despesas condominio irs

257 resultados para despesas condominio irs

  • Regulamento n.º 171/2017
    ...despesas referentes à administração, conservação e fruição das partes comuns ... responsabilidades e encargos, nos termos da lei, quando haja condomínios constituídos; 7 - Assegurar a realização de vistorias para deteção de ...
  • Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ... FinançasLocais; d) Mapa XI, com o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC); e) Mapa XII, com ... por cada condómino para depósito em conta poupança-condomínio na proporção de um quarto da percentagem ou permilagem que a cada um ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... do artigo 5.º do Código das Sociedades Comerciais; e) O condomínio resultante da propriedade horizontal, relativamente às ações que se ... o processo e por causa dele, ou se tiver fornecido meios para as despesas do processo; g) Se houver inimizade grave ou grande intimidade entre o ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...ões administrativas ou infratores são responsáveis por todas as despesas suportadas pelo Município da Amadora na implementação da operação ...f) Em casos devidamente justificados, a administração do condomínio, ou proprietários, dos imóveis em que se situa o estabelecimento e em ...
  • Portaria n.º 349/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
    ... julgado de paz 6 Letra/livrança 7 Cheque 8 NRAU 9 Ata de condomínio 10 Escritura pública 11 Documento autêntico 12 Documento ... | _ | _ | E u r o s 21 Detalhe do cálculo dos juros: 22 Despesas exigíveis: | _ | _ | _ | . | _ | _ | _ | . | _ | _ | _ | , | _ | _ | ...
  • Portaria n.º 233/2014 - Diário da República n.º 221/2014, Série I de 2014-11-14
    ... paz 6 Letra/livrança 7 Cheque 8 NRAU 9 Ata de condomínio 10 Escritura pública 11 Documento autêntico 12 Documento ... _ | _ | E u r o s 21 Detalhe do cálculo dos juros: 22 Despesas exigíveis: | _ | _ | _ | . | _ | _ | _ | . | _ | _ | _ | , | _ | _ | ...
  • Acórdão nº 1742/15.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017

    Nos negócios formais o resultado interpretativo alcançado de acordo com ocritério hermenêutico vertido no nº2 do artigo 236º do CC não pode ser acolhido pelo julgador se não tiver o mínimo de correspondência no texto do documento.

    ...despesas" de condomínio; o)\tOs Autores vêm agindo nos termos referidos na convicç\xC3"...
  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
    ... existências vendidas ou consumidas (vide instruções) 413 414 Despesas gerais (Quadro 9 - vide instruções) ENCARGOS Custo das existências ... + 1009) Por utilização de saldos das contas poupança-condomínio para fins não previstos ou antes de decorrido o prazo estabelecido -Art. ...
  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
    ...º do Código do IRS 411 Quotizaç es para ordens pro ssionais e despesas de formação pro ssional (n.º 4 do art. 25.º do Código do IRS) 412 ...ção e de conservação dos prédios, bem como as despesas de condomínio dos prédios ou parte de prédios, quando devidamente documentadas. ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...-(116) 4.2.3.2 - Análise da distribuição e classificação das despesas 'realizadas' - capítulo 50 .. 20 686-(116) 4.2.3.3 - Análise dinâmica ...CPA Código do Processo Administrativo. CPC Contas poupança-condomínio". CPH Contas poupança-habitação. CPP Crédito Predial Português. CPPT C\xC3"...
  • Acórdão nº 4161/2004-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Novembro de 2004

    A realização de obras pelo arrendatário ao abrigo do art. 14º, nº 2, do RAU constitui uma mera faculdade, e não uma imposição. Incidindo o contrato de arrendamento sobre o 4º andar de um prédio e encontrando-se a arrendatária gravemente afectada na sua mobilidade, na sequência de acidente vascular cerebral, justifica-se a concessão de providência cautelar que imponha ao senhorio a obrigação

    ... se destina; acresce que o requerido, sendo administrador do condomínio nunca levou a reunião de condóminos o problema do elevador; há ... valor as mensalidades do I.M.I., da taxa municipal de esgoto, despesas correntes de condomínio e IRS, o tempo de amortização é muito superior ...
  • Acórdão nº 01087/12.9BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2012

    1. Existe omissão de pronúncia, nos termos do invocado artigo 668º, n.º 1, alínea d), do Código de Processo Civil, aplicável por força do disposto no artigo 1º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais, quando o tribunal deixa de apreciar e decidir uma questão suscitada pelas partes mas não quando não aprecia argumentos ou razões invocados pela parte para sustentar o seu ponto

    ... 11. Têm ainda despesas com condomínio – documento 4 do articulado inicial. 12. O Requerente ...
  • Acórdão nº 3023/16.4T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Dezembro de 2017

    I - A actividade de um condomínio de um imóvel (no sentido do exercício da compropriedade sobre o imóvel), deve circunscrever-se à gestão e administração do prédio, mais especialmente às partes comuns, o que se efectuará através de actos da assembleia de condóminos e do administrador. Nesta perspectiva, o desempenho de uma actividade comercial ou industrial ou de prestação de serviços foge,...

