acidentes rodoviarios

1174 resultados para acidentes rodoviarios

  • Anúncio de procedimento n.º 11717/2019
    ...: Aquisição viatura para limpeza e remoção de poluentes de acidentes rodoviáriosDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição viatura ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3339/2017
    ...acidentes rodoviários e 1ª intervenção em matérias perigosasTipo de Contrato: ...
  • Acórdão nº 20/15.0GTPNF.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2018

    Em matéria de acidentes rodoviários, a imputação de um tipo de crime negligente terá subjacente a violação de um dever objetivo de cuidado que emergirá das regras de experiência comum, da violação de norma(s) do Código da Estrada, ou da violação de ambas. (Sumário elaborado pelo Relator)

    ...Sousa Dinis, in Dano Corporal em Acidentes de Viação, CJSTJ 1997, tomo 2, pág. 13. Na situação sub judice ficou ...Nestes termos, em matéria de acidentes rodoviários, a imputação de um tipo de crime negligente terá subjacente a ...
  • Acórdão nº 417/16.9T9MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Julho de 2020

    I - No domínio dos acidentes resultantes da circulação rodoviária levantam-se específicos problemas de imputação, relativamente aos quais a teoria da adequação se revela por vezes insatisfatória sendo, por isso, necessário complementá-la ou corrigi-la, em certa medida, com a denominada por Stratenwerth “conexão ou relação de risco”, podendo assim afirmar-se que “o resultado só...

    ... Acontece que o caso dos autos se integra ainda no domínio dos acidentes resultantes da circulação rodoviária, no qual se levantam específicos ...ção, quando estritamente aplicada no domínio dos acidentes rodoviários, isto é, a existência de interrupção do nexo causal em consequência ...
  • Acórdão nº 1261/17.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2019

    I. Tem-se entendido maioritariamente que a parte final da alínea a) do n.º 1 do art. 14.º da Lei dos Acidentes de Trabalho, numa interpretação literal, histórica e teleológica, conjugada ainda com o n.º 2, não visam os acidentes in itinere mas exclusivamente os ocorridos num contexto de prestação de trabalho. II. Assim, a descaracterização dos acidentes in itinere ocorre por aplicação da alínea

    ... para a questão dos autos, estabelece o Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais (RRATDP), aprovado pela Lei n.º ...ínio não coincidem, designadamente no âmbito dos acidentes rodoviários. IV. A prova dos factos integrantes da descaracterização do acidente, ...
  • Acórdão nº 131/14.0T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2016

    I - As normas contidas no artigo 12º nº 1 Lei nº 24/2007 “visaram intervir no debate jurisprudencial e doutrinal, então em curso, sobre o ónus da prova da culpa nos acidentes rodoviários ocorridos nas auto-estradas concessionadas, provocados pelas condições da via, incluindo a existência indevida nas faixas de rodagem de objectos, animais e líquidos”, pondo termo à controvérsia...

    ... que com ela celebrou, a responsabilidade civil decorrente de acidentes desta natureza. * Foi admitida a intervenção principal provocada da ...ão em curso, sobre o ónus da prova da culpa nos acidentes rodoviários ocorridos nas auto-estradas concessionadas, provocados pelas condições ...
  • Portaria n.º 687/87, de 11 de Agosto de 1987
    ... nosso país relativamente ao volume e às características dos acidentes rodoviários em que intervêm veículos transportando mercadorias ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
    ...Artigo 25.º Indemnizações sob a forma de renda. Artigo 26.º Acidentes de viação e de trabalho. Artigo 27.º Direito de regresso da empresa de ...FGA pelas indemnizações decorrentes de acidentes rodoviários causados por veículos cujos responsáveis pela circulação estão. ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ... do diploma relativo ao sistema de protecçáo dos lesados por acidentes de viaçáo baseado nesse seguro, que se justifica desde há muito. O ...çáo do FGA pelas indemnizaçóes decorrentes de acidentes rodoviários causados por veículos cujos responsáveis pela circulaçáo estáo ...
  • Portaria n.º 300/2021
    ... do requisito relativo à segurança rodoviária e análise de acidentes, para efeitos da atribuição do título profissional de auditor de ... 5 anos em segurança rodoviária e em análise de acidentes rodoviários"; b ) O curso de formação inicial geral de auditores de segurança rodovi\xC3"...
  • Acórdão nº 08P2156 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2008

    I - As regras de precaução que estão subjacentes ao dever objectivo de cuidado, cuja violação integra a prática do crime negligente, podem ter uma fonte social ou uma fonte jurídica. São qualificadas de normativos sociais a negligência, a imprudência e a imperícia - cf. Fiandaca e Musco, Diritto Penale - Parte Generale, pág. 489 e ss. -, pois as regras da diligência, prudência e perícia não se...

