tabela códigos cae
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Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012
... DO RENDIMENTO NÚMERO FISCAL DE CONTRIBUINTE 08 10 CÓDIGO DA TABELA DE ATIVIDADES ART. 151.º DO CIRS CÓDIGO CAE (RENDIMENTOS AGRÍCOLAS, ... , Rendimentos de actividades financeiras (Códigos CAE iniciados por 64, 65 ou 66) 405 Serviços prestados por sócios a ...
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Regulamento n.º 169/2017
... § Os códigos da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas - CAE Rev. 3 ... Valor Acrescentado; c) Proceder ao pagamento das taxas previstas na Tabela de Taxas e outras receitas do Município de Cinfães, dentro dos prazos ...
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Em vigor
Portaria n.º 64/2016 . Aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura
... ao presente regime as PME cuja atividade se enquadre num dos códigos de atividade ... económica previstos no anexo i ao presente regulamento, ... rendibilidade (TIR) do projeto é pontuada de acordo com a seguinte tabela: ... (ver documento original) ... b) O REFI é a taxa de refinanciamento ...
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Regulamento n.º 1061/2023
... presença, os seguintes elementos: ... a) Códigos CAE/caracterização sumária da atividade já exercida ou a exercer, ... a aplicação da tabela de depreciação da moeda aprovado pelo Ministério das Finanças, acres- ...
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Regulamento n.º 86/2024
... presença, com os seguintes elementos: ... a) Códigos CAE/caracterização sumária da atividade já exercida ou a exercer, ... a aplicação da tabela de depreciação da moeda aprovado pelo Ministério das Finanças, acres- ...
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Aviso n.º 4456/2017
... económicas previstas no número anterior correspondem aos códigos da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE - Rev.3) ... 3 - Os benefícios fiscais a conceder são os que constam da Tabela seguinte: (ver documento original) 4 - Para efeitos de determinação do ...
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Despacho n.º 271/2024
... -B/2011, de 30 de dezembro, a taxa referida no primeiro escalão da tabela prevista no n.º 1 não é aplicável, ... N.º 9 12 de janeiro de ... que determinou o justo impedimento de acordo com os seguintes códigos: Código do facto Ocorrência 01 Falecimento de cônjuge não ...
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Portaria n.º 55/2018 de 28 de maio de 2018
... regime as PME cuja atividade se enquadre num dos seguintes códigos de atividade económica (CAE-Rev.3), relativos a produtos da pesca ... (TIR) do projeto é pontuada de acordo com a seguinte tabela: TABELA I TIR Pontua ção TIR < REFI …………………… 0 ...
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Regulamento n.º 405-A/2021
... dos interesses económicos, sociais e ambientais em presença: a) Códigos CAE/caracterização sumária da atividade já exercida ou a exercer; b) ... ício do direito de preferência, de acordo com a aplicação da tabela de depreciação da moeda aprovado pelo Ministério das Finanças, ...
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Regulamento n.º 139/2021
... dos interesses económicos, sociais e ambientais em presença: a) Códigos CAE/caracterização sumária da atividade já exercida ou a exercer; b) ... ício do direito de preferência, de acordo com a aplicação da tabela de depreciação da moeda aprovado pelo Ministério das Finanças, ...
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Portaria n.º 64/2016
... PME cuja atividade se enquadre num dos códigos de ati- ... vidade económica previstos no anexo I ao presente regu- ... previstos na tabela II, tendo em conta o seguinte: ... i) Aos parâmetros com os números de ...
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Portaria n.º 51/2019 de 15 de julho de 2019
... regime as PME cuja atividade se enquadre num dos seguintes códigos de atividade económica (CAE-Rev.3), relativos a produtos da pesca ... (TIR) do projeto é pontuad a de acordo com a seguinte tabela: TABELA I TIR Pontua ção TIR < REFI …………………… ...
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Lei n.º 42/2016
... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações ... 2017 rendimentos que excedam o limite superior do 2.º escalão da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, nos termos dos números ...
