Acordo de reserva de imóvel
5461 resultados para Acordo de reserva de imóvel
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Declaração n.º 159/2021
... b) Habitação unifamiliar — o imóvel destinado a alojar apenas um agregado familiar, ... regime jurídico das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional ... Artigo 11.º ... Zonas ... novas construções, a executar de acordo com projeto realizado para o efeito, com vista ao ...
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Aviso n.º 16454/2022
... ífica para cada bolsa, delimitadas de acordo com objetivos definidos pelo Município; ... h) ... b) Ser adquirentes com reserva de propriedade do veículo automóvel a que ... do imóvel, título contratual adequado à sua utilização ...
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Edital n.º 327/2019
... ífica para cada bolsa, delimitadas de acordo com objetivos definidos pelo Município; h) E. M ... o pedido; ou b) Ser adquirentes com reserva de propriedade do veículo automóvel a que ... , ou, caso não seja proprietário do imóvel, título contratual adequado à sua utilização ...
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Aviso n.º 16454/2022
... ífica para cada bolsa, delimitadas de acordo com objetivos definidos pelo Município; h ) E ... o pedido; ou b ) Ser adquirentes com reserva de propriedade do veículo automóvel a que ... , ou, caso não seja proprietário do imóvel, título contratual adequado à sua utilização ...
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Aviso n.º 12263/2018
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... ção de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido nos termos do contrato ... ; q) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede predial e tem ...
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Aviso n.º 5219/2019
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... ção de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido nos termos do contrato ... ; q) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede predial e tem ...
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Aviso n.º 12090/2018
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... ção de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido nos termos do contrato ... ; q) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede predial e tem ...
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Edital n.º 844/2018
... das redes prediais podem ser feitos de acordo com o estabelecido nas Normas Europeias ... ção de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido nos termos do contrato ... ; q) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede predial e tem ...
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Aviso n.º 3856/2021
... exploração diferenciadas, delimitadas de acordo com objetivos específicos definidos pelo ... o pedido; ou b) Ser adquirentes com reserva de propriedade do veículo automóvel a que ... , ou, caso não seja proprietário do imóvel, título contratual adequado à sua utilização ...
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Acórdão nº 216/20.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021
I – No quadro do regime do contrato de locação financeira que tem por objecto fracção autónoma, em conformidade com o disposto no artigo 10º nº 1 alínea b) do DL 149/95, de 24 de Junho, sobre o locatário impende a obrigação de pagar as despesas necessárias à fruição das partes comuns do edifício e dos serviços de interesse comum. II – Contudo, perante o condomínio, caso o locatário...
... por quota ordinária, fundo comum de reserva e fundo de promoção e marketing) reportadas ao ... “Todos os encargos relacionados com o imóvel locado ou com o presente contrato serão pagos ... ão, que logo se fixarão no orçamento, de acordo com a natureza, volume e desenvolvimento dessas ... -
Acórdão nº 4847/12.7TBGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017
I - A existência de uma hipoteca não impede a alienação ou oneração do bem hipotecado (art. 695º do CC). II – O adquirente da nua propriedade do imóvel hipotecado, podendo ser também demandado na execução instaurada pelo credor hipotecário contra os mutuários ao abrigo do regime previsto no art. 56º, n.º 2 do anterior CPC, é terceiro em face da obrigação exequenda. III – Decretada
... da execução para venda do imóvel penhorado nos autos no seu todo (cfr. fls. 25 a ... P., com reserva de usufruto a favor daqueles, através de ... á imediatamente pago do seu crédito, de acordo com a prioridade que lhe couber. Embora se ... -
Decreto-Lei n.º 35/2021
... Lei n.º 107/2001 , de 8 de setembro, e de acordo com os critérios constantes do artigo 17.º da ... tinha como pressuposto a integração do imóvel no domínio privado do Estado, assentando, ... P., com reserva de parecer prévio, vinculativo, quanto às ...
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Acórdão nº 01330/17.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Agosto de 2018
... ídico e ofende o direito fundamental de reserva da intimidade da vida privada dos inquilinos e da ... -se no sentido de autorizar o acesso ao imóvel nos termos em que decidiu ... 7ª – A ... ções de recurso, tendo o Tribunal, de acordo com o seu entendimento, “ ... cometido erro de ...
