tipo contratos arrendamento
4862 resultados para tipo contratos arrendamento
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Regulamento n.º 692/2016
..., e bem assim definir o regime de arrendamento das lojas aí existentes. No que se refere às ..., mobiliário e utensílios necessários ao tipo e às características do serviço que presta; f) ... Regulamento aplicam-se a todos os contratos...
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Regulamento n.º 1038/2022
..., que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado. para habitação, na redação que lhe ...noutro tipo de aglomerados habitacionais, cuja ocupação, ...contratos de arrendamento em regime de renda condicionada. ...
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Regulamento n.º 121/2017
... adota um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, numa ..., integrados ou não em bairros ou noutro tipo de aglomerados habitacionais, cuja ocupação, ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...
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Aviso n.º 8559/2016
... e os critérios de seleção para o arrendamento em regime de renda apoiada. Artigo 3.º Conceitos ... 36.º Renúncia e revogação 1 - Os contratos de arrendamento apoiado poderão ser, a todo o ...ção social (ver documento original) (1) O tipo de cada habitação é definido pelo número de ...
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Regulamento n.º 77/2018
... e os critérios de seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações e aplica-se ... rendimento per capita em função do IAS; c) Tipo de família; d) Elementos com deficiência grave ... 32.º Renúncia e revogação 1 - Os contratos de arrendamento de habitação social do ...
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Regulamento n.º 1096/2023
... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo. completo, nas duas ...renda condicionada dos contratos" de arrendamento para fim habitacional), na Lei n.\xC2"...a) Tipo de procedimento;. b) Datas do procedimento;. c) ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal. c) - Reconhecerem que nos termos ...; e) - Reconhecerem que os NOVOS contratos de arrendamento rural verbais existentes desde ...ão ou benfeitorias, independentemente do seu tipo, existentes no prédio foram integralmente feitas ... -
Aviso n.º 9960/2017
...P., em Regime de Arrendamento Apoiado, que poderá ser consultado no sítio do ... fique deserto; b) Sejam celebrados os contratos de arrendamento de todos os fogos objeto do ... do agregado familiar que exerçam algum tipo de atividade remunerada; Fotocópia de ...
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Acórdão nº 115/21 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2021
... a) Foi. celebrado um contrato de arrendamento não habitacional em 30 de março de 1995,. ...ção à defesa e preservação dos contratos de arrendamentos onde exista no. locado um ... sem qualquer tipo de culpa, contribuição ou responsabilidade da ...
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Acórdão nº 6268/17.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019
Sumário (do relator): 1. Há nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando o juiz não se pronuncia sobre questões que tinha o dever de apreciar por as partes as terem invocado e submetido à sua apreciação (caso das conexionadas com a procedência do pedido ou de excepções) e, bem assim, sobre aquelas cujo conhecimento oficioso a lei lhe impuser, já não relativamente àquelas em que este...
... “Descontos de pp concedidos; 15 - Contratos de arrendamento das instalações que não são ...Tipo de Financiamento - Data da contratação - Termo ... -
Aviso n.º 6441/2018
...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ...ção dos pedidos de habitação 1 - Tipo de alojamento (pontuar apenas um dos itens) ...(a) Arrendatário(a) a celebração dos contratos...
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Edital n.º 1610/2022
... visa regulamentar os regimes de Arrendamento Apoiado e Residência. Partilhada ...contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...lidade da residência atual:. 1.1 — Tipo de Alojamento . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 340/16.7T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente conhecida na fase de recurso, se o não tiver sido antes em concreto. II. Tendo o Banco credor hipotecário adquirido, no âmbito da liquidação em insolvência de devedor (pessoa singular), um imóvel por este dado de arrendamento a uma Sociedade e que esta, invocando-o, se recusa a entregar-lhe, não tem aquele (insolvente) de...
...ício do simulação, do contrato de arrendamento rural descrito; ou b) subsidiariamente, seja ... da renda não pode resultar em qualquer tipo de indício, pois que tal valor é consequência ... nem soube dizer ao tribunal quantos contratos de arrendamento foram celebrados, relativamente ... -
Regulamento n.º 350/2017
... e os critérios de seleção ao arrendamento em regime apoiado dessas habitações; ii) ... como às regras aplicáveis aos atos e contratos administrativos. Artigo 21.º Contrato de ... pessoas ou bens; d) Não realizar qualquer tipo de obras na habitação sem prévio conhecimento ...
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Regulamento n.º 946/2022
...arrendamento apoiado. Artigo 3.º. Princípios gerais. A ...d) «Tipologia habitacional», tipo de habitação identificado pela designação ... dívida decorrente de anteriores contratos. 3 — As condições descritas no n.º 1 deste ...
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Edital n.º 1028/2021
...2.3.4 - Motivos dos pedidos por tipo de carência habitacional. 2.3.5 - Síntese. 2.4 ...ção do preço do m2 para venda e arrendamento com variação do ganho mensal dos trabalhadores ... para os arrendamentos habitacionais com contratos de longa duração Alterações legislativas ao ...
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Regulamento n.º 602/2017
...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ...ção dos pedidos de habitação 1 - Tipo de alojamento (pontuar apenas um dos itens) ...(a) Arrendatário(a) a celebração dos contratos de fornecimento de serviços públicos ...
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Portaria n.º 287/2022
..., sendo necessário distinguir os contratos de «arrendamento rural», nos termos. do n.º 4 ... DE IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO E TIPO DE. DECLARAÇÃO. No quadro 1 deve ser indicado o ...
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Lei n.º 19/2022
...nário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, ...contratos de arrendamento auferidos em 2023;. c) Reduz ...entidades autorizadas a comercializar este tipo de produtos financeiros divulgam de forma ...
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Regulamento n.º 84/2018
...P., em Regime de Arrendamento Apoiado Considerando que de acordo com a lei ... fique deserto; b) Sejam celebrados os contratos de arrendamento de todos os fogos objeto do ... do agregado familiar que exerçam algum tipo de atividade remunerada; Fotocópia de ...
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Aviso n.º 22600-B/2021
...P., em Regime de. Arrendamento Apoiado. Para os devidos efeitos, torna-se ... procedimentos de atribuição em função do tipo e objetivo de. cada procedimento, considera-se:. ...b) Sejam celebrados os contratos de arrendamento de todas as habitações objeto ...
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Regulamento n.º 774/2020
... regulamentação legal do regime do arrendamento apoiado para a habitação, revogando a Lei n.º ...tipo de aglomerados habitacionais, cuja ocupação, ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...
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Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... às seguintes normas, consoante o seu tipo: a) Numérico - admite exclusivamente caracteres ...; "CD", Contracts for Diference; "CF", Contratos de futuro; "CO", Contratos de opções; "CS", ...Contrato de arrendamento (Campo 7) - Campo que identifica se os contratos ...
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Regulamento n.º 166/2019
...ção pode apresentar candidatura apenas a um tipo de apoio, ou seja, cultural, desportivo, juvenil, ... Entidades Apoiadas A celebração de contratos-programa com as Associações beneficiárias dos ...Artigo 12.º Medida 6 - Apoio ao Arrendamento de Instalações 1 - O Apoio ao Arrendamento de ...
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Regulamento n.º 639/2018
...ção pode apresentar candidatura apenas a um tipo de apoio, ou seja, cultural, desportivo, juvenil, ... Entidades Apoiadas A celebração de contratos-programa com as Associações beneficiárias dos ...Artigo 12.º Medida 6 - Apoio ao Arrendamento de Instalações 1 - O Apoio ao Arrendamento de ...