tipo contratos arrendamento
4862 resultados para tipo contratos arrendamento
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018
... que privilegia a reabilitação e o arrendamento"; c) De uma política de habitação centrada nas \xC2" ... vai estar disponível para os novos contratos de arrendamento a celebrar que cumpram os ... unívoca para a eliminação de um tipo específico de degradação habitacional, ...
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Regulamento n.º 942/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... ) g) Habitação precária: todo e qualquer tipo de espaço utilizado para fins habitacionais, que ...
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Regulamento n.º 329/2018
... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em cumprimento ... o Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional, alterou as ... deve conter a seguinte informação: a) Tipo de procedimento; b) Datas do procedimento; c) ...
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Acórdão n.º 277/2016
... a resolução do contrato de arrendamento" celebrado com o segundo, bem como a sua condenaç\xC3" ... o valor da renda - 163,00 euros -, o tipo de duração do contrato e o valor do locado ... , e complexo, modelo de alteração dos contratos de arrendamento anteriores ao RAU, bem como de ...
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Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... de funções públicas de autoridade e contratos de natureza administrativa ... 3 - São ainda ... sobre a aquisição, oneração, arrendamento e alienação de bens imóveis; ... d) Emitir ... de trabalhadores segue procedimento de tipo concursal que, em qualquer caso, deve observar os ...
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Regulamento n.º 578/2016
... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo municipal, anexo ...
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Edital n.º 1005/2020
... do programa municipal de apoio ao arrendamento. Ana Paula Fernandes Martins, Presidente da ... cada membro do agregado que aufira qualquer tipo de rendimento, incluindo de trabalho, bolsas de ... ções de exigência aplicáveis aos contratos de arrendamento referidos no presente artigo, com ...
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Aviso n.º 6045/2021
... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo 10.º ... , devendo conter a seguinte informação: a) Tipo, data e prazo de concurso; b) Identificação e ...
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Edital n.º 974/2021
... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo 10.º ... , devendo conter a seguinte informação: a) Tipo, data e prazo de concurso; b) Identificação e ...
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Edital n.º 554/2019
... ública ao projeto de Regulamento do Arrendamento Apoiado e da Gestão das Habitações Municipais ... ) Rendimentos; b) Situação habitacional; c) Tipo de família; d) Constituição do agregado ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. 4 - No caso de o ...
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Regulamento n.º 867/2022
... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... habitação do tipo (Tn) deveria residir numa habitação com tipo ... de novos contratos de arrendamento de alojamentos ... familiares, de ...
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Acórdão nº 631/2002.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Março de 2010
I – O contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial esteve sujeito a escritura pública, nos termos da al. m) do nº 2 do artº 80º do Código do Notariado – na redacção do Dec. Lei nº 40/96, de 7/05 -, até 1/05/2000, data da entrada em vigor do Dec. Lei nº 64-A/2000, de 22/04, que reduziu a exigência da forma desse tipo de contratos a documento escrito. II – Tal...
... de direito quando, num contrato de arrendamento nulo por falta de forma, o proprietário venha ... -
Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro de 2002
... criminal ou civil, presume-se que os contratos de manutenção a que respeita o artigo seguinte ... mínimos estabelecidos para o respectivo tipo, estabelecidos no artigo5.º 4 - A EMA tem o ... , nomeadamente do regime jurídico do arrendamento urbano e da propriedade horizontal ... 4 - Os ...
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Em vigor
Lei n.º 81/2014 - Novo regime do arrendamento apoiado para habitação
... se refere o número anterior deve conter a seguinte informação: a) Tipo de procedimento; b) Datas do procedimento; c) Identificação, tipologia e ... conhecer das matérias relativas à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Ver todas as alterações ...
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Aviso n.º 10193/2020
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... outra entidade competente, comprovativa do tipo de pensões e subsídios auferidos pelos ... conhecimento ao órgão executivo dos contratos celebrados. 3 - O contrato de arrendamento ...
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Acórdão nº 08B1943 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
... parcela mediante contrato de arrendamento celebrado com os herdeiros do anterior ... com o pedido de nulidade dos dois contratos invocados pelo réu ... Treplicou o réu ... , que reduziu a exigência de forma deste tipo de contrato a documento escrito, o certo é que, ...
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Regulamento n.º 829/2018
... da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras e que ... érias de invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento, passando o contrato de ... tipo de obras ou trabalhos que alterem a estrutura ...
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Regulamento n.º 6/2019
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... ) g) Habitação precária: todo e qualquer tipo de espaço utilizado para fins habitacionais, que ...
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Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... habitação do tipo (Tn) deveria residir numa habitação com tipo ... de novos contratos de arrendamento de alojamentos ... familiares, de ...
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Acórdão nº 98A679 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 1998 (caso None)
I - A liberdade negocial afirmada no artigo 405 do CC permite a livre opção de escolha de qualquer tipo contratual com submissão às suas regras imperativas, a livre opção de celebrar contratos diferentes dos típicos, a introdução no tipo contratual de cláusulas defensivas dos interesses das partes que não quebrem a função sócio-económica assumida pelo respectivo tipo e a reunião no mesmo contrato
... que tem a seu favor um contrato de arrendamento relativo à sala em apreço. Proferiu-se ... de celebração ou conclusão dos contratos - liberdade a contratar, como faculdade de ... ), perspectivando a escolha do tipo de negócio atinente à melhor e mais eficaz ... -
Acórdão nº 98A679 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 1998
I - A liberdade negocial afirmada no artigo 405 do CC permite a livre opção de escolha de qualquer tipo contratual com submissão às suas regras imperativas, a livre opção de celebrar contratos diferentes dos típicos, a introdução no tipo contratual de cláusulas defensivas dos interesses das partes que não quebrem a função sócio-económica assumida pelo respectivo tipo e a reunião no mesmo contrato
... que tem a seu favor um contrato de arrendamento relativo à sala em apreço. Proferiu-se ... de celebração ou conclusão dos contratos - liberdade a contratar, como faculdade de ... ), perspectivando a escolha do tipo de negócio atinente à melhor e mais eficaz ... -
Regulamento n.º 299/2017
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré que, em ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... ) g) Habitação precária: todo e qualquer tipo de espaço utilizado para fins habitacionais, que ...
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Anúncio de procedimento n.º 5176/2021
... adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S ... DE FOGOS MUNICIPAIS - PROGRAMA ARRENDAMENTO Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... ão da operação urbanística mas também no tipo de operação a realizar. Na base destes dois ... ípio de acordos de cooperação ou de contratos de concessão do domínio municipal. 2 - Os ... de ocupante titular de contrato de arrendamento aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 193/2019
... , que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, com as alterações que ... temporários ou a concretização de outro tipo" de política habitacional; b) Os prédios, as fra\xC3" ... Artigo 55.º Resolução dos contratos de arrendamento de direito privado A resolução ...