Acordo de reserva de imóvel
5464 resultados para Acordo de reserva de imóvel
-
Regulamento n.º 1364/2023
... fogo de habitação social ou de outro imóvel destinado a habitação deste município. 2 — ... tuem, de acordo com os seguintes critérios, salvo exceções ... 4 — A Câmara Municipal de Lagoa reserva -se o direito de efetuar diligências, durante o ...
-
Edital n.º 1176/2021
... ao dia, semana, mês ou ano civil, de acordo com o calendário; f) Indicação da ... , assim como bens de património cultural imóvel, ambiental e paisagístico e dotada de uma ... incorporados, em exposição e em reserva, de acordo com o Plano de Conservação ...
-
Edital n.º 1176/2021
... ao dia, semana, mês ou ano civil, de acordo com o calendário; ... f) Indicação da ... cultural imóvel, ambiental e paisagístico e dotada de uma ... incorporados, em exposição e em reserva, ... de acordo com o Plano de Conservação ...
-
Edital n.º 642/2021
... ao dia, semana, mês ou ano civil, de acordo com o calendário; f) Indicação da ... , assim como bens de património cultural imóvel, ambiental e paisagístico e dotada de uma ... neles incorporados, em exposição e em reserva, de acordo com o Plano de Conservação ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2024
... superior: a ) Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado (PORNES), aprovado ... na área identificada de habitats de acordo com a cartografia do Plano Setorial da Rede ... séc. XVI ou XVII ). Este imóvel foi afeto ao Programa Revive nos termos do Despa- ...
-
Aviso n.º 10329/2016
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... de águas residuais, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido ou servido, nos termos ... jj) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede predial e tem ...
-
Aviso n.º 9635/2016
... do Município de Vila Real, de acordo com o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo ... ão será emitida caso se verifique que o imóvel em causa evidencia obras executadas ... 2 - O Município reserva-se o direito, nos termos do n.º 3 do artigo ...
-
Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... com o ciclo de gestão do Município e de acordo com o subsistema de avaliação de ... desempenho ... a) O património móvel e imóvel municipal constitui, de uma forma geral, o ... a reserva de solo, o direito de preferência, a ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 11/2023
... acordo com a tabela prevista no n.º 1 do artigo 68.º, ... ; B ) Em 2 de Julho de 2015, adquiriu um imóvel em Portugal pelo preço de € 1 600 000,00, ... reserva de verificação pelo órgão jurisdicional de ...
-
Aviso n.º 19624/2021
... ção e Qualificação do Solo e UOPG, de acordo com a Carta Administrativa de Portugal (CAOP) ... ; c) Recursos Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ii) Sobreiros e ... ) Património Arqueológico Classificado: Imóvel de Interesse Público (IIP): Gruta da Marmota, ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
... dos demais condóminos, que vêem o seu imóvel desvalorizado e com despesas adi- ... cionais, ... no acórdão recorrido estiver de acordo ... com jurisprudência uniformizada do Supremo ... privados dos condóminos alicerçada na reserva de jurisdição consagrada ... nos artigos 20.º, ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
... dos demais condóminos, que vêem o seu imóvel desvalorizado e com despesas adi- cionais, sem ... no acórdão recorrido estiver de acordo com jurisprudência uniformizada do Supremo ... privados dos condóminos alicerçada na reserva" de jurisdição consagrada nos artigos 20.º, n.\xC2" ...
-
Aviso n.º 1499/2019
... , elaborado no âmbito do Programa Polis de acordo com o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, ... aplicável às áreas incluídas na reserva ecológica nacional, nas zonas inundáveis ... Capela de Nossa Senhora da Encarnação - Imóvel de Interesse Público (Decreto n.º 28/82 de 26 ...
-
Acórdão nº 204/13.6TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2016
... ção da fração C do Edifício FF, imóvel sito na (…) e que deixara de estar afeto à ... 12.º - De acordo com o disposto no n º 5 da Cl ª 3 ª e no n º ... reserva-se igualmente o direito de cancelar ou suspender ...
