requerimento finanças minutas

280 resultados para requerimento finanças minutas

  • Regulamento n.º 78/2018
    ... 2 - A requerimento do interessado o presidente da câmara municipal ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... data em que foi inscrito no serviço de finanças pela primeira vez. 2 - A operação urbanística ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na ... sido apresentada na repartição de finanças a participação para a inscrição, quando ... ção, efectuada pelo notário, a requerimento, escrito ou verbal, do interessado na escritura ...
  • Requerimento ao serviço de finanças

    Exm.° Senhor Chefe do Serviço de Finanças do 4.° Bairro Fiscal do Porto

  • Regulamento n.º 697/2019
    ... documentos, nomeadamente requerimentos e minutas, certificados e notificações, bem como as ... espaciais devem apresentar à AE um requerimento que inclua os elementos previstos na Secção II ... de que tem a atividade aberta nas finanças; e ii) Com o respetivo currículo e certificado ...
  • Aviso n.º 10395/2019
    ... documentos, nomeadamente requerimentos e minutas, certificados e notificações, bem como os ... das atividades espaciais SECÇÃO I Requerimento Artigo 5.º Elementos 1 - Para efeitos do ... de que tem a atividade aberta nas finanças; e b) No caso de pessoa coletiva: i) Com o ...
  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...

    ... (requerimento e motivação a fls. 9604 e segs.), J ... como sendo funcionário das Finanças, nem tal facto resultaria provado do teor das ... á em causa, genericamente, é o envio de minutas de requerimentos ou outro género de peças ...
  • Regulamento n.º 424/2019
    ... das Autarquias Locais e a Lei das Finanças Locais atribuem competência às Juntas de ... Artigo 29.º Forma do Pedido ou Requerimento 1 - Todos os interessados, para a atribuição de ... Artigo 81.º Documentos técnicos, minutas ...
  • Regulamento n.º 483/2019
    ... do artigo 2.º do mesmo: a) A Lei das Finanças Locais; b) A Lei Geral Tributária; c) A lei que ... Finais Artigo 84.º Documentos técnicos, minutas e formulários Artigo 85.º Regime Transitório ... á ser precedida da apresentação de requerimento, para apreciação, que deve conter as seguintes ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... 2 - A requerimento do interessado, o presidente da câmara municipal ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... data em que foi inscrito no serviço de finanças pela primeira vez. 2 - A operação urbanística ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2013/M, de 15 de Julho de 2013
    ... 4 - O Secretário Regional do Plano e Finanças pode, mediante despacho, a requerimento dos ... por Resoluçáo do Conselho de Governo as minutas de instrumentos jurídicos a estabelecer para a ...
  • Despacho n.º 8537/2018
    ... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... unidades: Direção Municipal de Finanças e Património Atribuições/competências: a) ... e prazos de resposta, modelos de requerimento, formulários online e os conteúdos das ...
  • Regulamento n.º 200/2017
    ... , de 29 de dezembro, e a nova Lei das Finanças Locais, Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, ... anteriores são precedidas de requerimento fundamentado a apresentar pelo interessado, ... Artigo 95.º Documentos técnicos, minutas e formulários A Câmara Municipal poderá ...
  • Decreto-Lei n.º 73/2014
    ... por correio eletrónico ou por requerimento a apresen- ... tar no balcão único eletrónico ... Artigo 17.º ... 1 — Nas minutas e nos modelos de requerimento ... só devem ... mática a utilização do portal das finanças ...
  • Edital n.º 369/2019
    ... do consignado no artigo 20.º da Lei da Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 15 de ... interessado com a apresentação do requerimento entregar os documentos comprovativos da não ... disponibiliza no seu sitio da internet as minutas dos documentos e declarações a apresentar no ...
  • Decreto-Lei n.º 105/2020
    ... que, à data de apresentação do requerimento a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º, tenham ... -geral da Política de Justiça aprova minutas a utilizar no âmbito do SISPACSE, devendo estas ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da modernização do Estado e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 492/88 - Disciplina a cobrança e reembolsos do IRS e do IRC
    ... 3 - Por despacho do Ministro das Finanças, que estabelecerá os condicionalismos para a ... , só podem ser pagos, mediante requerimento, com observância do disposto no artigo 24.º ... 2 - As minutas ...
  • Regulamento n.º 678/2020
    ... sido concedida pelo ministério das Finanças isenção do respetivo IRC pelo Ministério das ... anteriores são precedidas de requerimento fundamentado a apresentar pelo interessado, ... Artigo 98.º Documentos técnicos, minutas e formulários A Câmara Municipal poderá ...
  • Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
    ... da multa antes da entrada do requerimento a que se refere o artigo 89.º, o montante a ... , um de Direito e outro de Economia, Finanças, Organização e Gestão ou Auditoria, designados ... c) As minutas dos contratos de valor igual ou superior ao ...
  • Edital n.º 1193/2022
    ... a) A Lei das Finanças Locais; ... b) A Lei Geral Tributária; ... c) A ... Artigo 84.º Documentos técnicos, minutas e formulários ... Artigo 85.º Regime ... sentação de requerimento, para apreciação, que deve conter as seguintes ...
  • Regulamento n.º 782/2019
    ... As autarquias locais têm património e finanças próprios, cuja gestão compete aos respetivos ... taxa é o requerente identificado no requerimento inicial que deu origem ao procedimento ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos de requerimento que tenham sido objeto ...
  • Regulamento n.º 1129/2016
    ... das Autarquias Locais, e a Lei das Finanças Locais, possibilitaram que os municípios ... 4 - O requerimento a que se refere o n.º 5 do artigo 9.º pode ser ... Artigo 98.º Documentos técnicos, minutas e formulários Assiste à Câmara Municipal a ...
  • Despacho n.º 2293/2019
    ... de Contas, à Inspeção-geral de Finanças e à Inspeção-Geral da Administração do ... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... sido emitidos, oficiosamente ou a requerimento do interessado, títulos de anulação das ...
  • Regulamento n.º 531/2023
    ... em atenção o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 janeiro, no ... Artigo 3.º ... Requerimento ... 1 — Ressalvados os casos especialmente ... Atendimento ao munícipe/fornecimento de minutas Assistente técnico ... 1 10 0,130 1,30 ... 2 ...
  • Relatório n.º 9/2020
    ... ão de fiscalização e controlo das finanças" públicas. A sua preparação constitui uma ocasi\xC3" ... Análise rigorosa dos textos das minutas apreciando, especialmente nos contratos de ... , dos quais 39 foram objeto de requerimento para procedimento jurisdicional, em 7 foi extinta ...
  • Regulamento n.º 86/2024
    ... benefício fiscal devem apresentar requerimento, do qual conste: a ) A identificação civil e ... 5 — As minutas de Contrato de Investimento serão aprovadas por ... da moeda aprovado pelo Ministério das Finanças, acres- cida do valor das mais -valias ...

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