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Acórdão nº 2184/15.4T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
“I – Em sede de Impugnação pauliana, a anterior pertença do bem imóvel ao património comum do casal passa a ser irrelevante a partir do momento em que a sua propriedade se transfere para terceiro (sendo que essa titularidade do terceiro se manterá neste, apesar da procedência da Impugnação pauliana). II. Nessa medida, incidindo a impugnação pauliana sobre bens agora de terceiros R
... na data acordada, entregaria ao Autor o imóvel, sito no Lugar do …, na freguesia de …, com a ... do Autor é anterior à doação e à reserva de usufruto e das mesmas resultou a ... acordo com o artigo 612º do CC, se o devedor e o ... -
Regulamento n.º 406/2020
... De acordo com o exigido no artigo 99.º do CPA, realizou-se ... implementadas s) «Local de consumo» imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... aa) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede predial e tem ...
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Regulamento n.º 116/2024
... De acordo com o exigido no artigo 99.º do CPA, ... s) «Local de consumo» imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... aa) «Reservatório predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede predial e ...
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Edital n.º 369/2019
... realização das obras de urbanização de acordo com a licença, à prestação da correspondente ... a legalizar, planta de localização do imóvel, planta de implantação desenhada sobre ... sendo o ato de legalização efetuado sob reserva de direitos de terceiros, o que deve constar ...
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Regulamento n.º 405/2020
... De acordo com o exigido no artigo 99.º do CPA, realizou-se ... para a unidade; t) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... reserva-se o direito de não proceder à ligação ...
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Aviso n.º 14826/2017
... para a Orla Costeira Ovar-Marinha, de acordo com o artigo 121.º do Regime Jurídico dos ... e Restrições de Utilidade Pública; ii) Reserva Agrícola Nacional; iii) Reserva Ecológica ... ii) IIP - Imóvel de Interesse Público: ii1) Igreja de São Pedro, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2016
... Tais objetivos, de acordo com a referida diretiva, devem ser atingidos ... Cheias (ZAC) existentes, definidas na Reserva Ecológica Nacional (REN), são todas definidas ... Património Mundial, Monumento Nacional, Imóvel de Interesse Público ou Municipal e Sítios ...
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Declaração de Retificação n.º 22-A/2016
... Tais objetivos, de acordo com a referida diretiva, devem ser atingidos ... Cheias (ZAC) existentes, definidas na Reserva Ecológica Nacional (REN), são todas definidas ... Património Mundial, Monumento Nacional, Imóvel de Interesse Público ou Municipal e Sítios ...
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Regulamento n.º 648/2022
... à Arte e à Cultura ... 5 — De acordo com a sua vocação específica, orientada para a ... da Covilhã ... 4) O Museu da Covilhã reserva o direito de não autorizar a cedência e/ou ... ) inventariar todo o património móvel e imóvel do município da Covilhã; ... g) documentar todo ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ao dia, semana, mês ou ano civil, de acordo com o calendário; f) Indicação da ... , quando decorrentes da demolição do imóvel por motivos de degradação e/ou ruína, ou se ... no Plano Diretor Municipal como Reserva" Ecológica Nacional ou espaços verdes de proteç\xC3" ...
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Acórdão nº 01779/12.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2021
... por violação dos princípios da reserva à intimidade da vida privada, do Estado de ... sobre Imóveis, com referência ao imóvel em causa; 38.ª No entanto, a presunção, quer ... para o efeito, «o estabelecimento de um acordo, nos termos da lei, quanto ao valor da matéria ...
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Acórdão nº 2962/20.2T8LRS.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-06-2022
I. Não podem os apelantes pretender fazer prova de um facto que seja contrário aos interesses da parte que depõe com base nas contradições deste depoimento, sem que o mesmo esteja coadjuvado com outra prova concreta, pois a prova pela parte de factos desfavoráveis à mesma são o conteúdo necessário à confissão da mesma, inexistindo esta a prova não pode ter por base apenas tais declarações, dado...
... do negócio simulado de compra e venda do imóvel inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ... , porquanto, verifica-se que exista: Acordo Das declarações do Co-Réu JP ... resulta que ... Eis a razão por que, ao nível da reserva" mental – na qual, intencionalmente, a declaraç\xC3" ...