    ... Temos, assim, por assente que, em sede de acidentes rodoviários, a imputação de um tipo de crime negligente terá ...
  • Acórdão nº 0409984 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 1991

    Tendo o arguido sido condenado em 4 meses de prisão substituida por igual tempo de multa, pelo crime de ofensas corporais negligentes, p. e p. pelo art. 148, n. 2, Cod. Penal, e acertada a inibição de conduzir fixada em igual periodo de tempo, a qual se impõe como meio de prevenção de acidentes rodoviarios.

    ... periodo de tempo, a qual se impõe como meio de prevenção de acidentes rodoviarios. ...
  • Acórdão nº 042718 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2000

    I - Compete à JAE o encargo de zelar pela vigilância e conservação do piso das estradas nacionais, incluindo a manutenção no seu lugar de tampa de cobertura de um colector e respectiva câmara de visita, por forma a evitar acidentes rodoviários. II - É aplicável à responsabilidade extracontratual dos entes públicos regulada no Dec-Lei nº 48.051 a presunção de culpa estabelecida no art. 493°, n.º

  • Acórdão nº 045130 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 1999

    I - Compete às câmaras municipais a sinalização dos obstáculos existentes em vias colocadas à sua guarda - arts. 2, 13 a). 14 b) e 16 a) da Lei 2100 de 19AGO61 e art. 51 n. 4 d) do DL 100/84 de 29MAR. II - Incumbe aos entes públicos o ónus da prova de que nenhuma culpa têm na produção do evento lesivo relativamente aos danos causados por coisas móveis ou imóveis que têm em seu poder com o dever...

  • Acórdão nº 075441 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 1988

    I - O novo texto indemnizatorio do artigo 508 do Codigo Civil - Decreto-Lei n. 190/85, de 24/06 - não se aplica aos acidentes rodoviarios ocorridos anteriormente. II - A culpa subsumivel a uma contravenção e direito discutivel no recurso de revista. III - Ultrapassagem em curva de "ampla visibilidade", por si so, não e contravenção do artigo 10 do Codigo da Estrada, sendo preciso demonstrar...

    ...190/85, de 24/06 - não se aplica aos acidentes rodoviarios ocorridos anteriormente. II - A culpa subsumivel a uma ...
  • Acórdão nº 071986 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Maio de 1985

    I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto de recurso de revista, salvo havendo ofensa duma disposição expressa de lei. II - A decisão da segunda instância, quanto a matéria de facto, não pode ser alterada, salvo o caso excepcional do n. 2 do artigo 22 do Código de Processo Civil. III - São da exclusiva competência das instâncias, em...

    ... - São da exclusiva competência das instâncias, em matéria de acidentes rodoviários, os juízos sobre o nexo de causalidade quando envolvam ...
  • Acórdão nº 071986 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 1985

    I - O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto de recurso de revista, salvo havendo ofensa duma disposição expressa de lei. II - A decisão da segunda instância, quanto a matéria de facto, não pode ser alterada, salvo o caso excepcional do n. 2 do artigo 22 do Código de Processo Civil. III - São da exclusiva competência das instâncias, em...

    ... - São da exclusiva competência das instâncias, em matéria de acidentes rodoviários, os juízos sobre o nexo de causalidade quando envolvam ...
  • Acórdão nº 0123904 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 1990

    I - Nos casos de culpa grave e exclusiva, em acidentes de viação mortais, não deve a pena de prisão ser substituída por multa, quando a lei o permite, nem a sua execução ser suspensa, atentas as necessidades de reprovação e prevenção especial e geral, dada a necessidade de prevenção de acidentes rodoviários que ocorrem diariamente. II - A perda do direito à vida, por morte ocorrida por acidente...

    ... Sumário: I - Nos casos de culpa grave e exclusiva, em acidentes de viação mortais, não deve a pena de prisão ser substituída por ... e geral, dada a necessidade de prevenção de acidentes rodoviários que ocorrem diariamente. II - A perda do direito à vida, por morte ...
  • Despacho n.º 567/2017
    ..., ANPCElaborou PEEPC de âmbito Distrital para riscos de acidentes rodoviários, ferroviários, condições meteorológicas adversas, ...
  • Despacho n.º 7759/2017
    ... e análises relativas a causas e fatores intervenientes nos acidentes rodoviários em articulação com entidades fiscalizadoras, bem como ...
  • Despacho n.º 7759/2017
    ... e análises relativas a causas e fatores intervenientes nos acidentes rodoviários em articulação com entidades fiscalizadoras, bem como ...
  • Regulamento n.º 1105/2016
    ... ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município.Artigo 3.ºCompetências1 - ...
  • Lei n.º 106/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
    ... ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município. Artigo 4.º [..]. 1 - . . . . . . . . . . . . ...
  • Deliberação n.º 656/2023
    ...indemnizações que caibam ao FGA decorrentes de acidentes rodoviários, nos termos dos artigos 47.º. e seguintes do Decreto-Lei ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017
    ...ANTRAM - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias ANTROP - Associação Nacional de Transportadores ... GISAF - Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários GNR - Guarda Nacional Republicana IGFEJ - Instituto de ...

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