tabela dos codigos cae rev 3
24 resultados para tabela dos codigos cae rev 3
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Lei n.º 24-D/2022
... c) Mapa 3, relativo à classificação económica das ... ções e os impostos constantes dos códigos ... e demais legislação tributária em vigor, ... ção da taxa a aplicar de acordo com a tabela prevista no n.º 1 do artigo 68.º, todos os ...
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Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
... de licenciamento, conforme estabelecido no n.º 3 do artigo 13.º do referido decreto -lei constam ... X X X X X ... Códigos" da Classificação Portuguesa das Atividades Econ\xC3" ... ão alguns dos elementos solicitados nesta tabela deixam de ser necessários com o pedido do TURH ...
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Despacho n.º 47/2023
N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 62 ... Diário da ... , devem ser indicados no quadro 031-A os códigos que constam da ... seguinte tabela: ... 140 ...
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Despacho n.º 10911/2021
... (art.º 122.º, n.º 3) ... Data de noti¿cação da decisão/sentença ... , devem ser indicados no quadro 031-A os códigos que constam da ... seguinte tabela: ... 140 ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... 114/2017; Lei n.º 71/2018; Lei n.º 3/2019; Decreto-Lei n.º 28/2019; Lei n.º ... de desvalorização acumulada constante de tabela a aprovar ... por portaria do membro do Governo ... acordo com os códigos ...
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Acórdão nº 00374/09.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018
... apenas consideradas as actividades dos códigos (grupos) 011 e 012 como beneficiárias da ajuda ... 23 do processo administrativo:[imagem omissa]3) Foi realizada acção de controlo entre 16 a 20 ... A secção A da tabela anexo ao referido Decreto-Lei tem por epígrafe ...
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Lei n.º 82-E/2014
... 3 — ... acumulada constante de tabela a aprovar por portaria ... do membro do Governo ... Estatística, ou de acordo com os códigos ...
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Regulamento n.º 169/2017
... Artigo 3.º Definições Para efeitos do presente ... § Os códigos da Classificação Portuguesa de Atividades ... ao pagamento das taxas previstas na Tabela de Taxas e outras receitas do Município de ...
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Despacho n.º 271/2024
... -spacing:2.708390px;}.ls1a1{letter-spacing:3 ... , a taxa referida no primeiro escalão da tabela prevista no n.º 1 não é aplicável, ... impedimento de acordo com os seguintes códigos: Código do facto Ocorrência 01 ...
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Lei n.º 42/2016
... ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento ... o limite superior do 2.º escalão da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, nos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... o Valor Acrescentado Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, ... Acrescentado de acordo com a seguinte tabela: (ver documento original) 2 - São atribuídas ... declaração anual a que se referem os Códigos do IRC e do IRS; e) Entregar um mapa ...
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Lei n.º 114/2017
... ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... Artigo 3.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento ... promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente ...
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Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
... 5º do Dec. Lei 120/99 de 16.04 - nr. 3 na versão anterior à entrada em vigor da Lei ... 90) Compulsado os códigos CAE em vigor aquando a prática dos atos ... art. 2° e Tabela n° 2 da Portaria n° 464/2003 de 6/6) a ...
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Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio de 2012
... os 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, e 64 -B/2011, de 30 de ... c) Adaptação dos códigos tributários e aduaneiros e demais legislação ... (CAE) ou no mesmo código mencionado na tabela de atividades do artigo 151.º do Código do ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... 8143 3 segs.): 1) B ... , pela prática dos seguintes ... as funções desempenhadas os códigos de utilizador/perfis que lhe foram fornecidos, ... ão recorrida, o arguido até tinha uma “tabela” de montantes a exigir em função das ... -
Portaria n.º 26/2012, de 27 de Janeiro de 2012
... 1 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 8/2007, de 17 de janeiro, o ... VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2012 CDIGO DA TABELA DE ATIVIDADES TIPO DE DECLARAO 2 DECLARAO DE ...
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Acórdão nº 2064/11.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2021
Um ato de liquidação de imposto na parte em que é emitido para dar execução a uma decisão judicial que anulou parcialmente uma liquidação, não tem conteúdo inovatório, por conseguinte, a liquidação, nessa parte, é inimpugnável nos termos do disposto no art. 89.º, n.º 4, alínea i) do CPTA, verificando-se uma exceção dilatória que conduz à absolvição da Fazenda Pública da instância, que sendo...
... 3.385.167,29 ... O Tribunal Tributário de Lisboa ... em vigor no período em causa segundo a tabela de taxas de referência aprovada pela Comissão ... financeiras previstas na secção 1 (códigos 65.66 e 67) da nomenclatura estatística das ... -
Resolução n.º 72/2002, de 09 de Abril de 2002
... , por esta via, ao preceituado no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 516/99, de 2 de Dezembro, ... º 744-B/93, de 18 de Agosto, que aprova a tabela de classificação das actividades industriais ... : 1) Correcção das unidades, códigos CER e de CAE incompletos ou incorrectos; 2) ...
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Despacho n.º 7150/2002(2ªSérie), de 09 de Abril de 2002
... , por esta via, ao preceituado no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 516/99, de 2 de Dezembro, ... º 744-B/93, de 18 de Agosto, que aprova a tabela de classificação das actividades industriais ... : 1) Correcção das unidades, códigos CER e de CAE incompletos ou incorrectos; 2) ...
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Despacho n.º 7168/2002(2ªSérie), de 09 de Abril de 2002
... , por esta via, ao preceituado no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 516/99, de 2 de Dezembro, ... º 744-B/93, de 18 de Agosto, que aprova a tabela de classificação das actividades industriais ... : 1) Correcção das unidades, códigos CER e de CAE incompletos ou incorrectos; 2) ...
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Decreto-Lei n.º 89/2002, de 09 de Abril de 2002
... , por esta via, ao preceituado no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 516/99, de 2 de Dezembro, ... º 744-B/93, de 18 de Agosto, que aprova a tabela de classificação das actividades industriais ... : 1) Correcção das unidades, códigos CER e de CAE incompletos ou incorrectos; 2) ...
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Portaria n.º 382-C/2002, de 09 de Abril de 2002
... , por esta via, ao preceituado no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 516/99, de 2 de Dezembro, ... º 744-B/93, de 18 de Agosto, que aprova a tabela de classificação das actividades industriais ... : 1) Correcção das unidades, códigos CER e de CAE incompletos ou incorrectos; 2) ...
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Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
... 177/2001, de 4 de Junho, estabelece, no artigo 3., que os municípios aprovem regulamentos ... capacidades das garrafas); iv) Normas e códigos construtivos e de segurança a que obedece a ... A liquidaçáo das taxas previstas na Tabela Anexa consiste na determinaçáo do montante a ...
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Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
... 4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro ... Tabela de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de ... iv) Normas e códigos construtivos e de segurança a que obedece a ...
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Declaração de Rectificação n.º 23-A/2002, de 29 de Junho de 2002
... nos distritos de Lisboa (30,2%) e Setúbal (18,3%), o que poderá justificar-se pelo grau de ... a leitura dos dados, os vários códigos CER foram divididos em três grupos, tendo em ... 96/350/CEE, da Comissão, construiu-se uma tabela na qual estão identificadas por código CER as ...