tipo contratos arrendamento
5646 resultados para tipo contratos arrendamento
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Anúncio de procedimento n.º 10067/2021
... ção do contrato: A0/2604/2021 Arrendamento comercial de 3 lojas sitas no átrio da entrada ... do Hospital de Santo André do CHL, EPE Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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Acórdão nº 772/10.4TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Julho de 2011
I - Estando em causa um contrato de arrendamento para fins não habitacionais, respeitante a um armazém, celebrado em data não concretamente apurada mas anterior à entrada em vigor do NRAU, tendo o óbito da arrendatária ocorrido já no domínio do novo regime, é de aplicar, no que se refere à transmissão por morte desse arrendamento, o disposto no art. 58 do mesmo NRAU que estabelece um regime...
... Beatriz… , mediante contrato de arrendamento não reduzido a escrito, celebrado com os ... considerando o facto da existência de contratos celebrados antes da entrada em vigor do NRAU ... ências da falta de forma em contratos deste tipo ... Não assiste, neste ponto, qualquer razão ... -
Aviso n.º 3754/2021
... Arrendamento Apoiado. Alteração ao Regulamento Municipal de ... ão legalmente enquadradas ao abrigo dos contratos de arrendamento social, sob o Regime de ... apresentação ou comprovativos de todo o tipo de rendimentos auferidos por todos os elementos ...
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Acórdão nº 38/04 de Tribunal Constitucional, 14 de Janeiro de 2004
... 1 e n.º 2, alínea b), do Regime do Arrendamento Urbano, na redacção vigente ao tempo do ... a forma de escritura pública para os contratos de arrendamento para comércio, indústria ou ... à celebração de contratos daquele tipo, mas ainda, e também, tornar legais, válidos e ...
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Regulamento n.º 332/2024
... que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, alterado e ... que tenham capacidade para celebrar contratos", que reúnam as condições previstas na Lei n.\xC2" ... úncio de abertura do concurso constará: a ) Tipo de procedimento; b ) Datas do procedimento; c ) ...
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Aviso n.º 12289/2019
... , veio consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... devidamente justificados, qualquer outro tipo de procedimento de atribuição previsto no ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...
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Edital n.º 536/2016
... Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... legal em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... ) g) Habitação precária: todo e qualquer tipo de espaço utilizado para fins habitacionais, que ...
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Regulamento n.º 762/2021
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... nacional, ou esteja a usufruir de qualquer tipo de apoio financeiro público ao arrendamento; c) ... e para a subsequente gestão dos contratos de arrendamento. Categorias de dados pessoais ...
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Aviso n.º 12779/2020
... Arrendamento Apoiado, Propriedade do Município da Mealhada ... ão legalmente enquadradas ao abrigo dos contratos de arrendamento social, sob o Regime de ... apresentação ou comprovativos de todo o tipo de rendimentos auferidos por todos os elementos ...
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Regulamento n.º 178/2022
... sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... mente justificados, qualquer outro tipo de procedimento de atribuição previsto no ... b) Sejam celebrados os contratos de arrendamento de todos os fogos objeto do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... direito ou encargo, independentemente do seu tipo, instituído sobre a importação de uma ... exploração de recursos naturais; ii) Contratos «chave na mão», contratos de construção, ... : a compra; a locação; e o arrendamento ou a locação-venda, com ou sem opção de ...
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Regulamento n.º 258/2021
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... nacional, ou esteja a usufruir de qualquer tipo de apoio financeiro público ao arrendamento; c) ... e para a subsequente gestão dos contratos de arrendamento. 6 - Categorias de dados pessoais ...
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Decreto Regional n.º 18/80/A, de 21 de Agosto de 1980
... n.º 18/80/A Regime jurídico do arrendamento" rural dos baldios 1 - A especificidade da situaç\xC3" ... e, bem assim, os impróprios para qualquer tipo de cultura e que estavam sob a administração da ... ser expressamente indicado em todos os contratos ... ARTIGO 8.º (Arrendamento de baldios ...
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Decreto Regional n.º 18/80/A, de 21 de Agosto de 1980
... n.º 18/80/A Regime jurídico do arrendamento" rural dos baldios 1 - A especificidade da situaç\xC3" ... e, bem assim, os impróprios para qualquer tipo de cultura e que estavam sob a administração da ... ser expressamente indicado em todos os contratos ... ARTIGO 8.º (Arrendamento de baldios ...
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Decreto Regional N.º 18/1980/A de 21 de Agosto
... Regime Jurídico do arrendamento rural dos baldios ... 1 - A especificidade da ... e, bem assim, os impróprios para - qualquer tipo de cultura e que estavam sob a administração da ... ser expressamente indicado em todos os contratos ... ARTIGO 8.º ... (Arrendamento de baldios ...
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Regulamento n.º 178/2022
... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... devida- mente justificados, qualquer outro tipo de procedimento de atribuição previsto no ... fique deserto; b ) Sejam celebrados os contratos de arrendamento de todos os fogos objeto do ...
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Lei n.º 2/2024
... do Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU). 2 — Para ... ou condicionada em todos os novos contratos, após 1990 assistiu -se à liberalização do ... de habitação: dotações orçamentais por tipo de medida (1987 -2011) Orçamentado Executado ...
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Aviso n.º 18053/2018
... , veio estabelecer o regime de arrendamento apoiado para habitação e regular a atribuição ... deve conter a seguinte informação: a) Tipo de procedimento; b) Data do procedimento; c) ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. 2 - As minutas dos ...
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Aviso n.º 11210/2021
... agosto, e visa adaptar o Regime do Arrendamento Apoiado às realidades física e social ... ípio, especialmente nos bairros ou outro tipo de aglomerados habitacionais e habitações de ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ...
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Anúncio de procedimento n.º 35/2019
... : Aquisição de serviços de arrendamento de auditório e equipamento audiovisual para a ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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Edital n.º 939/2018
... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... nacional, ou esteja a usufruir de qualquer tipo de apoio financeiro público ao arrendamento; d) ... e para a subsequente gestão dos contratos de arrendamento. 6 - Categorias de dados pessoais ...
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Edital n.º 773/2017
... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município do Entroncamento Jorge ... , bem como deliberar a adoção de outro tipo de medidas de apoio social. 6 - Sem prejuízo do ... agosto, a renda máxima aplicável aos contratos em regime de arrendamento apoiado para fim ...
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Regulamento n.º 146/2024
... e alicerçado no novo regime do arrendamento apoiado, mas também ... na realidade concelhia ... a) Tipo de procedimento; ... b) Datas do procedimento; ... como às regras aplicáveis aos atos e contratos administrativos ... Artigo 20.º ... i) A ...
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Edital n.º 398/2018
... de Emergência Social, o Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, o Apoio à Recuperação ... o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional e Lei n.º ... Ovar integrados em bairros sociais ou noutro tipo de empreendimentos habitacionais, cuja ...
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Regulamento n.º 153/2017
... ficam sujeitos ao novo regime do arrendamento apoiado para habitação introduzido pela Lei ... regulamento vem ainda introduzir um terceiro tipo de apoio em matéria de apoio à habitação que ... dívida decorrente de anteriores contratos. 3 - As condições descritas no n.º 1 deste ...