tipo contratos arrendamento
4862 resultados para tipo contratos arrendamento
-
Regulamento n.º 845/2021
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ...A característica fundamental patente neste tipo de relações jurídicas, e diferente do que ... lado, salvaguarda-se a manutenção dos contratos de arrendamento. Este regulamento fixa a renda ...
-
Regulamento n.º 171/2017
... Habitações Sociais em Regime de Arrendamento" Apoiado\", que a seguir se publicita. Mais torna p\xC3"... evidenciarem a ausência de contratos de fornecimento ou de consumos relativamente ao ... deve conter a seguinte informação: a) Tipo de procedimento; b) Data do procedimento; c) ...
-
Acórdão nº 7241/2005-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2006
Não desrespeita o princípio da igualdade constante do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa a inaplicabilidade aos contrato de duração limitada das regras que disciplinam o diferimento das desocupações (artigos 99.º e 102.º a 106.º do Regime do Arrendamento Urbano) visto que não deve ser tratado de forma igual o que é desigual e, neste tipo de contratos, as partes aceitaram, quando...
... pedindo a resolução do contrato de arrendamento, a entrega imediata ao A. do locado e no ... As realidades jurídicas dos dois contratos são diferentes, nos contratos de arrendamento ... -
Aviso n.º 16465/2022
... propriedade municipal destinado ao arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... arrenda- mento apoiado, independentemente do tipo de procedimento adotado, denominam -se ...4 — Os contratos de arrendamento das habitações municipais ficam ...
-
Aviso n.º 16465/2022
... propriedade municipal destinado ao arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... arrenda- mento apoiado, independentemente do tipo de procedimento adotado, denominam -se ...4 — Os contratos de arrendamento das habitações municipais ficam ...
-
Regulamento n.º 548/2018
...ção ao Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais Eduardo Vítor Rodrigues, ..., através da celebração de contratos de arrendamento de fogos devolutos, da cobrança ...Variável: Tipo de alojamento ...
-
Regulamento n.º 845/2021
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... A característica fundamental patente neste tipo de relações jurídicas, e diferente do que ..., salvaguarda -se a manutenção dos contratos de arrendamento. . N.º 176 9 de setembro ...
-
Regulamento n.º 698/2023
..., quer para aquisição, quer para arrendamento, con- dicionam fortemente as famílias com ... arrendamento apoiado, independentemente do tipo de procedimento adotado, denominam -se ...3 — Os contratos de arrendamento das habitações municipais ficam ...
-
Aviso n.º 4649/2023
..., quer para aquisição, quer para arrendamento, con-. dicionam fortemente as famílias com ...arrendamento apoiado, independentemente do tipo de procedimento adotado, denominam-se. ...3 — Os contratos de arrendamento das habitações municipais ficam ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2023
... efectiva destinação do imóvel a arrendamento para habitação permanente, ficando aqueles ... de ser necessário a efetivação dos contratos de arrendamento, exigência essa que apenas foi ... aquele regime não consagra qualquer tipo" de requisito associado à necessidade de autoriza\xC3"...
-
Aviso n.º 1087/2019
... o «Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais», face ao preceituado na ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... deve conter a seguinte informação: a) Tipo de procedimento; b) Datas do procedimento; c) ...
-
Aviso n.º 11978/2018
... de Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais e, para efeitos do ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... deve conter a seguinte informação: a) Tipo de procedimento; b) Datas do procedimento; c) ...
-
Lei n.º 56/2023
... à promoção de habitação para arrendamento acessível; b ) Ao desenvolvimento de uma Nova ...- tratos de arrendamento, subsequentes a contratos" celebrados nos últimos cinco anos; d ) À defini\xC3"... de justiça e multas, bem como de outro tipo de receita, respeitantes ao BAS. Artigo 5.º ...
-
Aviso n.º 11379/2022
... propriedade municipal destinado ao arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... arrenda- mento apoiado, independentemente do tipo de procedimento adotado, denominam -se ...4 — Os contratos de arrendamento das habitações municipais ficam ...
-
Edital n.º 1209/2019
...O arrendamento de habitações sociais é atualmente ... abertura do concurso deverá constar: a) O tipo de procedimento; b) As datas do procedimento c) A ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...
-
Regulamento n.º 196/2019
...Arrendamento Apoiado O presidente da câmara municipal de Vila ..., integrados, ou não, em bairros ou noutro tipo de aglomerados habitacionais, cuja ocupação, ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...
-
Regulamento n.º 404/2017
...Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado é a renda máxima aplicada aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...; r) Não colocar marquises, ou outro tipo de estruturas que possam alterar o arranjo ...
-
Regulamento n.º 773/2020
..., que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, na redação que lhe ...tipo de aglomerados habitacionais, cuja ocupação, ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento em regime de renda condicionada. ...
-
Anúncio de procedimento n.º 6895/2016
... da Plataforma Eletrónica do Arrendamento Apoiado - eP2ADescrição sucinta do objeto do ...ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
-
Anúncio de procedimento n.º 6849/2016
... PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RELATIVO A DOIS PRÉDIOS NA BAÍA DE CÂMARA DE ...
-
Regulamento n.º 91/2018
..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... outra entidade competente, comprovativa do tipo de pensões e subsídios auferidos pelos ... conhecimento ao órgão executivo dos contratos celebrados. 3 - O contrato de arrendamento ...
-
Regulamento n.º 445/2017
..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... outra entidade competente, comprovativa do tipo de pensões e subsídios auferidos pelos ... conhecimento ao órgão executivo dos contratos celebrados. 3 - O contrato de arrendamento ...
-
Edital n.º 416/2017
... de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo, devendo ..., integrados, ou não, em bairros ou noutro tipo de aglomerados habitacionais, cuja ocupação, ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo 6.º Exceções ...
-
Regulamento n.º 1084/2022
... Faro para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... Diário da República, 2.ª série PARTE H Tipo de família Coeficiente de ponderação indexado ... conhecimento ao órgão executivo dos contratos celebrados. 3 — . . . . . . . . . . . . . . . ...
-
Aviso n.º 3862/2017
...ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. PARTE I Da atribuição de habitação ...ós a sua entrada em vigor, e a todos os contratos vigentes ou a celebrar, abrangendo os ... Câmara Municipal considere relevantes: a) O tipo de procedimento; b) As datas do procedimento; c) ...