Pesca de alto mar
666 resultados para Pesca de alto mar
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Contrato n.º 813/2018
... designado como 1.º Outorgante; e2 - A Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar, pessoa coletiva de direito privado, titular do ...
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Contrato n.º 244/2018
... designado como 1.º outorgante; e2 - A Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar, pessoa coletiva de direito privado, titular do ...
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Contrato n.º 329/2017
... designado como 1.º Outorgante; e2 - A Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar, pessoa coletiva de direito privado, titular do ...
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Contrato n.º 634/2017
... designado como 1.º Outorgante; e2 - A Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar, pessoa coletiva de direito privado, titular do ...
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Contrato n.º 653/2016
... designado como 1.º Outorgante; e2 - A Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar, pessoa coletiva de direito privado, titular do ...
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Contrato n.º 68/2017
... designado como 1.º outorgante; e2 - A Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar, pessoa coletiva de direito privado, titular do ...
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Contrato n.º 49/2019
... designado como 1.º Outorgante; e2 - A Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar, pessoa coletiva de direito privado, titular do ...
- Contrato n.º 639/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série II de 2014-12-30
- Contrato n.º 53/2018
- Contrato n.º 196/2015 - Diário da República n.º 58/2015, Série II de 2015-03-24
- Contrato n.º 313/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
- Contrato n.º 44/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
- Contrato n.º 155/2015 - Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10
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Decreto-Lei n.º 255/77, de 16 de Junho de 1977
... Decreto-Lei n.º 240/74, de 5 de Junho, o Grémio dos Armadores da Pesca do Arrasto, o Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha e a Junta Central ...ários do pescado proveniente das actividades de arrasto costeiro e do alto é de 12%. 3. O pescado adquirido pelo industrial conserveiro, desde que ...
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Decreto-Lei n.º 198/84, de 14 de Junho de 1984
...º 49947, de 18 de Setembro de 1967, para as águas jurisdicionais de pesca. Contudo, a aplicação do referido decreto-lei tem revelado actualmente ...
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Decreto-Lei n.º 339/77, de 18 de Agosto de 1977
... serviço de primeira venda do pescado proveniente das actividades da pesca costeira para os valores que se passam a discriminar: a) A liquidar pelos ...
- Aviso n.º DD2433, de 08 de Janeiro de 1982
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Acórdão nº 0151378 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2001
O contrato para exercer as funções de "mestre" em embarcação de pesca do alto mar é um contrato inominado, misto, de trabalho e de prestação de serviços, ou mesmo só ou predominantemente, de prestação de serviços.
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Acórdão nº 0151378 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2001
O contrato para exercer as funções de "mestre" em embarcação de pesca do alto mar é um contrato inominado, misto, de trabalho e de prestação de serviços, ou mesmo só ou predominantemente, de prestação de serviços.
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Acórdão nº 07B4055 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2007
1. A denominada Convenção de Bruxelas (Convenção Internacional Sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Alto Mar) concluída em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957, encontra-se em vigor em Portugal. 2. Aplica-se os navios de pesca costeiros 3. A má condução de um navio não integra o conceito de "culpa pessoal do proprietário" pois quando este entrega a sua direcção a um...
... perdas e danos emergentes da abalroação entre as embarcações de pesca denominadas "Meireles Novo" e "Paz da Vida", ocorrida ao largo da costa ... sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, assinada em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1957); * ao proprietário ... -
Acórdão nº 71/20.3KRMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Maio de 2022
I - Está em causa saber se pode ser valorado o depoimento indireto quando a testemunha-fonte é chamada mas se recusa a prestar depoimento, designadamente porque usa da faculdade prevista no artigo 134.º, n.º 1, do Código de Processo Penal. Questão distinta (sobre que também poderão suscitar-se dúvidas) é a de saber se pode ser valorado o depoimento do que se ouviu dizer ao arguido (e a dúvida...
... 21) Inserido num barco pesqueiro de alto mar espanhol, sofreu um acidente de trabalho, tendo sido sujeito a ... que o condicionaram fisicamente para o exercício da atividade da pesca em alto mar, passando então a trabalhar numas estufas de produtos ... -
Lei n.º 75-B/2020
...ção e a Integração (FAMI), respetivamente, para o orçamento do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), quando os projetos ...), incluindo o PDR, o Programa da Rede Rural Nacional e o Programa Pesca, e do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), independentemente ...
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Acórdão nº 02137/16.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
I — Padece de erro nos pressupostos de facto e violação de lei o acto que determina a passagem de trabalhador à situação de licença sem remuneração, prevista no nº 5 do artigo 34º da Lei nº 35/2014, se se verifica que o mesmo foi adoptado antes de ser apurada a eventual incursão do interessado na situação prevista na alínea b) do nº 6 do mesmo artigo. II — Deve considerar-se preterida
... “história da doença actual”, designadamente: “Acidente em alto mar (na pesca), arrastado por onda, com queda ao mar. Teve TCE parietal, ... -
Decreto-Lei n.º 73/2020
... Aprova o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima e da autorização, registo e licenciamento dos navios ... pelo regime jurídico da pesca nas águas interiores; e) No alto mar e nas águas da União Europeia (UE); f) No quadro dos acordos de ...
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Acórdão nº 243/15.2JELSB.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2018
I - A perda de uma embarcação, no contexto da prática, pelo respectivo detentor, de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, p. e p. nos termos do disposto nos arts. 21.º, n.º 1 e 24.º al. c), do DL 15/93, resulta, não do invocado na norma geral consignada no referido artigo 109.º, do CP, mas antes na norma especial, prevalecente relativamente àquela, relativa aos crimes de tráfico de...
... a. A embarcação de pesca .. é ao mesmo tempo o local de trabalho destas pessoas – e de outras ... a “..” é o local onde vivem estes pescadores quando estão em alto mar na pesca, mas também a sua fonte de rendimento da qual dependem eles ...