emolumentos registo automovel

293 resultados para emolumentos registo automovel

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 322-A/2001 - Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
    ... simplificação e codificação dos emolumentos dos registos e notariado, construção de um ..., a primeira secção diz respeito ao registo civil e nacionalidade, a segunda ao notariado, a ...ícula às bases de dados do registo automóvel, o montante decorrente do n.º 5.3.2.5 do artigo ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... todos os efeitos legais, incluindo os de registo. 3 - Após a transferência do património, e em ..., do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou ...Artigo 238.º Isenção dos emolumentos e outros encargos registais Em complemento ao ...
  • Despacho (extrato) n.º 11654/2020
    ...ção de despesa com o pagamento de emolumentos nas conservatórias do registo comercial, predial e automóvel;e) Autorizar a realização de despesa com o ...
  • Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001
    ... simplificação e codificação dos emolumentos dos registos e notariado, construção de um ..., a primeira secção diz respeito ao registo civil e nacionalidade, a segunda ao notariado, a ... mapa estatístico referente ao parque automóvel: 4.1.1 - Até 1000 registos .. 750 4.1.2 - Por ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de ...; b) Livro de apuramento e divisão de emolumentos; c) Livro de inventário da secretaria. 2 - No ... do registo comercial e da propriedade automóvel; c) Averbamentos de títulos de crédito; d) ...
  • Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro de 1975
    ...A legislação sobre registo de propriedade automóvel, muito embora já tenha ..., em especial, a revisão da tabela de emolumentos", a qual é realizada no sentido de prever a aboli\xC3"...
  • Regulamento n.º 1084/2020
    ...O crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ...Registo e benefícios Artigo 18.º Características do ...í previstas, mediante o pagamento de emolumentos no valor de 10,00 (euro) (dez euros), incluindo ...
  • Regulamento n.º 324-A/2021
    ...O crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ...Registo e benefícios Artigo 18.º Características do ...í previstas, mediante o pagamento de emolumentos no valor de 10,00 (euro) (dez euros), incluindo ...
  • Em vigor Decreto n.º 55/75 - Regulamento do Registo de Automóveis
    ... de operacionalidade do novo sistema informático para o registo automóvel Ver todas as alterações Alterado pelo/a Decreto-Lei ... remetido por correio simples, acompanhado dos documentos e dos emolumentos e demais encargos que se mostrem devidos. Ver todas as ...
  • Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008
    ...çáo de actos e processos na área do registo predial e de actos notariais conexos, assim ...automóvel». No domínio da eliminaçáo das formalidades ...çóes, averbamentos, certidóes e emolumentos pessoais necessários a satisfaçáo do pedido ...
  • Acórdão nº 09438/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2016

    1. O I.M.T. é um imposto sobre a riqueza, cumprindo o comando constitucional que considera a riqueza como um dos dois indicadores fundamentais de capacidade tributária dos contribuintes (cfr.artº.103, nº.1, da C.R.Portuguesa). Este tributo sujeita a imposto a aquisição onerosa de bens imóveis, independentemente do título ou da forma jurídica utilizada nessa aquisição. O objecto da sujeição do...

    ...ção de IMT, de Imposto de Selo e emolumentos é um acto administrativo em matéria fiscal e ... incida, de emolumentos notariais, de registo predial, comercial, automóvel e nacional de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ..., no do primeiro pagamento das custas, emolumentos ou outros encargos devidos. A liquidação é ...ção do presente diploma, incluindo a do registo, e é devedor do imposto que se mostre devido ... viatura de turismo qualquer veículo automóvel, com inclusão do reboque, que, pelo seu tipo de ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... n.º 1 constitui documento bastante para registo na conservatória do registo predial respectiva, ...âncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na ... de capital São reduzidos em 50% os emolumentos e outros encargos legais devidos por aumentos de ...
  • Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ... constitui documento bastante para o registo dos imóveis nele identificados na conservatória ... para a cobrança do imposto automóvel, nos casos em que os veículos se encontrem ... de capital São reduzidos em 50% os emolumentos e outros encargos legais devidos por aumentos de ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... da atribuição do uso de viatura automóvel pela entidade patronal, o rendimento anual ... que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial ou que intervenham nas operações ... ou prémios, senhas de presença, emolumentos, participações em multas e outras ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ...é à instalação das conservatórias de registo de bens móveis previstas no Código de Registo ... na Conservatória do Registo Automóvel". Alterações Alterado pelo/a Artigo 6.\xC2"...200$00 16.3 - Guia de emolumentos - por cada uma .. 200$00 16.4 - Guia de depósito ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
    ...2 - No caso de remessa pelo correio, sob registo, de requerimentos, petições ou outros ... a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de ... beneficiários, bem como o valor dos emolumentos" e a conta; c) Seguidamente, o órgão da execuç\xC3"...
  • Portaria n.º 1254/2009, de 14 de Outubro de 2009
    ...ónica, no momento em que promovem o registo do projecto de fusáo ou cisáo através da ...Além do valor dos emolumentos de registo comercial ter sido reduzido, esse ... a incluir todos os actos de registo automóvel, de navios, de registo predial que sejam ...
  • Acórdão nº 1848/07.0TBEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2010
    ... Alentejo, descrita na Conservatória do Registo Predial de Viana do Alentejo sob o n 00277/021211 ...ção de documentos necessários e em emolumentos registais junto de várias Conservatórias do isto Predial, Comercial e Automóvel, e em despesas judiciais e de patrocínio. 18. ...
  • Acórdão nº 471/16.3JALRA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Abril de 2021

    A condição a que se subordina a suspensão da execução da prisão deve revelar-se, não obstante a sua natureza reparadora, como razoavelmente possível e pessoalmente sustentável, sob pena de, se assim não for, as subjacentes finalidades ficarem prejudicadas e facilmente conduzirem, afinal, ao incumprimento e às consequências contrárias ao que, em si mesma, aquela pena de substituição, na sua aplicaç

    ... acedeu a um modelo de requerimento de registo automóvel- “Modelo 2 do IRN”. 6. Na posse ... requerimento preenchido e pagou os emolumentos respetivos. 8. Com o que convenceu os ...
  • Decreto-Lei n.º 111/2019
    ... os procedimentos administrativos de registo automóvel. O Programa do XXI Governo ... é responsável pelo pagamento dos emolumentos e taxas. 3 - Quem apresenta o registo deve ...
  • Decreto-Lei n.º 132/95, de 06 de Junho de 1995
    ... de sisa, imposto do selo, taxas e emolumentos" notariais e de registo comercial, predial e autom\xC3"...
  • Aviso n.º 3856/2021
    ... o beneficiário faça prova, através do registo automóvel, da existência efetiva de tal ... de veículos por fogo, bem como dos emolumentos que sejam aplicáveis. 2 - Apenas podem ser ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 224/84 - Código do Registo Predial
    ...), e do Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 693/70, de 31 de Dezembro. ... de 1984-08-31 Artigo 2.º A tabela de emolumentos do registo predial, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 397/83, de 2 de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 54/75 - Sistema de registo da propriedade automóvel
    ... Sob este aspecto, destaca-se, em especial, a revisão da tabela de emolumentos, a qual é realizada no sentido de prever a abolição do sistema de emolumentos parcelares e de montante variável em função do valor do direito ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT