tipo contratos arrendamento
4862 resultados para tipo contratos arrendamento
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Edital n.º 1209/2019
... O arrendamento de habitações sociais é atualmente ... abertura do concurso deverá constar: a) O tipo de procedimento; b) As datas do procedimento c) A ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... dos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento, auferidos em 2023; c ) Pela Lei ... DECLARAÇÃO Devem indicar-se o número e o tipo de anexos que acompanham a declaração e ...
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Regulamento n.º 196/2019
... Arrendamento Apoiado O presidente da câmara municipal de Vila ... , integrados, ou não, em bairros ou noutro tipo de aglomerados habitacionais, cuja ocupação, ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...
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Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado é a renda máxima aplicada aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... ; r) Não colocar marquises, ou outro tipo de estruturas que possam alterar o arranjo ...
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Regulamento n.º 773/2020
... , que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, na redação que lhe ... tipo de aglomerados habitacionais, cuja ocupação, ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento em regime de renda condicionada ...
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Anúncio de procedimento n.º 6895/2016
... da Plataforma Eletrónica do Arrendamento Apoiado - eP2ADescrição sucinta do objeto do ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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Anúncio de procedimento n.º 6849/2016
... PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RELATIVO A DOIS PRÉDIOS NA BAÍA DE CÂMARA DE ...
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Regulamento n.º 445/2017
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... outra entidade competente, comprovativa do tipo de pensões e subsídios auferidos pelos ... conhecimento ao órgão executivo dos contratos celebrados. 3 - O contrato de arrendamento ...
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Regulamento n.º 91/2018
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... outra entidade competente, comprovativa do tipo de pensões e subsídios auferidos pelos ... conhecimento ao órgão executivo dos contratos celebrados. 3 - O contrato de arrendamento ...
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Edital n.º 416/2017
... de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo, devendo ... , integrados, ou não, em bairros ou noutro tipo de aglomerados habitacionais, cuja ocupação, ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo 6.º Exceções ...
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Decreto-Lei n.º 132/2023
... e os limites da renda a fixar nos contratos de arrendamento para habitação anteriores a ... ocorrer a cessação nem a alteração do tipo de contrato e a atualização da renda ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... Tipo de família ... Coeficiente ... de ponderação ... conhecimento ao órgão executivo dos contratos celebrados ... 3 — ...
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Acórdão nº 00887/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2005 (caso NULL)
Nos termos da al. a) do n.º 1 do art. 120.º do CPTA, o "fumus boni iuris" (ou aparência do direito) é o único factor relevante para a concessão da providência e deve-se considerar verificado nas situações excepcionais de invalidade ostensiva ou grosseira do acto, norma ou procedimento em causa.
... funcionar em local cujo contrato de arrendamento não denunciou; 8 - O decretamento da ... que "as regras de instrução e as minutas tipo dos contratos de arrendamento são objecto de ... -
Aviso n.º 3862/2017
... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. PARTE I Da atribuição de habitação ... ós a sua entrada em vigor, e a todos os contratos vigentes ou a celebrar, abrangendo os ... Câmara Municipal considere relevantes: a) O tipo de procedimento; b) As datas do procedimento; c) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... pilares: a Reabilitação Urbana, o Arrendamento Habitacional e a Qualificação dos Alojamentos ... -se que em 2011, mais de 50 % dos contratos de arrendamento existentes já são posteriores ... edifício não pode estar sujeita ao mesmo tipo de exigências que a construção nova ... Uma ...
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Edital n.º 598/2018
... de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo, devendo ... , integrados, ou não, em bairros ou noutro tipo de aglomerados habitacionais, cuja ocupação, ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo 6.º Exceções ...
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Regulamento n.º 414/2023
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... Tipo de família ... Coeficiente ... de ponderação ... conhecimento ao órgão executivo dos contratos celebrados ... 3 — ...
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Acórdão nº 3624/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
... ), o anterior proprietário deu de arrendamento para comércio à Ré C ... , pela renda de ... em relação aos Autores dos eventuais contratos celebrados entre os Réus; b) - A condenação ... Não sendo admitido neste tipo de arrendamento o suprimento da inobservância de ...
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Aviso n.º 39/2018
... ção aplicável em matéria de arrendamento apoiado. O Projeto de Regulamento foi submetido a ... ós a sua entrada em vigor, e a todos os contratos vigentes ou a celebrar, abrangendo os ... Câmara Municipal considere relevantes: a) O tipo de procedimento; b) As datas do procedimento; c) ...
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Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...
... ---- Considerando que o Estado deu de arrendamento", pelo prazo de vinte anos, à\tsociedade ………\xE2" ... Palacete Hotel do Buçaco através de contratos de arrendamento que foram sendo sucessivamente ... até à presente data; · Utilização Tipo: VII; · Categoria de Risco: 2.ª; · Locais de ... -
Edital n.º 661/2018
... arrendamento apoiado para habitação, através da Lei n.º ... , considera-se adequada a habitação cujo tipo, em relação à composição daquele agregado, ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...
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Acórdão nº 6268/17.6T8VNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019
I - O direito à informação societária (al. c) do art. 21.º do CSC) é inerente à participação social e vale por si só, com vista à fiscalização geral do funcionamento da sociedade. II - O exercício do direito colectivo à informação (n.º 1 do art. 291.º do CSC) pode, ademais, ser denegado pela sociedade por recurso à cláusula geral do abuso do direito, a fim de pôr termo a práticas abusivas (não...
... Petição Inicial, quer na Contestação, o tipo de documentos solicitados prende-se com dois ... foram efetuados os adiantamentos; 9 - Contratos de arrendamento das instalações que não são ... -
Edital n.º 297/2017
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... A caraterística fundamental patente neste tipo de relações jurídicas, e diferentemente do que ... lado, salvaguarda-se a manutenção dos contratos de arrendamento. Nos termos do artigo 99.º do ...
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Regulamento n.º 475/2017
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... A característica fundamental patente neste tipo de relações jurídicas, e diferentemente do que ... lado, salvaguarda-se a manutenção dos contratos de arrendamento. Nos termos do artigo 99.º do ...
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Regulamento n.º 585/2017
... Odivelas Preâmbulo O novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... de habitação, diversificados quanto ao tipo de família, que abarca hoje diversos estratos ... o valor da renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...