concurso pessoal administração publica
32669 resultados para concurso pessoal administração publica
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Lei n.º 35/2014
... da entidade pública pessoal e solidariamente responsável, ... pelas áreas das finanças e da Administração Pública ... e da tutela: ... a) No momento da ... f) Ser opositor a concurso" para cargo, categoria ou ... carreira para que re\xC3" ...
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Lei n.º 24-D/2022
... subsetores da administração central e da segurança social; ... b) Mapa 2, ... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... da vida profissional com a vida pessoal e familiar e da motivação; ... b) Medidas ... ços municipalizados e a abertura do concurso ... 8 — Para os efeitos previstos na alínea ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... com o direito fundamental da liberdade pessoal". Pressupõe, aliás, uma reafirmação de confian\xC3" ... maior celeridade e eficiência na administração da justiça penal. Importa, contudo, prevenir ... ção sexual ou a autoridade pública e forem puníveis com pena de prisão de máximo ... anos de prisão mesmo quando, no caso de concurso de infrações, seja inferior o limite máximo ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... corpos especiais da Administraçáo Pública, a norma é a diferenciaçáo, expressa em ... específicas nos respectivos quadros de pessoal. Em conformidade com estes princípios, a ... Artigo 17.o [ ... ] ... 1 - O concurso é o processo de recrutamento e selecçáo, ...
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Lei n.º 81/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... a) Concurso por classificação; ... b) Concurso por sorteio; ... da data da primeira tentativa de contacto pessoal, ali indicada, constitui renúncia ao ... máximos, dos conselhos de administração ou dos órgãos executivos das entidades ... de interoperabilidade da Administração Pública, devendo os serviços prestar a informação em ...
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Despacho n.º 2433/2019
... artigo 29.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico ... de instrução do pedido de abertura de concurso, o modelo de edital, as regras de instrução das ... da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, ...
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Despacho (extracto) 23065/2006, de 13 de Novembro de 2006
... Nomeio, precedendo concurso, assistentes administrativos principais do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral de Protecçáo Social aos cionários e Agentes da Administraçáo Pública (ADSE) Sandra Maria Duarte Alexandre, assistente ...
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Acórdão nº 00361/12.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020
... rência, como sucedeu. IX - Constituindo o júri do concurso um órgão colegial, as atitudes e as posições assumidas por cada um dos seus membros ao longo da discussão, no âmbito do processo de formação da vontade colegial, traduzida na votação da proposta ou propostas afinal, são suscetíveis de exercer influência e, inclusive, condicionar as posições dos restantes membros e, com isso, o sentido da deliberação a tomar. * * Sumário elaborado pelo...
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Despacho (extracto) 21490/2006, de 24 de Outubro de 2006
... profissional especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministrio das Finanas e da Administrao Pblica, nomeada, precedendo concurso interno de acesso misto, tcnica profissional ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... a disciplina aplicável à contrataçáo pública e o regime substantivo dos contratos públicos ... áo com publicaçáo prévia de anúncio, concurso" público, concurso limitado por prévia qualifica\xC3" ... pode designar um secretário de entre o pessoal dos serviços da entidade adjudicante, com a ...
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Decreto-Lei n.º 215/95, de 22 de Agosto de 1995
... geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública, permitiu ... ao serviço ou serviços para que o concurso é aberto quando o respectivo director-geral, ...
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Despacho (extracto) 14331/2006, de 07 de Julho de 2006
... administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministrio das Finanas e da Administrao Pblica, nomeada, precedendo concurso interno de acesso misto e obtida confirmao de ...
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Despacho n.º 14527/2006, de 10 de Julho de 2006
... administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministrio das Finanas e da Administrao Pblica, nomeada, precedendo concurso interno de acesso misto e obtida confirmao de ...
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Aviso n.º 12856/2007, de 17 de Julho de 2007
... , técnicos superiores (administraçáo pública e ciências políticas e sociais) de 2.a classe o grupo de pessoal técnico superior, foram nomeados, precedendo ...
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Portaria n.º 177/97, de 11 de Março de 1997
Portaria n.º 177/97 de 11 de Março O concurso, como processo de habilitação ao grau de ... em causa é a realização de uma prova pública para avaliação em mérito absoluto e cujo ... os serviços e organismos da Administração Pública, incluindo os que se encontrem em regime ... 9.2 - Nos casos de entrega pessoal do requerimento de admissão, o funcionário ou ...
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Acórdão nº 07021/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2006 (caso NULL)
1 - O júri de concurso para selecção de pessoal a prover na administração pública é um órgão colegial, que nos termos do artigo 15.º do Dec. Lei n.º 204/98, de 11/07, só pode funcionar com a presença de todos os seus membros, devendo as respectivas deliberações ser tomadas por maioria e sempre por votação nominal. 2 - A falta de assinatura da acta não constitui prova da falta de presença de quem não assinou,...
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Despacho (extracto) 2406/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... 2, de nomeao definitiva, do quadro de pessoal da Direco-Geral da Administrao Pblica, foi a definitivamente, precedendo concurso e obtida confirmao de declarao de cabimento ...
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Despacho (extracto) 17906/2006, de 05 de Setembro de 2006
... administrativa principal do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigaçáo Agrária ... ério das Finanças e da Administraçáo Pública, foram nomeadas definitivamente, precedendo ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... acesso de todas as crianças à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, ... efeito, a alteração das prioridades do concurso interno, conjugada com o apuramento real de vagas ... o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário. Artigo ... pela Direção-Geral da Administração Escolar, no prazo de cinco dias úteis. 2 - Os ...
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Aviso n.º 7901/2007, de 30 de Abril de 2007
... , técnica superior (administraçáo pública, ciências políticas e sociais) de 1.a classe, oi nomeada, precedendo concurso, técnica superior (administraçáo pública, ... íticas e sociais) principal, do grupo de pessoal técnico superior, do quadro de pessoal deste ...
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Despacho (extracto) 14332/2006, de 07 de Julho de 2006
... administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministrio das Finanas e da Administrao Pblica, nomeada, precedendo concurso interno de acesso misto e obtida confirmao de ...
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Despacho (extracto) 14531/2006, de 10 de Julho de 2006
... administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministrio das Finanas e da Administrao Pblica, nomeada, precedendo concurso interno de acesso misto e obtida confirmao de ...
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Decreto-Lei n.º 71/2019
... , na qual se encontravam providos por concurso enfermeiros que, entretanto, transitaram para a ... ção dos postos de trabalho dos mapas de pessoal dos respetivos serviços ou estabelecimentos, ... pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da saúde. 5 - A previsão, nos mapas ...
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Despacho (extracto) 14529/2006, de 10 de Julho de 2006
... administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministrio das Finanas e da Administrao Pblica, nomeada, precedendo concurso interno de acesso misto e obtida confirmao de ...
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Despacho (extracto) 14528/2006, de 10 de Julho de 2006
... administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministrio das Finanas e da Administrao Pblica, nomeada, precedendo concurso interno de acesso misto e obtida confirmao de ...