tipo contratos arrendamento

4862 resultados para tipo contratos arrendamento

  • Acórdão n.º 583/2016
    ... apenas tem a extensão do direito ao arrendamento. Assim, tratando-se de venda da totalidade do ... de habitação própria no âmbito dos contratos de arrendamento, o que poderia sugerir, entre ... ção à necessidade de proteção de outro tipo de interesses, sem que com isso se viole o ...
  • Regulamento n.º 1055/2020
    ... e Bobadela (JFSSB), em regime de arrendamento apoiado, nos termos da Lei n.º 81/2014, de 19 de ... 18.º Duração do arrendamento 1 - Os contratos de arrendamento apoiado são celebrados pelo ... tipo de obras ou trabalhos que alterem a estrutura ...
  • Regulamento n.º 866/2016
    ... do Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município Leiria Preâmbulo O artigo 65.º da ... uma habitação condigna ou o honrar de contratos de arrendamento já celebrados. A implementação ... estudar ou possuam comprovadamente qualquer tipo de incapacidade permanente ou sejam considerados ...
  • Edital n.º 1022/2022
    ... ), vindo complementar a reforma do arrendamento urbano e tendo como ... objetivo criar ... contratos de arrendamento ... em regime de renda apoiada ... dos, ou não, em bairros ou noutro tipo de aglomerados habitacionais, cuja ocupação, ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... direito ou encargo, independentemente do seu tipo, instituído sobre a importação de uma ... exploração de recursos naturais; ii) Contratos «chave na mão», contratos de construção, ... : a compra; a locação; e o arrendamento ou a locação-venda, com ou sem opção de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10067/2021
    ... ção do contrato: A0/2604/2021 Arrendamento comercial de 3 lojas sitas no átrio da entrada ... do Hospital de Santo André do CHL, EPE Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
  • Anúncio de procedimento n.º 13436/2021
    ... ção do contrato: PROCEDIMENTO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS DE UM ESPAÇO SITO ... Miradouro do Parque dos Poetas (2ª fase) Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
  • Anúncio de procedimento n.º 7246/2021
    ... /2021 Concurso para Atribuição de Arrendamento Comercial de Lojas sitas no Hall do Hospital de ... André do Centro Hospitalar de Leiria, EPE Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
  • Anúncio de procedimento n.º 11524/2021
    ... DO CONTRATODesignação do contrato: Arrendamento/Concessão de exploração do estabelecimento de ... na Rua das Piscinas, freguesia de Ribeirão Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
  • Anúncio de procedimento n.º 14030/2020
    ... Concurso Público 2020DBS0044DJDTL - Arrendamento/Concessão da exploração do estabelecimento de ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10155/2017
    ... DO CONTRATODesignação do contrato: Arrendamento de seis salas de formação devidamente equipadas ... 3.2 Sistema de Aprendizagem.Tipo" de Contrato: Aquisição de ServiçosValor do pre\xC3" ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
  • Anúncio de procedimento n.º 14328/2020
    ... DO CONTRATODesignação do contrato: Arrendamento de cinco salas de formação devidamente ... Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis; ... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ...
  • Acórdão nº 772/10.4TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Julho de 2011

    I - Estando em causa um contrato de arrendamento para fins não habitacionais, respeitante a um armazém, celebrado em data não concretamente apurada mas anterior à entrada em vigor do NRAU, tendo o óbito da arrendatária ocorrido já no domínio do novo regime, é de aplicar, no que se refere à transmissão por morte desse arrendamento, o disposto no art. 58 do mesmo NRAU que estabelece um regime...

    ... Beatriz… , mediante contrato de arrendamento não reduzido a escrito, celebrado com os ... considerando o facto da existência de contratos celebrados antes da entrada em vigor do NRAU ... ências da falta de forma em contratos deste tipo ... Não assiste, neste ponto, qualquer razão ...
  • Acórdão nº 38/04 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Janeiro de 2004
    ... 1 e n.º 2, alínea b), do Regime do Arrendamento Urbano, na redacção vigente ao tempo do ... a forma de escritura pública para os contratos de arrendamento para comércio, indústria ou ... à celebração de contratos daquele tipo, mas ainda, e também, tornar legais, válidos e ...
  • Aviso n.º 3754/2021
    ... Arrendamento Apoiado. Alteração ao Regulamento Municipal de ... ão legalmente enquadradas ao abrigo dos contratos de arrendamento social, sob o Regime de ... apresentação ou comprovativos de todo o tipo de rendimentos auferidos por todos os elementos ...
  • Aviso n.º 12289/2019
    ... , veio consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... devidamente justificados, qualquer outro tipo de procedimento de atribuição previsto no ... é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...
  • Edital n.º 536/2016
    ... Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... legal em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... ) g) Habitação precária: todo e qualquer tipo de espaço utilizado para fins habitacionais, que ...
  • Regulamento n.º 762/2021
    ... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... nacional, ou esteja a usufruir de qualquer tipo de apoio financeiro público ao arrendamento; c) ... e para a subsequente gestão dos contratos de arrendamento. Categorias de dados pessoais ...
  • Aviso n.º 12779/2020
    ... Arrendamento Apoiado, Propriedade do Município da Mealhada ... ão legalmente enquadradas ao abrigo dos contratos de arrendamento social, sob o Regime de ... apresentação ou comprovativos de todo o tipo de rendimentos auferidos por todos os elementos ...
  • Regulamento n.º 178/2022
    ... sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... mente justificados, qualquer outro tipo de procedimento de atribuição previsto no ... b) Sejam celebrados os contratos de arrendamento de todos os fogos objeto do ...
  • Regulamento n.º 258/2021
    ... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... nacional, ou esteja a usufruir de qualquer tipo de apoio financeiro público ao arrendamento; c) ... e para a subsequente gestão dos contratos de arrendamento. 6 - Categorias de dados pessoais ...
  • Decreto Regional n.º 18/80/A, de 21 de Agosto de 1980
    ... n.º 18/80/A Regime jurídico do arrendamento" rural dos baldios 1 - A especificidade da situaç\xC3" ... e, bem assim, os impróprios para qualquer tipo de cultura e que estavam sob a administração da ... ser expressamente indicado em todos os contratos ... ARTIGO 8.º (Arrendamento de baldios ...
  • Decreto Regional n.º 18/80/A, de 21 de Agosto de 1980
    ... n.º 18/80/A Regime jurídico do arrendamento" rural dos baldios 1 - A especificidade da situaç\xC3" ... e, bem assim, os impróprios para qualquer tipo de cultura e que estavam sob a administração da ... ser expressamente indicado em todos os contratos ... ARTIGO 8.º (Arrendamento de baldios ...
  • Decreto Regional N.º 18/1980/A de 21 de Agosto
    ... Regime Jurídico do arrendamento rural dos baldios ... 1 - A especificidade da ... e, bem assim, os impróprios para - qualquer tipo de cultura e que estavam sob a administração da ... ser expressamente indicado em todos os contratos ... ARTIGO 8.º ... (Arrendamento de baldios ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
    ... obrigados tributários, as partes dos contratos fiscais e quaisquer outras pessoas que provem ... que celebrar escritura do trespasse ou outro tipo de transmissão contratual relativa a ... arrendado à data da penhora ou se o arrendamento findar entretanto, será o mesmo prédio, ou a ...

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