tabela códigos cae
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Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
... A tabela 1.1 apresenta um tal balanço, em que cada área é valorizada com um ... ça, que introduz subdivisões de perigosidade para determinados códigos" CER, actualmente não perigosos, mas onde se reconhece que existem condiç\xC3" ...
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Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... euro em circulação na zona euro são repartidas de acordo com a "tabela de repartição de notas de banco", a qual atribui 8% desse total ao Banco ... ligações a partir de um único ponto, independentemente dos códigos BIC das suas sucursais instaladas nos vários países europeus ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... tabela da DGAIEC ... 20 686-(62) 2.2.2 - Contabilidade do Tesouro ... 20 686-(62) ... informação sobre determinadascobranças); Devem ser atribuídos códigos diferentes a cada uma das componentes da receita administrada pela DGCI-IR ...
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Declaração de Rectificação n.º 23-A/2002, de 29 de Junho de 2002
... na figura 12.5 Para facilitar a leitura dos dados, os vários códigos CER foram divididos em três grupos, tendo em conta as suas ... constam da Decisão n.º 96/350/CEE, da Comissão, construiu-se uma tabela na qual estão identificadas por código CER as operações de gestão ...
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Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro de 2008
... Artigo 78 ... Códigos de boas práticas e manuais de procedimentos ... As normas constantes no ... pecuárias sáo classificadas em três classes, nos termos da tabela n. 1, tendo em conta a capacidade máxima autorizada, expressa em cabeças ...
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Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
... em numerário ou em espécie, nos termos definidos no Regulamento e Tabela" de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Penafiel ... Artigo 68 ... \xC3" ... iv) Normas e códigos construtivos e de segurança a que obedece a instalaçáo, os materiais e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 129/98 . Regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
... ção do primeiro dígito da esquerda é efectuada de harmonia com tabela aprovada por portaria do Ministro da ... Artigo 14.º ... Atribuição e ... o número anterior, com a indicação do significado de quaisquer códigos ... ou abreviaturas deles constantes, é fornecida, a requerimento dos ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... TEI - Transferência Electrónica Interbancária ... TESFTE - Tabela de Entrada e Saída de Fundos da Tesouraria do Estado ... TF - Tesouraria ... correspondentes ao período de validação identificado pelos códigos e respectivas datas de conciliação (para as autoliquidações) ou de ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... ções, prevê-se a aprovação por decreto-lei da estrutura dos códigos da classificação económica das receitas e das classificações ... e doações e do imposto do selo previsto em vários artigos da sua Tabela Geral, bem como um regime de mecenato cultural e outros incentivos ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... de mais-valias e o imposto do selo constante da verba 134 da Tabela Geral do Imposto do Selo, sem prejuízo de continuar a aplicar-se o ... ínea a), com a menção dos nomes, números fiscais e respectivos códigos, das pessoas credoras dos rendimentos, quantitativos destes e ...
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Acórdão nº 7502/2003-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2003 (caso NULL)
1. A nulidade decorrente da não observância do disposto no art.º 50º do DL 433/82 de 27/10 está dependente de arguição pelo interessado /notificado no prazo de 10 dias após a notificação, perante a administração ou, judicialmente, no acto da impugnação da subsequente decisão/acusação administrativa. 2. Não tendo o recorrente suscitado tal nulidade no mencionado prazo, a mesma ficou sanada.
... 6 - A actividade exercida pela arguida encontra-se classificada na tabela de Actividades Industriais sob o CAE 28110 e 28510, estando, por isso, ... industriais constante da Portaria 744B/93 de 18.8, sob os códigos 28110 e 28510 pelo que a constatação de que a recorrente se encontrava ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(237) Quadro VIII.9 - Receita destinada ao FET abatida na Tabela da DGT ... 15 296-(238) Quadro VIII.10 - Movimentação registada em 1999 ... da criação de uma tabela de equivalência entre os respectivos códigos de classificação dos movimentos; Foram registadas cobranças em sistemas ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... EVOLUÇÃO DA ECONOMIA MUNDIAL (ver tabela no documento original) I.2. ECONOMIA PORTUGUESA Evolução Recente Em ... Outras medidas a concluir até final de 2003 - Aprovação dos Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as Transmissões ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2009
Direito do consumo - Produtos - Água - Animais - Automóveis - Comunicações - Energia - Medicamentos - Preços - Tabaco - Taxas - Produtos Alimentares - Alimentação Animal - Alimentação Humana - Produtos e Serviços - Qualidade - Metrologia - Serviços - Serviços em geral - Comunicações - Condução automóvel - Ginásios - Instituições de Crédito - Radiocomunicações - Segurança Privada - Seguros - Serviç
... do Território e do Desenvolvimento Regional - Aprova a tabela de taxas devidas pelos serviços prestados pela Inspecção-Geral do ... e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Define os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes a várias actividades ... -
Acórdão nº 05867/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Março de 2005 (caso NULL)
I - Nos casos em que o contribuinte, por dolo ou negligência, não forneça à AT os elementos necessários à liquidação do imposto, ou os elementos fornecidos se revelem inexactos, e se verifique a impossibilidade de calcular com exactidão a matéria tributável (com base em elementos objectivos, como a contabilidade e respectiva documentação), a lei permite que a AT possa avaliá-la indirectamente, ou
... congéneres», ou «fazer decorrer da existência da tabela afixada, servirem-se refeições, no, então restaurante», «que o ... 59.º, n.º 1, do CPPT, e as normas que, nos códigos dos diversos impostos, impõem o dever de apresentação de declarações, ...