Acordo de reserva de imóvel
4777 resultados para Acordo de reserva de imóvel
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2019
... do Tejo Internacional e de Montesinho e a Reserva Natural da Serra da Malcata - por razões ... ção do lince-ibérico em Portugal, de acordo com as diretrizes do Plano de Ação para a ... no Monte do Paio: a) Recuperação de imóvel; b) Aquisição de equipamento. 2.4 - Programa de ...
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Acórdão nº 11570/19.0T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2021
... ão estrangeiro e pretendeu comprar um imóvel para fazer investimento em alojamento local. O ... não existiu qualquer tipo de má fé ou reserva mental da Ré em todo o processo negociar que ... armazém e atividades industriais, e, de acordo com a atualização do Modelo 1 do IMI e ...
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Edital n.º 517/2023
... Câmara Municipal lhe foi proposto, de acordo ... com a deliberação tomada na sua reunião ... perdas de habitabilidade e conforto do imóvel; ... f) Obras de beneficiação — Obras que ... no exterior da habitação e ao nível da reserva de lugar de estacionamento ... Artigo 8.º ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... ções de que Portugal faça parte, de acordo com as metodologias aplicáveis, asse- ... reserva e de reserva de disponibilidade; ... d) [Anterior ... a) Garantir a gestão do património imóvel em utilização pelo Exército e salvaguardar os ...
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Regulamento n.º 678/2021
... ção entre os direitos constitucionais de reserva da intimidade da vida privada e familiar, bem ... e da adequação do documento de acordo com as sugestões recolhidas nesse momento, o ... o direito de não alienar qualquer imóvel abrangido pelo presente Regulamento por razões ...
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Edital n.º 404/2021
... ção entre os direitos constitucionais de reserva da intimidade da vida privada e familiar, bem ... e da adequação do documento de acordo com as sugestões recolhidas nesse momento, o ... o direito de não alienar qualquer imóvel abrangido pelo presente Regulamento por razões ...
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Aviso n.º 7702/2022
... carvão, desde que efetuada de acordo com as técnicas tradicionais locais, bem como os ... Largo junto à Rua do ... Séc. XVI Imóvel de Interesse Público (Decreto- ... -Lei n.º ... a) Áreas do domínio hídrico; ... b) Reserva Ecológica Nacional (REN); ... c) Reserva ...
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Aviso n.º 12632/2021
... ço central e residencial a consolidar, de acordo com a primeira revisão do Plano Diretor ... parcial e se destine à valorização do imóvel ou do conjunto em que se insere, traduzindo-se, ... Reserva Ecológica Nacional. CAPÍTULO III Uso do Solo ...
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Acórdão nº 944/16.8T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- Embora a relação de união de facto esteja reconhecida pelo legislador como realidade sociológica e goze da proteção legal que lhe é conferida pela Lei n.º 7/2001, de 11/05, e sucessivas atualizações, essa relação não é casamento, sequer pode ser equiparada ao casamento, e nenhuma repercussão tem ao nível do património dos membros da união de facto. 2- Sendo...
... propriedade daquela sobre a totalidade do imóvel identificado no artigo 3º da petição inicial; ... 18 - De acordo com a Lei n.º 7/2001, de 11 de março a união ... que, por conta da quota disponível, com reserva de usufruto a favor da doadora, doa à sua filha ... -
Aviso n.º 13012/2016
... que até à publicação da nova carta da Reserva Ecológica Nacional para o concelho de Fornos de ... forem interrompidos deve ser executado de acordo com as orientações técnicas da Direção ... e valorizar o património cultural imóvel das áreas em apreço, contribuindo para a ...
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Regulamento n.º 798/2020
... ; b) Identificação e a localização do imóvel com indicação do artigo da matriz e do número ... - As propostas, deverão ser redigidas de acordo com o Anexo II, do presente regulamento, e devem ... das propostas, a Câmara Municipal reserva-se o direito de retirar da hasta pública ...
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Parecer n.º 2/2019
... e financeiras consolidadas, preparadas de acordo com o SNC-AP, que entrou em vigor, com ... (75) (correspondente a 1% sobre o valor do imóvel acima de 1 M(euro) que, em 2016, ascendeu a 25 ... negativos e para a constituição de uma reserva livre; ii) aumento de 945 M(euro) do capital ...
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Despacho n.º 6124/2021
... afetação militar, integrando, ainda, um imóvel do domínio privado do Instituto de Turismo de ... ário e o imóvel não tenha sido objeto de acordo de cedência a favor de outra entidade pública, ... disposto no número anterior refletir tal reserva.16 - O disposto nos n.os 7 e 14 não dispensa a ...
