tabela códigos cae
134 resultados para tabela códigos cae
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Portaria n.º 47/2023
... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); ... B ... residência, de acordo com a tabela X constante das instruções do anexo J ... N.º 33 15 de fevereiro de ...
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Portaria n.º 303/2021
... 66 ... Diário da República, 1.ª série ... seguintes códigos: ... A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); ... B ... residência, de acordo com a tabela X constante das instruções do anexo J ... N.º 243 17 de dezembro de ...
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Decreto-Lei n.º 21/2023
... d) O início, alteração e cessação da atividade e códigos de classificação das atividades econó- ... micas (CAE) ou códigos das atividades constantes da tabela a que se refere o artigo 151.º do Código ... do Imposto sobre o ...
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Portaria n.º 141/2022
... através da identificação dos códigos de atividade económica (CAE) e dos códigos mencionados ... em tabela de ...
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Portaria n.º 230/2019
... ário: Alteração da Portaria n.º 12/2010, de 17 de janeiro - Tabela de atividades IRS.O regime fiscal para o residente não habitual em sede ... acrescentado - baseada, ainda que sem correspondência direta, em códigos de atividades económicas (CAE) - para passar a adotar um modelo assente, ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... em guarda conjunta identificado, através dos seguintes códigos: A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); B – ... no campo 06 o código do país da residência, de acordo com a tabela X constante das instruções do anexo J. Residentes na União Europeia ou ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... e este for um dependente não deficiente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição efetuada ... indique o código do país da residência de acordo com a tabela disponível no fim destas instruções ... Campos 6 e 7 Os residentes ...
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Regulamento n.º 1362-B/2023
... és da identificação dos respetivos CAE’s ou de acordo com os códigos mencionados em tabela de atividades aprovada por portaria do Ministro das ...
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Regulamento n.º 1362-B/2023
... és da identificação dos respetivos CAE’s ou de acordo com os códigos mencionados em tabela de atividades aprovada por portaria do Ministro das ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... es e este for um dependente não de ciente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição efetuada ... indique o código do país da residência de acordo com a tabela disponível no m destas instruç es ... Campos 6 e 7 Os residentes ...
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Acórdão nº 02873/18.1BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2022
I - Da análise da tabela de actividades profissionais a que se reporta o artigo 151º do CIRS, criada pela Portaria nº 1011/2001, de 21 de Agosto, não consta expressamente a atividade de “outras atividades de embalagem – CAE 82922-“ mas estão incluídas diversas actividades, 14 das quais codificadas e designadas nominalmente e a actividade 15 com uma designação genérica de “o
... de ser enquadrada em qualquer daquelas atividades a que se alude na tabela do art.º 151º do CIRS, determinando que seria de aplicar o coeficiente ... (CAE), do Instituto Nacional de Estatística, ou de acordo com os códigos mencionados em tabela de atividades aprovada por portaria do Ministro das ... -
Acórdão nº 02873/18.1BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22-06-2022
I - Da análise da tabela de actividades profissionais a que se reporta o artigo 151º do CIRS, criada pela Portaria nº 1011/2001, de 21 de Agosto, não consta expressamente a atividade de “outras atividades de embalagem – CAE 82922-“ mas estão incluídas diversas actividades, 14 das quais codificadas e designadas nominalmente e a actividade 15 com uma designação genérica de “outras atividades...
... de ser enquadrada em qualquer daquelas atividades a que se alude na tabela do art.º 151º do CIRS, determinando que seria de aplicar o coeficiente ... (CAE), do Instituto Nacional de Estatística, ou de acordo com os códigos mencionados em tabela de atividades aprovada por portaria do Ministro das ... -
Acórdão nº 092/19.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2020
I – Com a republicação do Código do IRS operada pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de Dezembro, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015, a redacção do artigo 31.º daquele Código foi alterada, passando a prever-se no respectivo n.º 1 a aplicação de um coeficiente de “0,75 aos rendimentos das atividades profissionais especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º”
... do IRS aplicável às “actividades especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º” ou se, por outro lado, será aplicável ... comprovação do tipo de rendimentos declarados, considerando os códigos de atividade declarados ou patentes em cadastro”. (cfr. documento n.º ... -
Lei n.º 24-D/2022
... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos ... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... terminação da taxa a aplicar de acordo com a tabela prevista no n.º 1 do artigo 68.º, todos os ... rendimentos auferidos, ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações ... desse valor pelo coeficiente de desvalorização constante de tabela a aprovar por portaria do Ministro das Finanças ... Artigo 25.º ...
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Acórdão nº 00735/22.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23-11-2023
I - Apenas é impugnável o ato administrativo que vise produzir efeitos jurídicos externos numa situação individual e concreta. II – Se uma Informação prestada pela Administração Fiscal não altera a relação jurídica tributária, designadamente, por não mudar o seu enquadramento tributário, limitando-se a prestar uma informação ao abrigo do princípio da colaboração, não é ato que se possa considerar
... aleatória com o código 1519 (Outros prestadores de serviços) da Tabela de actividades do artigo 151.º do IRS, visto não se encontrar a mesma ... (CAE), do Instituto Nacional de Estatística, ou de acordo com os códigos mencionados em tabela de atividades aprovada por portaria do Ministro das ... -
Decreto-Lei n.º 15/2022
... regras para a aplicação não discriminatória de códigos de rede necessárias para a integração de ... novos interessados que ... e sempre que ocorram alterações, uma tabela dos preços de referência que se propõem praticar ... no âmbito da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... e regras para a aplicação não discriminatória de códigos de rede necessárias para a integração de ... novos interessados que ... uma tabela dos preços de referência que se propõem praticar no âmbito da ...
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Lei n.º 82-E/2014
... acumulada constante de tabela a aprovar por portaria ... do membro do Governo responsável pela área ... Estatística, ou de acordo com os códigos ...
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Portaria n.º 12/2010, de 07 de Janeiro de 2010
... Artigo único ... 1 - É aprovada a tabela de actividades de elevado valor acrescentado para efeitos do disposto no ... constantes da presente tabela devem ser enquadradas nos códigos de actividade económica (CAE) vigentes à data da entrada em vigor da ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção Autárquica e a tradição histórica de aprovação de Códigos" Administrativos de âmbito local que marcou o século XIX até meados do s\xC3" ... anexos, os quais fazem parte integrante do Código: «Anexo I - Tabela Geral de Taxas (TGT)»; «Anexo I - A - Taxa Pela Realização de ...
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Acórdão nº 0871/19.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-06-2022
Não é aplicável às sociedades de Administradores de Insolvência o regime da transparência fiscal previsto no artigo 6.º do Código do IRC, para efeito de ser imputada no rendimento dos sócios, em sede de IRS, a matéria coletável da sociedade, nos termos do n.º 1 do mesmo artigo, uma vez que a atividade do Administrador Judicial não está especificamente prevista na tabela a que se refere o artigo 15
... , não estando esta profissão elencada especificamente na tabela de actividades mencionada no art.º 151º do Código do IRS (CIRS), o que ... (CAE), do Instituto Nacional de Estatística, ou de acordo com os códigos mencionados em tabela de atividades aprovada por portaria do Ministro das ... -
Portaria n.º 210/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... IVAIVA IVA IVA, assinale: ... Tabela CIRS Tabela CIRS ... ACTIVIDADES EFECTIVAMENTE EXERCIDAS ... surja por força das disposiçóes contidas em mais do que um dos Códigos referidos, haverá apenas lugar à entrega de uma única declaraçáo ...