    ... Acordam no Tribunal da Relação do Porto:I. RELATÓRIO. 1. Condomínio B…, sediado na Avª …, …., …, representada pela administradora ... que se encontra obrigado a emitir as facturas relativas às despesas do condomínio acrescidas de IVA, pelo facto de o condomínio se encontrar ...
  • Edital n.º 866/2019
    ...Artigo 4.º Conceitos .. 6 - Despesas dedutíveis: valor resultante das despesas mensais de consumo, com ...ção, eletricidade, água, gás, educação, transportes, condomínio", Imposto Municipal sobre Imóveis e telefone fixo. .. Artigo 7.º Confirma\xC3"...
  • Regulamento n.º 909/2016
    ...- Os apoios previstos são de natureza pontual e correspondentes a despesas efetuadas e pagas nos 2 meses que antecedem a candidatura.2 - Os apoios ... de vida e multiriscos associados ao crédito habitação e condomínio;Frequência em equipamento social da infância e ou 3.ª idade;Despesas ...
  • Edital n.º 1018/2020
    ... do subsídio [..] 1.1 - Os subsídios destinados a comparticipar despesas com eletrodomésticos ou outros recursos, referidos na alínea a) do ...ção, eletricidade, água, gás, educação, transportes, condomínio, Imposto Municipal sobre Imóveis e telefone fixo. 7 - Rendimento ...
  • Acórdão nº 1374/08.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020

    I. Sendo certo que, em regra, as despesas com o condomínio são da responsabilidade do proprietário da fração, é admissível que as mesmas sejam suportadas pelo arrendatário, nos termos consignados, então, no art.º 40.º do RAU. II. São custos fiscalmente relevantes os relativos a despesas de condomínio de imóvel arrendado, utilizado pela Recorrida no âmbito do exercício da sua atividade. III. O

    ...Despesas de condomínio II - Não foram aceites pela Administração Tributária, ...
  • Edital n.º 978/2017
    ..., contemplando as seguintes situações: a) Comparticipação nas despesas para necessidades básicas, designadamente água, eletricidade e gás, bem ...ção, eletricidade, água, gás, educação, transportes, condomínio e telefone fixo. 7 - Rendimento disponível: valor resultante da ...
  • Regulamento n.º 612/2018
    ... financeiro em situação de emergência, de modo a fazer face a despesas essenciais e inadiáveis, a agregados familiares em situação ... rendas municipais;c) Despesas com o pagamento de dívidas de condomínio que possam comprometer a permanência no imóvel;d) Despesas com próteses ...
  • Edital n.º 89/2021
    ..., incluído outras bolsas, à data do pedido/candidatura.6 - Despesas dedutíveis: valor resultante das despesas mensais de consumo, com ...ção, eletricidade, água, gás, educação, transportes, condomínio e telefone fixo.7 - Rendimento disponível: valor resultante da ...
  • Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012
    ... existências vendidas ou consumidas (vide instruções) 413 414 Despesas gerais (Quadro 9 - vide instruções) ENCARGOS Custo das existências ... + 1009) Por utilização de saldos das contas poupança-condomínio para fins não previstos ou antes de decorrido o prazo estabelecido -Art. ...
  • Regulamento n.º 853/2019
    ... financeiro em situação de emergência, de modo a fazer face a despesas essenciais e inadiáveis, a agregados familiares em situação ...ópria e permanente;c) Despesas com o pagamento de dívidas de condomínio que possam comprometer a permanência no imóvel;d) Despesas com próteses ...
  • Regulamento n.º 452/2018
    ... competentes, assumindo a responsabilidade do pagamento destas despesas, bem como dos consumos; e) Não realizar, sem autorização prévia da ... bloco habitacional, através da sua presença nas reuniões de condomínio marcadas; Artigo 31.º Competência de gestão de partes de uso comum 1 - ...
  • Aviso n.º 3036/2017
    ... competentes, assumindo a responsabilidade do pagamento destas despesas, bem como dos consumos; e) Não realizar, sem autorização prévia da ... bloco habitacional, através da sua presença nas reuniões de condomínio marcadas. Artigo 31.º Competência de gestão de partes de uso comum 1 - ...
  • Regulamento n.º 285/2018
    ...Despesas dedutíveis - Valor mensal a considerar no cálculo do rendimento per ...condomínio, encargos com equipamentos sociais, designadamente, creche, jardim de ...