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Portaria n.º 3/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série I de 2016-01-18
... de 18 de janeiro ... A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ... de Maré de Corroios, classificado como Imóvel de Interesse Público. Zona Inundável sujeita ao ... ção para área de equipamento, de acordo com o Plano de Pormenor Torre da ...
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Acórdão nº 679/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Outubro de 2022
... reserva da intimidade privada (artigo ... 26.º, n.º ... alienação de um determinado imóvel foi inferior ao VPT que serviu de base à ... qualquer inconstitucionalidade, de acordo com as múltiplas vertentes desta ... invocadas ...
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Edital n.º 1265/2021
... do Museu Municipal de Azambuja, de acordo com a Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto ... e é ... ção do património cultural móvel e imóvel, ... enquanto fator de identidade e fonte de ... o acesso às peças em reserva são obrigados a manusear os objetos com os ...
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Acórdão nº 176/23 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Março de 2023
... reserva à intimidade da vida privada, previsto no artigo ... patrimonial tributário definitivo do imóvel, é este o valor a ... considerar pelo alienante ... De ... acordo com a redação anterior, contida no artigo ...
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Acórdão nº 3390/13.1TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2015
I - O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, ao abrigo do art.º 647º, nº 4, do Código de Processo Civil deve ser fundamentado. II - Se o recorrente não cumpre o ónus de impugnação previsto no art.º 640º, nº 1, do Código de Processo Civil, o recurso da decisão em matéria de facto tem que ser rejeitado. III - Na mediação imobiliária, o proprietário do imóvel (cliente) é...
... que, em agosto de 2012, data da venda do imóvel, não estavam contratualmente vinculados para com ... 4.) - As partes estão de acordo" que o contrato que celebraram configura uma media\xC3" ... reserva de 20.12.2010 (€143.500,00) ... 15) - A ... -
Acórdão nº 11291/10.9TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2014
I - Declarando a arrendatária no contrato de arrendamento que conhecia o estado de manutenção e conservação do imóvel locado e, assim, as deficiências que este apresentava, a existência destas não traduz incumprimento do contrato por parte da locadora, constituindo um dos casos de irresponsabilidade desta. II - Se essas deficiências se revelaram depois, incumbia à arrendatária comunicá-las...
... impugnação motivada, sustentando que o imóvel em causa foi propriedade da DD, Portugal – …, ... 4. Deve ser emitida de acordo com o procedimento administrativo regulado nos ... exibidos e que nenhuma objecção ou reserva suscitaram ao Notário que lavrou a escritura de ... -
Aviso n.º 12946/2021
... do Sabugal, o Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Serra da Malcata, o Programa Regional ... âmara Municipal um processo instruído de acordo com a legislação em vigor para a legalização ... ser exigida a reconstrução total do imóvel, mantendo a volumetria, fachadas e materiais ...
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Aviso n.º 7440/2017
... n.º 31/2014, de 30 de maio (LBPSOTU), de acordo com o qual o conteúdo dos planos especiais de ... de São Barnabé, classificada como imóvel de interesse municipal.Também a Reserva ...
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Aviso n.º 14175/2016
... por CMN, exercendo a sua atividade de acordo com o modelo de prestação direta do serviço de ... ção de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido nos termos do contrato ... ) «Reservatórios Prediais»: unidades de reserva que fazem parte constituinte da rede predial e ...
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Despacho (extrato) n.º 10949/2016
... com o ciclo de gestão do Município e de acordo com o subsistema de avaliação de desempenho das ... ão Patrimonial) a) O património móvel e imóvel municipal constitui, de uma forma geral, o ... 166/2008 de 22 de agosto, o qual aprova a Reserva Ecológica Nacional (REN). 2 - O Núcleo de Apoio ...
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Regulamento n.º 10/2019
... do território nacional classificada de acordo com a tipologia de áreas urbanas; g) ... ponto da rede predial, através do qual o imóvel é ou pode ser servido nos termos do contrato, do ... ) «Reservatórios Prediais»: unidades de reserva que fazem parte constituinte da rede predial e ...
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Regulamento n.º 738/2016
... do território nacional classificada de acordo com a tipologia de áreas urbanas; g) ... ponto da rede predial, através do qual o imóvel é ou pode ser servido nos termos do contrato, do ... ) «Reservatórios Prediais»: unidades de reserva que fazem parte constituinte da rede predial e ...