tabela códigos cae

134 resultados para tabela códigos cae

  • Decreto-Lei n.º 21/2023
    ...d) O início, alteração e cessação da atividade e códigos de classificação das atividades econó-. micas (CAE) ou códigos das vidades constantes da tabela a que se refere o artigo 151.º do Código. do Imposto sobre o Rendimento ...
  • Portaria n.º 141/2022
    ... abrangidas, o que se faz através da identificação dos códigos de atividade económica (CAE) e dos códigos mencionados em tabela de ...
  • Portaria n.º 230/2019
    ...ário: Alteração da Portaria n.º 12/2010, de 17 de janeiro - Tabela de atividades IRS.O regime fiscal para o residente não habitual em sede ... acrescentado - baseada, ainda que sem correspondência direta, em códigos de atividades económicas (CAE) - para passar a adotar um modelo assente, ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ...seguintes códigos:. A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3);. B – ...residência, de acordo com a tabela X constante das instruções do anexo J. N.º 33 15 de fevereiro de 2023 ...
  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
    ... e este for um dependente não deficiente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição efetuada ... indique o código do país da residência de acordo com a tabela disponível no fim destas instruções. Campos 6 e 7 Os residentes noutro ...
  • Portaria n.º 303/2021
    ...66 Diário da República, 1.ª série seguintes códigos: A – Sujeito Passivo A (identificado no campo 01 do quadro 3); B – ... no campo 06 o código do país da residência, de acordo com a tabela X constante das instruções do anexo J. . N.º 243 17 de dezembro ...
  • Acórdão nº 02873/18.1BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2022

    I - Da análise da tabela de actividades profissionais a que se reporta o artigo 151º do CIRS, criada pela Portaria nº 1011/2001, de 21 de Agosto, não consta expressamente a atividade de “outras atividades de embalagem – CAE 82922-“ mas estão incluídas diversas actividades, 14 das quais codificadas e designadas nominalmente e a actividade 15 com uma designação genérica de “o

    ... de ser enquadrada em qualquer daquelas atividades a que se alude na tabela do art.º 151º do CIRS, determinando que seria de aplicar o coeficiente ... (CAE), do Instituto Nacional de Estatística, ou de acordo com os códigos mencionados em tabela de atividades aprovada por portaria do Ministro das ...
  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
    ... es e este for um dependente não de ciente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição efetuada ... indique o código do país da residência de acordo com a tabela disponível no m destas instruç es. Campos 6 e 7 Os residentes noutro ...
  • Acórdão nº 092/19.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2020

    I – Com a republicação do Código do IRS operada pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de Dezembro, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015, a redacção do artigo 31.º daquele Código foi alterada, passando a prever-se no respectivo n.º 1 a aplicação de um coeficiente de “0,75 aos rendimentos das atividades profissionais especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º”

    ... do IRS aplicável às “actividades especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º” ou se, por outro lado, será aplicável ... comprovação do tipo de rendimentos declarados, considerando os códigos de atividade declarados ou patentes em cadastro”. (cfr. documento n.º ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos" e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alteraç\xC3"... efeitos de de- terminação da taxa a aplicar de acordo com a tabela prevista no n.º 1 do artigo 68.º, todos os rendimentos auferidos, ...
  • Aviso n.º 11754/2020
    ...ário eletrónico no "Balcão do Empreendedor", com os seguintes Códigos da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE): a) 47810 - ... prévio pagamento da taxa de ocupação da via pública prevista na tabela de Taxas do Município de Portimão, e nos termos do previsto nos artigos ...
  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ...códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações ... desse valor pelo coeficiente de desvalorização constante de tabela a aprovar por portaria do Ministro das Finanças. Artigo 25.º Rendimentos ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... valor pelo coeficiente de desvalorização acumulada constante de tabela a aprovar. por portaria do membro do Governo responsável pela área das ...acordo com os códigos...
  • Lei n.º 82-E/2014
    ... valor pelo coeficiente de desvalorização acumulada constante de tabela a aprovar por portaria do membro do Governo responsável pela área das ...(CAE), do Instituto Nacional de Estatística, ou de acordo com os códigos...
  • Portaria n.º 12/2010, de 07 de Janeiro de 2010
    ...Artigo único. 1 - É aprovada a tabela de actividades de elevado valor acrescentado para efeitos do disposto no ... constantes da presente tabela devem ser enquadradas nos códigos de actividade económica (CAE) vigentes à data da entrada em vigor da ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ...ção Autárquica e a tradição histórica de aprovação de Códigos" Administrativos de âmbito local que marcou o século XIX até meados do s\xC3"... anexos, os quais fazem parte integrante do Código: «Anexo I - Tabela Geral de Taxas (TGT)»; «Anexo I - A - Taxa Pela Realização de ...
  • Portaria n.º 29-B/2022
    ... Tributária e Aduaneira (A T), com uma das atividades ou códigos do IRS constantes do anexo II da presente portaria, da qual faz parte ...2 — Lista de códigos de IRS (CIRS) de acordo com a tabela...
  • Portaria n.º 29-B/2022
    ... Tributária e Aduaneira (A T), com uma das atividades ou códigos do IRS constantes do anexo II da presente portaria, da qual faz parte ...2 — Lista de códigos de IRS (CIRS) de acordo com a tabela...
  • Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
    .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . X X X X X. Códigos da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) exercidas. ... ao do consumo humano, então alguns dos elementos solicitados nesta tabela deixam de ser necessários com o pedido do TURH. Quadro Q19 - Águas ...
  • Acórdão nº 00374/09.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018

    1. Constitui “actividade agrícola”, para atribuição do subsídio à electricidade verde, ao abrigo do disposto nos nºs 1 e 2 do Despacho Conjunto A-71/94-XII, publicado no Diário da República, II Série, nº 231, de 06.10.1994, a produção de vinho na adega localizada numa vinha e com a utilização exclusiva das uvas produzidas. 2. Destinando-se, no caso, a electricidade ao funcionamento...

    .../93, de 14.05, tendo sido apenas consideradas as actividades dos códigos (grupos) 011 e 012 como beneficiárias da ajuda em apreço, constando tal ... A secção A da tabela anexo ao referido Decreto-Lei tem por epígrafe «Agricultura, produção ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
    ...tabela de preços da Requerente, reportada ao ano de 2018 (ao tempo da ... de atividades secundárias, a saber: Quadro n.º 8 Quadro n.º 7: Códigos CAE do sujeito passivo Tipo Código Designação Data de Início ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
    ...tabela de preços da Requerente, reportada ao ano de 2018 (ao tempo da ... de atividades secundárias, a saber: Quadro n.º 8 Quadro n.º 7: Códigos CAE do sujeito passivo Tipo Código Designação Data de Início ...
  • Aviso n.º 17134/2018
    ... atividade que desenvolve no estabelecimento; g) A indicação dos códigos da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE), ... estão sujeitos ao pagamento das taxas fixadas no Regulamento e Tabela...
  • Regulamento n.º 965/2016
    ...tabela: Tabela 1 Despesas mensais* (ver documento original) *Os valores de ... aberto no município de Gondomar; 2.2 - Ter um dos seguintes Códigos de Atividade Económica (CAE), segundo a 3.ª Revisão de 2007, quer seja ...
  • Aviso n.º 17762/2021
    ... económicas previstas no número anterior correspondem aos códigos de Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE - VER.3) ...3 - Os benefícios fiscais a conceder são os que constam da Tabela seguinte: (ver documento original) 4 - Para efeitos de determinação do ...

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