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Regulamento n.º 80/2023
... códigos de Classificação das Atividades Económicas (CAE) associados ... b) ... e Tabela de Taxas do Município de Golegã ... 2 — As taxas serão definidas em ...
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Regulamento n.º 441/2018
... , em instalações móveis ou amovíveis (correspondente aos códigos da CAE 47810, 47820 e 47890) incluindo as atividades de prestação de ... regulamento são inaplicáveis as disposições do Regulamento e Tabela ...
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Acórdão nº 0845/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Abril de 2018
Não havendo entre o acórdão recorrido e o acórdão eleito como fundamento, contradição sobre a mesma questão fundamental de direito, deve julgar-se findo o recurso.
... na entidade seguradora não contém os códigos dos artigos (a coluna, supostamente, designada para o efeito não esta ... referidos no ponto anterior, constando da participação uma tabela na qual a coluna mais à esquerda não se encontra preenchida, na coluna ... -
Decreto-Lei n.º 76/2019
... e regras para a aplicação não discriminatória de códigos de rede necessárias para a integração de novos produtores que alimentem ... ções, nos termos do Regulamento de Relações Comerciais, uma tabela dos preços de referência que se propõem praticar no âmbito da ...
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Lei n.º 82/2023
... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações ... Artigo 21.º Revisão da tabela de honorários dos profissionais forenses Em 2024, o Governo revê a ...
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Decreto-Lei n.º 162/2014
... pelas áreas das finanças e da economia são definidos os ... códigos de atividade económica (CAE) correspondentes ... às atividades referidas ... cionamento da União Europeia, constantes da tabela do ... artigo 43.º, no caso de empresas que não se enquadrem na ...
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Lei n.º 114/2017
... a cobrar as contribuições e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações ... legislação própria que promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente operacional, designadamente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... tabela: (ver documento original) 2 - São atribuídas epígrafes ao Regime do ... fazem parte integrante da declaração anual a que se referem os Códigos do IRC e do IRS; e) Entregar um mapa recapitulativo com identificação ...
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Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009
... e este for um dependente não deficiente, devem mencionar-se os códigos D1, D2, etc., consoante o caso, de acordo com a atribuição efectuada ... no campo 13 o código do país onde foram obtidos de acordo com a tabela disponível no fim destas instruções ... QUADRO 6 ESTADO CIVIL ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... e regras para a aplicação não discriminatória de códigos de rede necessárias para a integração de novos produtores que alimentem ... ções, nos termos do Regulamento de Relações Comerciais, uma tabela dos preços de referência que se propõem praticar no âmbito da ...
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Acórdão nº 938/21.1T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-12-14
Consubstancia justa causa de despedimento o seguinte comportamento da A., trabalhadora bancária: i) O levantamento pela A., de conta bancária de cliente da Ré, instituição bancária, das quantias de €600,00, €600, €600,00, €600 e €100, num total de €2.500,00, ocorridos aos, respetivamente 20.04.2018, 18.07.2019, 12.09.2019 e 13.09.2019 (os dois últimos), sem o conhecimento, consentimento ou...
... 128 ... TOTAL:12428,98 ... Tabela 1 - Levantamentos em numerário, efetuados em 2019 na Agência de ... que “não soubessem ler, nem escrever”, o que exigia ter os códigos ... AAA que: era necessário cumprir objetivos e que tinham que dar os ... -
Acórdão nº 3/08.7BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Novembro de 2020
I. São dedutíveis como custo fiscal os encargos suportados com a criação líquida de postos de trabalho para jovens com menos de 30 anos, ano de 2002, majorando todos os encargos suportados em 50%, na medida em que cada um dos encargos mensais individualmente considerado não excedesse o limite de 14 vezes o salário mínimo nacional mais elevado, nos termos do disposto no artigo 17.º do EBF. II.
... de forma a complementar o estabelecido no Grupo I, Imóveis, da Tabela II anexa ao Decreto Regulamentar 2/90. Daí resulta uma ampliação da ... que resultam da taxa máxima prevista na Tabela II para os códigos indicados para cada conjunto de bens ... b) Equipamento básico Nesta ...