requerimento finanças minutas
280 resultados para requerimento finanças minutas
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Aviso n.º 18018/2023
... g) A data de entrada do requerimento ... 3 — O requerente pode em qualquer momento ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada con- ... 3 — ... certidão de isenção passada pelas Finanças; ... g) Todos os elementos do agregado familiar ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ... o preenchimento e entrega de requerimento próprio, dirigido ao Presidente da Câmara ... certidão de isenção passada pelas Finanças; 3 - Todos os elementos do agregado familiar ou ...
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Aviso n.º 5839/2023
... responsáveis pelas áreas das finanças e da habitação; ... b) O limite específico de ... candidatura deverá ser formulada em requerimento próprio no Município de Arronches ... 2 — ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para ... cada concurso ...
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Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2022
1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...
... Tendo o requerimento sido notificado à parte contrária nos termos do ... As minutas que enviamos contêm, no seu essencial, todas as ... ço); • Declaração periódica das finanças, relativa ao 3.º trimestre de 2021, da sociedade ... -
Regulamento n.º 850/2021
... de Coordenação [DAC]; b) Divisão de Finanças e Património [DFP]; c) Divisão de Ação ... ; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... sido emitidos, oficiosamente ou a requerimento do interessado, títulos de anulação das ...
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Acórdão nº 0651/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2017
... requerimento inicial que constitui fls. 6 e segs, sustentando ... da D………., SGPS, foram aprovadas minutas do acordo de venda directa e do acordo de ... 5 - Delegar na Ministra de Estado e das Finanças, com a faculdade de subdelegação na Secretária ...
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Despacho n.º 2822/2022
... das normas da contabilidade e das finanças locais; ... 5.3 — Organizar os processos de ... 4.13 — Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... das fossas particulares, mediante requerimento"; ... 3.15 — Observar o cumprimento da legislaç\xC3" ...
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Despacho n.º 154/2024
... das normas da contabilidade e das finanças locais; c ) Organizar os processos de ... dos seus membros; e ) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... das fossas particulares, mediante requerimento; o ) Observar o cumprimento da legislação e ...
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Acórdão nº 0651/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2016
... requerimento inicial que constitui fls. 6 e segs, sustentando ... da D………., SGPS, foram aprovadas minutas do acordo de venda directa e do acordo de ... 5 - Delegar na Ministra de Estado e das Finanças, com a faculdade de subdelegação na Secretária ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e do Secretário de Estado das Obras Públicas, ... o árbi- tro da sua nomeação, no requerimento de constituição do tribunal arbitral que ...
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Acórdão nº 0858/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2014
I - O juízo de «evidência» exigido na al. a) do n.º 1 do art. 120.º do CPTA é tributário duma ideia de clareza, dum caráter inequívoco para um qualquer jurista, realidade essa de que são nítido exemplo as três situações nele previstas [ou seja, a existência de ato idêntico a outro já anteriormente anulado ou declarado nulo, a aplicação de norma já anteriormente anulada e o ato manifestamente...
... e com a motivação aduzida no requerimento inicial de fls. 01/68 dos autos [ paginação ... …) compete à Ministra de Estado e das Finanças, com faculdade de subdelegação no Secretário ... finais dos instrumentos jurídicos, cujas minutas são aprovadas pelo Conselho de Ministros nos ... -
Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... nos presentes autos: veja-se que por requerimento junto aos presentes autos em 24.01.2019, a ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas" dos contratos de sublocação do Imóvel na ... \xE2\x80" ... em Portaria conjunta do Ministro das Finanças e da Justiça (art.º 102.º, § 3º, do Código ...
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Acórdão nº 11548/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2015
... cautelar contra os Ministérios das Finanças", da Economia e da Solidariedade Emprego e Seguran\xC3" ... decisão nos termos alegados no requerimento de providências cautelares, bem como nas ... com os Bancos e estão versados nas minutas dos contratos financeiros anexos ao contrato de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 94/2015 . Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo
... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente, conjuntamente, autorizados a ... existentes, e aprovação das respetivas minutas; ... n) Decisão sobre a celebração de ... de expropriação e aprovação do requerimento de ... utilidade pública, para efeitos de ...
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Acórdão nº 0858/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Abril de 2015
... – Conforme o recorrente invocou no requerimento inicial da presente providência e petição ... …) compete à Ministra de Estado e das Finanças, com faculdade de subdelegação no Secretário ... finais dos instrumentos jurídicos, cujas minutas são aprovadas pelo Conselho de Ministros nos ...
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Regulamento n.º 841/2023
... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos da ... bilidade pública e finanças" locais; ... c) Elaborar os documentos de prestaç\xC3" ... Mediante requerimento do colaborador podem ser fixados horários de ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... ooo) MEF — o Ministro de Estado e das Finanças, ou o membro do Governo que, em cada momento, ... do Conselho Diretivo do IMT um requerimento de abertura de procedimento obrigatório de ...
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Regulamento n.º 850/2021
... b) Divisão de Finanças e Património [DFP]; ... c) Divisão de Ação ... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... sido emitidos, oficiosamente ou a requerimento do interessado, títulos de anulação ... das ...
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Acórdão nº 00847/10.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
I- Do despacho proferido pelo juiz, ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 90.º do CPTA, que lhe confere o poder de indeferir requerimentos dirigidos à produção de prova, mediante despacho fundamentado, quando o considere claramente desnecessário, não cabe apelação autónoma. II- A falta ou a deficiente fundamentação do despacho em que o Tribunal dispensa a produção de prova, por considerar que nã
... requerimento de fls. 367 dos autos, veio a Autora manifestar ... ão de dívida e envio ao Serviço de Finanças territorialmente competente; 21. O ato em crise ... n.º 637/2007, de 30 de Maio, aprovar as minutas e outorgar os respectivos contratos escritos; 1.3 ... -
Decreto-Lei n.º 94/2015
... áreas das finanças e do ambiente, conjuntamente, autori- ... zados a ... existentes, e aprovação das respetivas minutas; ... n) Decisão sobre a celebração de ... do capital social ... 4 — O requerimento referido no número anterior deve ... ser feito ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente, conjuntamente, autori- zados a ... existentes, e aprovação das respetivas minutas; ... n) Decisão sobre a celebração de ... 4 — O requerimento referido no número anterior deve ser feito por ...
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Decreto-Lei n.º 228/95, de 11 de Setembro de 1995
... aprovada por portaria do Ministro das Finanças ... 4 - O parecer a que se refere o n.° 2 deve ... presente diploma, são anuláveis a requerimento do Ministério Público no prazo de um ano a ... As regras de instrução do processo e as minutas tipo dos contratos de arrendamento são objecto ...
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Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
... , tribunais, etc.), atravs de requerimento com a indicao dos elementos essenciais de ... , etc.) com fornecedores, notificaes das minutas do contrato, documentos de ha- bilitao, ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ne- ... ooo) MEF — o Ministro de Estado e das Finanças, ou o membro do Governo que, em cada momento, ... do Conselho Diretivo do IMT um requerimento de abertura de procedimento obrigatório de ...
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Aviso n.º 25171-A/2023
... ço; h ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... normas de contabilidade pública e das finanças locais; k ) Proceder à cobrança e liquidação ... eles declarados oficiosamente ou a requerimento do executado; d ) Apoiar a atuação da Câmara ...