tipo contratos arrendamento
5646 resultados para tipo contratos arrendamento
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2022
... respeito das formas específicas de contratos de exploração de imóveis para comércio e ... para um tipo bem identificado de contrato, comummente ... lojistas, titulares de contratos de arrendamento ... não habitacional ou titulares de outros ...
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Aviso n.º 9761/2022
... conseguem aceder ao mercado livre de arrendamento. O presente ... regulamento visa a determinação ... a) Tipo de procedimento; ... b) Datas do procedimento; ... cessação dos contratos de arrendamento apoiado ... 6 — O contrato de ...
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Regulamento n.º 52/2023
... de Arrendamento Apoiado ... Regulamento de Acesso e Gestão da ... , nomeadamente, não edificando qualquer tipo de construções; ... k) Manter e restituir a ... contratos referentes as instalações previstas na alínea ...
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Decreto-Lei n.º 37/2018
... oferta alargada de habitação para arrendamento público. As questões da habitação e da ... sinal ou de princípio de pagamento de contratos-promessa. 3 - O IHRU, I. P., pode fazer depender ... da dotação orçamental a afetar a cada tipo de solução habitacional e ou de beneficiários; ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... ção pública e a celebração dos contratos inerentes quando tal seja superiormente ... funcionamento dos equipamentos sociais, por tipo de valência, designadamente na área da ... na definição das políticas de arrendamento social e alienação do parque habitacional do ...
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Anúncio de procedimento n.º 6928/2018
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... , por não consubstanciarem verdadeiros contratos de compra e venda; g - se condene os Autores a ... O tipo de decisão impugnada não cabe no âmbito desse ... -
Acórdão (extrato) n.º 393/2020
... ão do contrato para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e vale como aceitação da renda, bem como do tipo e da duração do contrato propostos pelo ... das especificidades aplicáveis aos contratos para fins habitacionais sem duração limitada ...
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n.º 221/2023
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS ... Anúncio de procedimento n.º ... Arrendamento Acessível ... Descrição sucinta do objeto do ... Tipo de Contrato Principal: Obras ... Tipo de ...
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Regulamento n.º 442/2023
... e alicerçado no novo regime do arrendamento apoiado, mas também ... na realidade concelhia ... a) Tipo de procedimento; ... b) Datas do procedimento; ... como às regras aplicáveis aos atos e contratos administrativos ... Artigo 20.º ... i) A ...
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Acórdão nº 9820956 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 1998
I - Os Centros Comerciais, mais conhecidos por " Shopping Centers ", consubstanciam um novo tipo de organização mercantil cuja estrutura se caracteriza, sobretudo, por uma unidade global e por um funcionamento solidário dos diferentes elementos que os integram, não podendo ver-se a funcionar isoladamente. II - O contrato que tenha por objecto um estabelecimento comercial ou apenas o local onde...
... " Shopping Centers ", consubstanciam um novo tipo de organização mercantil cuja estrutura se ... vontade e tendo em conta as normas dos contratos em geral, é válido e eficaz sem que para isso ... ão ocorre com um típico contrato de arrendamento ... -
Acórdão nº 9820956 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 1998 (caso None)
I - Os Centros Comerciais, mais conhecidos por " Shopping Centers ", consubstanciam um novo tipo de organização mercantil cuja estrutura se caracteriza, sobretudo, por uma unidade global e por um funcionamento solidário dos diferentes elementos que os integram, não podendo ver-se a funcionar isoladamente. II - O contrato que tenha por objecto um estabelecimento comercial ou apenas o local onde...
... " Shopping Centers ", consubstanciam um novo tipo de organização mercantil cuja estrutura se ... vontade e tendo em conta as normas dos contratos em geral, é válido e eficaz sem que para isso ... ão ocorre com um típico contrato de arrendamento ... -
Acórdão n.º 14/2024
... ção com o mer- cado normal de arrendamento, independentemente de existirem mais ou menos ... à taxa legal de 23 %, que não discrimina o tipo de negócio, con- cretamente se respeita a compra ... 169, 173, 174, 185 e 189 e dos contratos de fls. 202 a 208 e 223 a 225 do Anexo I do P A, ...
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Decreto-Lei n.º 74/2022
... de contratos de subconcessão, ser afeto aos objetivos do ... mento local; ou ... b) Arrendamento ou subarrendamento de uma habitação ... 2 — ... conforme o tipo de áreas a financiar, no regime de habitação ...
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Regulamento n.º 863/2020
... do Centro de Negócios destinados ao arrendamento de longa duração; d) Serviços gerais - ... com capacidade máxima de 80 pessoas - Salas Tipo 4; 6 (seis) Escritórios com capacidade máxima ... 4 - Os contratos serão estabelecidos por períodos mínimos de 12 ...
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Acórdão nº 97A004 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 1997 (caso NULL)
I - Há dois contratos recíprocos de comodato e não de arrendamento, se autores e réu acordaram habitar os primeiros o prédio do segundo e vice-versa, sem se fixar qualquer renda nem explicitar a vontade contratual. II - A fixação do quantitativo da renda é elemento essencial de um arrendamento. III - Quem pedir indemnização por benfeitorias tem de alegar factos que permitam qualificá-las de...
... ções Eventuais: ARAGÃO SEIA IN ARRENDAMENTO URBANO 2ED PA95 ... Área Temática: DIR CIV - ... Sumário : I - Há dois contratos recíprocos de comodato e não de arrendamento, ... árias ou úteis e, pertencendo ao primeiro tipo", permitam concluir pelo risco de perda, destruiç\xC3" ... -
Anúncio de procedimento n.º 9485/2018
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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Anúncio de procedimento n.º 7360/2019
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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Anúncio de procedimento n.º 7175/2020
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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Anúncio de procedimento n.º 10478/2018
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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Anúncio de procedimento n.º 7176/2020
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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Anúncio de procedimento n.º 5090/2021
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... Jorge Vieira, Rua Professor Lindley Cintra Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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Anúncio de procedimento n.º 11033/2019
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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Anúncio de procedimento n.º 5307/2020
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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Anúncio de procedimento n.º 10826/2020
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...