-
Regulamento n.º 143/2018
... , para efeito de apreciação pública, de acordo com o preceituado nos termos do artigo 101.º do ... ponto da rede predial, através do qual o imóvel é ou pode ser servido nos termos do contrato, do ... - «Reservatórios prediais»: unidades de reserva que fazem parte constituinte da rede predial e ...
-
Aviso n.º 8347/2023
... Assim, de acordo com o disposto no artigo 190.º e da alínea f) ... ii) Imóvel de Interesse Público, cf. Decreto n.º 735/74, ... Reserva Agrícola Nacional (RAN) se o PCI não vier a ser ...
-
Aviso n.º 17675/2020
... acordo com a alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, do ... úmero anterior é que fica oficializada a reserva do "Espaço de apoio à visitação - Escola de ... e das boas práticas de utilização do imóvel, às quais ficam obrigadas.2 - As entidades ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 298/2021 de 23 de dezembro de 2021
... existente, encontra-se abrangido pela Reserva Agrcola Regional, publicada pela Portaria n ... De acordo com o disposto na alnea g) do n. 1 do artigo 5 ...
-
Acórdão nº 39/18.0T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a pessoa singular vem por si e em representação de condomínio, quanto a este aciona-se em “extensão da personalidade judiciária” respetiva, suprindo-se a sua incapacidade judiciária. 2- “O artº 1437º do Código Civil não se reporta à legitimidade processual, no sentido da legitimidade ad causam, mas apenas à...
... descrição da propriedade horizontal do imóvel do condomínio da A., fizesse parte das suas ... não estão manifestamente de acordo; uma situação de uma alteração do título de ... comum e que os recorrentes, sem qualquer reserva, não aceitaram na contestação, assim sem ... -
Acórdão nº 1932/17.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Março de 2019
I - O regime jurídico que decorre do DL n.º 67/03 de 8-04 (“Venda de Bens de Consumo”) é aplicável ao contrato de compra e venda de um imóvel com destino à habitação do comprador quando o vendedor exerce a indústria de construção civil, compra e venda de propriedades, tendo sido no âmbito de tal atividade que construiu o prédio e o vendeu à contraparte; II - Em caso de desconformidade
... devendo o respetivo montante ser fixado de acordo com o estabelecido nos artigos 829º - A do ... Para tanto, alegou que adquiriu à Ré um imóvel que por esta foi construído e que veio a ... , que eram notórias, e que aceitou sem reserva ... 1.2.4. O valor de venda da fracção à ... -
Aviso n.º 2899/2024
... concursal para constituição de reserva de recrutamento para a admissão ao Curso de ... escalas de classifi- cação, de acordo com a especificidade de cada método, sendo os ... -se com o candidato suspenso na trave, imóvel e com os membros superiores em completa ...
-
Aviso n.º 20985/2020
... ções de alteração das existentes, de acordo com as exigências ambientais e energéticas; e) ... agrícolas e florestais integram: a) Reserva Agrícola Nacional; b) Povoamento de azinheiras; ... 2 - Qualquer intervenção no imóvel referido no número anterior deve respeitar a ...
-
Edital n.º 112/2022
... , e estabelece o seguinte: Assim, de acordo com o disposto no n.º 8, do artigo 112.º e ... ógico, material e imaterial, móvel e imóvel do Município do Fundão através da ... regular às coleções expostas e em reserva; definir as condições de emba- lagem e ...
-
Edital n.º 112/2022
... Assim, de acordo com o disposto no n.º 8, do artigo 112.º e ... ógico, material e imaterial, móvel e imóvel do Município ... do Fundão através da ... regular às coleções expostas e em reserva; definir as condições de emba- ... lagem e ...
-
Regulamento n.º 319/2021
... uma componente especial de cedência de imóvel detido, a qualquer titulo pelo Município, cujo ... exigidos na legislação aplicável, de acordo com o tipo de intervenção a realizar. 4 - ... 5 ... atividade das associações, o Município reserva-se o direito de solicitar um parecer técnico ...