tipo contratos arrendamento
5646 resultados para tipo contratos arrendamento
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Regulamento n.º 130/2018
... o Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento.15 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara ... que é objeto do pedido de apoio, nem outro tipo de bens imóveis ou rendimentos de capitais;3 - ... áveis, à resolução de quaisquer contratos celebrados com o Município, bem como ao ...
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Lei n.º 43/2017
... , que aprova o Novo Regime do Arrendamento" Urbano, e à quinta alteração ao Decreto-Lei n.\xC2" ... ou na falta de acordo das partes acerca do tipo ou da duração do contrato, este considera-se ... ainda o regime aplicável nos contratos de arrendamento para fim habitacional celebrados ...
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Regulamento n.º 685/2023
... (segundo o regime jurídico do arrendamento apoiado), ... possuindo, atualmente, um total de ... procura de habitação por tipo de agregado (em função das suas ... cessação dos contratos de arrendamento apoiado ... Artigo 5.º ...
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Regulamento n.º 9/2022
... Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... CAPÍTULO VI ... Contratos de arrendamento rural agrícola ... Artigo 12.º ... que forem do tipo desmontável, que o segundo outorgante poderá ...
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Regulamento n.º 9/2022
... e Segura, Regime Jurídico do Arrendamento Rural, Código do Procedimento Administrativo e ... CAPÍTULO VI Contratos de arrendamento rural agrícola Artigo 12.º ... ões ou compensação, salvo as que forem do tipo desmontável, que o segundo outorgante poderá ...
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Regulamento n.º 850/2016
... e submeter o imóvel ao regime de arrendamento para fins não habitacionais; b) A criação de ... , decidiu regular os procedimentos dos contratos a celebrar, bem como salvaguardar os direitos de ... dispor de recipientes diferenciados para o tipo de resíduos produzidos no locado. 3 - É ...
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Edital n.º 973/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... , a Renda que não pode ser excedida nos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... ção: a) Prazo de abertura de concurso; b) Tipo de procedimento; c) Identificação e ...
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Edital n.º 508/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... , a Renda que não pode ser excedida nos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... ção: a) Prazo de abertura de concurso; b) Tipo de procedimento; c) Identificação e ...
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Acórdão nº 106/2001.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2012
... , gestora do Fundo “DD”, deu de arrendamento à sociedade “EEPortuguesa, S.A.” uma ... ência, no referente à manutenção dos contratos de arrendamento de que o falido seja ... ão conste da norma actual uma menção deste tipo, não pode deixar de entender-se que seguem o ...
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Regulamento n.º 778/2018
... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações e aplica-se ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo 4.º Procedimento ... conter a seguinte informação: (art.12) a) Tipo de procedimento; b) Datas do procedimento; c) ...
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Edital n.º 461/2021
... ção das habitações em regime de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... ós a sua entrada em vigor, e a todos os contratos vigentes e a celebrar, abrangendo os ... de abertura do concurso deverá constar: a) Tipo de procedimento; b) Datas do procedimento; c) ...
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Regulamento n.º 893/2016
... ção pode apresentar candidatura apenas a um tipo de apoio, ou seja, desportivo, cultural, juvenil ... concedidos mediante a celebração de contratos-programa obrigam-se a: a) Cumprir o disposto no ... das atividades, e apoio no arrendamento/cedência de instalações. Artigo 7.º Medida 1 ...
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Regulamento n.º 753/2016
... arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, ... , integrados, ou não, em bairros ou noutro tipo de aglomerados habitacionais, cuja ocupação, ... habitação social, e ainda a todos os contratos de arrendamento em vigor. Artigo 4.º ...
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Edital n.º 1283/2021
... de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... ós a sua entrada em vigor, e a todos os contratos" vigentes e a celebrar, abrangendo os ... arrendat\xC3" ... a) Tipo de procedimento; ... b) Datas do procedimento; ...
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Regulamento n.º 221/2022
... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações ... e ... T4/7 T5/9 ... ) O tipo de cada habitação é definido pelo número de ... Renúncia e revogação ... 1 — Os contratos de arrendamento de habitação social do ...
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Portaria n.º 176/2019
... áveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, nos termos previstos na alínea a) do ... das rendas por metro quadrado de novos contratos de arrendamento divulgado pelo Instituto Nacional ... à unidade os coeficientes seguintes:Tipo de edifício:Apartamento - 0,00Moradia em banda - ...
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Regulamento n.º 957/2020
... ção condigna no mercado livre do arrendamento urbano, a Câmara Municipal elaborou uma Plano de ... à data da celebração dos respetivos contratos de arrendamento urbano. CAPÍTULO II Procedimento ... logradouro; c) Colocar marquises ou outro tipo de estruturas que alterem o aspeto exterior da ...
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Regulamento n.º 726/2022
... plinem o arrendamento e utilização dos espaços integrados no ... constante procura de que este tipo de espaços tem sido no concelho por parte dos ... dos demais ... Aos contratos de arrendamento será aplicável a lei civil, por ...
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Portaria n.º 114-A/2021
... ao Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), em ... ão local;c) Assegurar a gestão dos contratos de arrendamento e o atendimento dos ... acordos de colaboração e, em geral, todo o tipo de minutas e de contratos em que o IHRU, I. P., ...
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Regulamento n.º 161/2022
... arrendamento apoiado, materializando um conjunto disciplinador ... , integrados ou não em bairros ou noutro tipo de aglomerados habitacionais, cuja ... Nos contratos de arrendamento a celebrar no âmbito do presente ...
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Regulamento n.º 161/2022
... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado, materializando um conjunto disciplinador ... , integrados ou não em bairros ou noutro tipo de aglomerados habitacionais, cuja ocupação, ... de esforço e ocupação mínima Nos contratos de arrendamento a celebrar no âmbito do presente ...
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Acórdão nº 2955/15.1T8BRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2017
... : a) ver declarado que o contrato de arrendamento teve o seu termo por oposição à renovação em ... 27.º e seguintes, uma vez que os contratos de prédios rústicos para fins comerciais ou ... , e das correspondentes normas que para cada tipo de arrendamento a lei civil disponha, sem atender ...
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Edital n.º 815/2018
... a alteração ao regime jurídico do arrendamento apoiado para habitação promovido pela Lei n.º ... do agregado familiar, a habitação cujo tipo, em relação à composição daquele agregado, ... áxima é o valor máximo aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...
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Regulamento n.º 354/2022
... consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, revogando o Decreto-Lei ... após a sua entrada em vigor, e aos contratos" ... \fN.º 71 11 de abril de 2022 Pág. 326 ... Di\xC3" ... a) Tipo de procedimento; ... b) Data do procedimento; ...
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Regulamento n.º 231/2018
... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. PARTE I Da Atribuição de Habitação ... ós a sua entrada em vigor, e a todos os contratos vigentes e a celebrar, abrangendo os ... a dois meses; b) O exercício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que ...