imóvel livre e devoluto de pessoas e bens; C. Pagar à ... 5 com a Petição Inicial, bem como, por acordo entre as partes, considerando o disposto nos ... euros), respeitante ao montante da “reserva”, qualificando o como comum; iii. julgar ... -
Regulamento n.º 548/2018
... as seguintes definições: a) «Acordo de regularização de dívida», acordo a ... 4 - A Gaiurb reserva" ainda habitações de transição para as situaç\xC3" ... ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ...
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Aviso n.º 18137-A/2021
... Imóveis Classificados como Imóvel de Interesse Público ... Imóveis em Vias de ... e) Proceder à compatibilização da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica ... a reestruturação da Rede Viária de acordo com o Plano Rodoviário Nacional em ... vigor e ...
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Aviso n.º 18137-A/2021
... Nacional Imóveis Classificados como Imóvel de Interesse Público Imóveis em Vias de ... ão; e) Proceder à compatibilização da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica ... a reestruturação da Rede Viária de acordo com o Plano Rodoviário Nacional em vigor e ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ao dia, semana, mês ou ano civil, de acordo com o calendário; f) Indicação da ... , quando decorrentes da demolição do imóvel por motivos de degradação e/ou ruína, ou se ... no Plano Diretor Municipal como Reserva" Ecológica Nacional ou espaços verdes de proteç\xC3" ...
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Acórdão nº 1406/18.4T8OLH-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
1 – O apenso de reclamação de créditos em insolvência não constitui o meio processual adequado para um credor deduzir um pedido de condenação da massa insolvente no cumprimento de determinado contrato. 2 – Decorre do artigo 102.º do CIRE que o administrador da insolvência é livre de optar entre a execução e a recusa de cumprimento de um negócio em curso, ressalvando-se apenas as...
... da totalidade do preço e entrega do imóvel", apenas se aguardando a marcação da escritura p\xC3" ... que “no contrato de compra e venda com reserva de propriedade em que o vendedor seja o ... º 2, do CPC, consideram-se admitidos por acordo ... Já o facto referido em c) não corresponde ... -
Aviso n.º 12076/2020
... do compromisso assumido ao abrigo do Acordo Quadro, o qual prevê metas a curto e médio ... da titularidade ou propriedade do imóvel ou fração a intervencionar; j) Comprovativo do ... , ou documento de aquisição com reserva de propriedade, ou contrato de locação ...
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Aviso n.º 17396/2021
... Mais deliberou, de acordo com o n.º 4 do artigo 121.º do RJIGT, ... ser requerida apenas uma ampliação por imóvel. Artigo 59.º-S Indústrias extrativas e ... 3.3.1 - Carta de condicionantes - Reserva Agrícola Nacional. 3.3.2 - Carta de ...
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Aviso n.º 17396/2021
... Mais deliberou, de acordo com o n.º 4 do artigo 121.º do RJIGT, ... 3.3.1 — Carta de condicionantes — Reserva Agrícola Nacional ... 3.3.2 — Carta de ...
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Acórdão nº 1393/08.7TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2017
I - Nos termos do art.º 331º nº1, do CC a caducidade só é impedida pela prática do acto, a que a lei ou convenção atribua efeito impeditivo, dentro do prazo legal ou convencional. II - Nos termos do n.º 2, a caducidade pode, igualmente, ser impedida pelo reconhecimento do direito por parte do seu beneficiário, nos casos em que resulte de estipulação negocial (caducidade convencional), ou de...
... executados e com defeito relativamente ao imóvel adquirido pelo Autor àquela sociedade, ou, em ... que a moradia seria construída de acordo com um documento anexo ao contrato; - A Ré nunca ... à piscina, fornecimento de peças de reserva como acordado inicialmente, fornecimento e ... -
Aviso n.º 6087/2019
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... implementadas s) «Local de consumo» imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... aa) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede predial e tem ...
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Acórdão nº 08826/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2016
1 - A lei prevê a exclusão tributária da mais-valia realizada na transmissão onerosa de imóvel destinado à habitação do sujeito passivo (ou agregado familiar), quando dentro de determinados prazos e condições o valor realizado for reinvestido em imóvel destinado ao mesmo objectivo, ou seja, a habitação. 2 - Uma das condições para fazer operar a exclusão de tributação das mais-valias reside na...
... qual declararam aceitar por doação, com reserva de usufruto a favor da doadora e primeira ... ÁLISE DO PEDIDO 5 - No caso em apreço, o imóvel adquirido a título gratuito em 15.09.94 - vide ... De acordo com a alegação vertida na p.i, foram vários os ... -
Aviso n.º 12030/2020
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... dois sistemas; y) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... hh) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede predial e tem ...
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CJ - Ano XL - tomo IV /2015 CJ - Ano XL - tomo V /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo III /2015
... O contrato-promessa de compra e venda de imóvel, sem eficácia real, está sujeito a registo ... II. O acordo celebrado entre uma empresa fornecedora de café ... prestem informações que podem afectar a reserva da vida privada da requerida, se é por outros ...
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Aviso n.º 12855/2018
... : Área cativa; b) Recursos ecológicos: Reserva Ecológica Nacional (REN); c) Património ... a integridade arquitetónica do imóvel ou conjunto do ponto de vista volumétrico, ... em conta a legislação aplicável e de acordo com o nível de sensibilidade arqueológica da ...
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Regulamento n.º 898/2016
... n.º 113/2015, de 22 de abril, e ainda de acordo com as normas de instrução dos procedimentos ... , as de proteção do património cultural imóvel, e a obrigação de comunicação prévia nos ... ço, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional. 3 - ... 4 - A isenção de ...