emolumentos registo automovel
330 resultados para emolumentos registo automovel
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... Artigo 4.º Emolumentos pessoais ... Artigo 5.º Revisão ... Artigo 6.º ... Secção II Actos de registo civil e da nacionalidade ... Artigo 10.º Actos ... automóvel, o montante decorrente do n.º 5.3.2.5 do artigo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de ... ; b) Livro de apuramento e divisão de emolumentos; c) Livro de inventário da secretaria. 2 - No ... do registo comercial e da propriedade automóvel; c) Averbamentos de títulos de crédito; d) ...
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Deliberação n.º 656/2023
... gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) ... Delegações de poderes ... Ao abrigo ... ção; custas e taxas de justiça; emolumentos devidos às autoridades ... policiais (GNR/PSP); ... emolumentos devidos à Conservatória do Registo Automóvel ... N.º 123 27 de junho de 2023 ...
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Deliberação n.º 1237/2023
... Automóvel (FGA). Delegações de poderes Ao abrigo do ... elementos e documentos necessários ao registo de um novo processo no FGA; enviar inquéritos de ... ção, custas e taxas de justiça, emolumentos devidos às autoridades policiais (GNR/PSP), ...
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Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001
... simplificação e codificação dos emolumentos dos registos e notariado, construção de um ... , a primeira secção diz respeito ao registo civil e nacionalidade, a segunda ao notariado, a ... mapa estatístico referente ao parque automóvel: 4.1.1 - Até 1000 registos ... 750 4.1.2 - Por ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... n.º 1 constitui documento bastante para registo na conservatória do registo predial respectiva, ... âncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na ... de capital São reduzidos em 50% os emolumentos e outros encargos legais devidos por aumentos de ...
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Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro de 1975
... A legislação sobre registo de propriedade automóvel, muito embora já tenha ... , em especial, a revisão da tabela de emolumentos", a qual é realizada no sentido de prever a aboli\xC3" ...
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Acórdão nº 965/15.8T8PTM.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Setembro de 2018
... registo de propriedade exclusivamente a seu favor, junto ... ção, pelo mutuário, de um veículo automóvel, de marca “BMW”, modelo “Série 7”, com a ... do Registo Automóvel, relativo a emolumentos e pagamento do Documento Único Automóvel ...
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Acórdão nº 09438/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2016
... ção de IMT, de Imposto de Selo e emolumentos é um acto administrativo em matéria fiscal e ... incida, de emolumentos notariais, de registo predial, comercial, automóvel e nacional de ...
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Lei n.º 75-B/2020
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo. 3 - Após a transferência do património, e em ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou ... Artigo 238.º Isenção dos emolumentos e outros encargos registais Em complemento ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... Artigo 127.º (Indeferimento liminar) ... Artigo 128.º (Emolumentos) ... Artigo 129.º (Notificação dos interessados não requerentes) ... ), e do Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), ... e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 693/70, de 31 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... 2 - No caso de remessa pelo correio, sob registo, de requerimentos, petições ou outros ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ... beneficiários, bem como o valor dos emolumentos" e a conta; c) Seguidamente, o órgão da execuç\xC3" ...
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Portaria n.º 1254/2009, de 14 de Outubro de 2009
... ónica, no momento em que promovem o registo do projecto de fusáo ou cisáo através da ... Além do valor dos emolumentos de registo comercial ter sido reduzido, esse ... a incluir todos os actos de registo automóvel, de navios, de registo predial que sejam ...
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Acórdão nº 1848/07.0TBEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2010
... Alentejo, descrita na Conservatória do Registo Predial de Viana do Alentejo sob o n 00277/021211 ... ção de documentos necessários e em emolumentos registais junto de várias Conservatórias do isto Predial, Comercial e Automóvel, e em despesas judiciais e de patrocínio ... ...
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Acórdão nº 471/16.3JALRA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Abril de 2021
A condição a que se subordina a suspensão da execução da prisão deve revelar-se, não obstante a sua natureza reparadora, como razoavelmente possível e pessoalmente sustentável, sob pena de, se assim não for, as subjacentes finalidades ficarem prejudicadas e facilmente conduzirem, afinal, ao incumprimento e às consequências contrárias ao que, em si mesma, aquela pena de substituição, na sua aplicaç
... acedeu a um modelo de requerimento de registo automóvel- “Modelo 2 do IRN” ... 6. Na ... requerimento preenchido e pagou os emolumentos respetivos ... 8. Com o que convenceu os ... -
Decreto-Lei n.º 111/2019
... os procedimentos administrativos de registo automóvel. O Programa do XXI Governo ... é responsável pelo pagamento dos emolumentos e taxas. 3 - Quem apresenta o registo deve ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... º 224/84 de 6 de Julho 1 - O Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 305/83, ... º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º ... Art. 2.º A tabela de emolumentos do registo predial, aprovada pelo Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 132/95, de 06 de Junho de 1995
... de sisa, imposto do selo, taxas e emolumentos" notariais e de registo comercial, predial e autom\xC3" ...
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Acórdão nº 02018/10.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Fevereiro de 2013
1 . O abono para falhas é um suplemento ou acréscimo remuneratório atribuído em função de uma particularidade específica da prestação de trabalho, que se traduz no manuseamento de dinheiro, caracterizando-se e justificando-se como um subsídio destinado a indemnizar funcionários e agentes pelas despesas e riscos inerentes a tal manuseamento que é susceptível de gerar falhas contabilísticas em...
... funções junto do Gabinete de Apoio ao Registo de Automóveis, na loja do Cidadão do Porto ... automóvel, serviços pelos quais cobram os emolumentos ... -
Aviso n.º 3856/2021
... o beneficiário faça prova, através do registo automóvel, da existência efetiva de tal ... de veículos por fogo, bem como dos emolumentos que sejam aplicáveis. 2 - Apenas podem ser ...
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Regulamento n.º 1204/2023
... criação da taxa mensal e respetivos emolumentos relativamente à 3.ª e 4.ª autorização a ... ao estacionamento de um veículo automóvel, sujeitas às condições especi- ficas do ... na sua área de residência Artigo 12.º Registo e benefícios 1 — A qualidade de residente dá ...
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Decreto-Lei n.º 39/93, de 13 de Fevereiro de 1993
... de sisa, imposto do selo e emolumentos" notariais e de registo comercial, predial e autom\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 168/2000, de 05 de Agosto de 2000
... redução a escritura pública, devendo o registo oficial, bem como todos os demais registos ... comerciais, prediais, de registo automóvel ou de propriedade industrial, ser feitos mente, estando isentos de taxas, emolumentos ou outros encargos legais, com base na ...
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Regulamento n.º 777/2016
... III Qualidade de residente Artigo 12.º Registo e benefícios 1 - A qualidade de residente dá a ... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; ou b) Ser ... Artigo 7.º Emolumentos e taxas de registo de veículos de residentes 1 - ...
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Regulamento n.º 777/2018
... na sua área de residência Artigo 12.º Registo e benefícios 1 - A qualidade de residente dá a ... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; ou, b) ... zona de intervenção, acrescido dos emolumentos previstos no Anexo XXX do Regulamento Específico ...