requerimento finanças minutas
280 resultados para requerimento finanças minutas
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Regulamento n.º 1061/2023
... benefício fiscal devem apresentar requerimento, do qual conste: a ) A identificação civil e ...5 — As minutas de contrato de investimento serão aprovadas por ... da moeda aprovado pelo Ministério das Finanças, acres- cida do valor das mais -valias ...
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Aviso n.º 16712/2022
...Minutas tipo (p.e. Cadernos de Encargos, Programas de ... Locais (DGAL), Inspeção -Geral das Finanças (IGF), ou outras entidade externas em matéria ...ão, por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer interessado; f ) Promover e ...
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Aviso n.º 11252/2017
...minutas de contratos/termos de aceitação de ...requerimento de candidatura deve ser acompanhado de:Cópia do ... 8 de maio, do Ministro do Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, ...
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Relatório n.º 7/2021
...finanças públicas, bem como de julgamento dos ...Análise rigorosa dos textos das minutas apreciando, especialmente nos contratos de ..., dos quais 11 foram objeto de requerimento para procedimento jurisdicional e em 28 não foi ...
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Aviso n.º 1267/2017
..., dos artigos 20.º e 21.º da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 15 de ... o endereço eletrónico indicado no requerimento, sendo da responsabilidade do seu titular ..., estando disponíveis em www.cm-sintra.pt minutas" para os diferentes tipos de pedido, minutas que s\xC3"...
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Regulamento n.º 875/2016
...2 - A requerimento do interessado o presidente da câmara municipal ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... data em que foi inscrito no serviço de finanças pela primeira vez. 2 - A operação urbanística ...
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Lei n.º 17/2022
... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da economia, o relatório, o balanço e as ...íodo máximo de 30 dias, mediante requerimento fundamentado, apresentado antes do termo do ... concorrência, é concedido acesso às minutas de transação convoladas e às propostas ...
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Acórdão nº 0651/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
I - A «competência dos tribunais em razão da matéria» afere-se em função da configuração da relação jurídica controvertida, isto é, em função dos termos em que é deduzida a pretensão do autor na sua petição inicial, incluindo os seus fundamentos; II - A «legitimidade cautelar» é aferida pela legitimidade para a acção principal; III - A «legitimidade para a acção principal», no caso de «acção...
... que julgara aqueles processos; B) No requerimento inicial da presente providência, a recorrente ... ao exercício, pelo Ministério das Finanças, da tutela financeira do Estado; J) Sendo uma ... jurídicos em causa, nomeadamente as minutas do acordo de venda directa e do acordo de ... -
Aviso n.º 9635/2016
...Artigo A-2/2.º Apresentação do requerimento 1 - Salvo o disposto em disposição especial, ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pelo Município; b) Serão ...ção por ocupação à Repartição de Finanças, ao Tribunal Judicial, à PSP e à GNR. 3 - ...
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Aviso n.º 9296/2018
... foi reformulado em conformidade com as minutas de requerimento em uso no Município após a ... familiar ou documento do Serviço de Finanças a atestar a não entrega da referida declaração ...
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Regulamento n.º 1073/2020
... de atividade extraída do Portal das Finanças; c) Informação de volume de faturação ... com os casos aplicáveis e conforme minutas disponibilizadas no sítio da Câmara Municipal ... pelas associações no respetivo requerimento. Artigo 32.º Instrução e formalização dos ...
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Aviso n.º 1570/2017
... de março, do Ministro de Estado e das Finanças (publicado no Diário da República, 2.ª série, ...ípio que a ele estejam sujeitos; Elaborar minutas de contratos; Emitir pareceres técnicos. ...14 - Motivos de Exclusão: O requerimento de admissão deverá ser acompanhado, sob pena de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2012, de 29 de Agosto de 2012
... despacho do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, com a ... no final da 2.ª fase, incluindo as minutas de instrumentos jurídicos a estabelecer com o ...3 — Mediante requerimento dos interessados, o Mi- nistro de Estado e das ...
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Regulamento n.º 893/2021
... artigo matricial, não se inscrevem nas Finanças nem se registam nas Conservatórias do Registo ...3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... na Junta de Freguesia, que possui minutas para esse efeito e paga a respetiva taxa. ...
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Regulamento n.º 893/2021
... artigo matricial, não se inscrevem nas Finanças nem se registam nas Conser- vatórias do Registo ...3 — O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... na Junta de Freguesia, que possui minutas para esse efeito e paga a respetiva taxa. . ...
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Regulamento n.º 344/2021
... pela Câmara Municipal, mediante requerimento" dos interessados, o qual deve conter a identifica\xC3"...ípio de Castro Daire e ao serviço de Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira que ...5 - As minutas dos contratos de investimento serão aprovadas ...
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Despacho n.º 7580/2019
...minutas de contratos no âmbito dos procedimentos de ... por iniciativa do município, seja a requerimento de particulares; ee) Receber, registar e ... Enviar mensalmente para os serviços de finanças os mapas respeitantes aos projetos, processos e ...
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Anúncio n.º 232/2020
... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas, nos termos dos números anteriores. SECÇÃO II ... do seu presidente ou após requerimento subscrito por um terço dos seus membros. 3 - As ...Artigo 38.º Património e finanças 1 - A Comunidade Intermunicipal das Beiras e ...
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Anúncio n.º 152/2016
... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas. SECÇÃO II Da Assembleia Intermunicipal Artigo ... do seu presidente ou após requerimento de um terço dos seus membros. 3 - As reuniões ...Artigo 37.º Património e Finanças 1 - A entidade intermunicipal dispõe de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... no momento da apresentação do requerimento e, em caso de substituição, o interessado é ... participados na Repartição de Finanças. 2 — Os candidatos devem reunir cumulativamente ...2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Regulamento n.º 165/2022
... no momento da apresentação do requerimento e, em caso de substituição, o interessado é ... participados na Repartição de Finanças. 2 — Os candidatos devem reunir cumulativamente ...2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Despacho n.º 527/2022
...3 — Departamento Municipal de Finanças Cujas atribuições e competências são as ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... e prazos de resposta, modelos de requerimento, formulários online e os conteúdos das ...
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Despacho n.º 527/2022
...3 — Departamento Municipal de Finanças Cujas atribuições e competências são as ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... e prazos de resposta, modelos de requerimento, formulários online e os conteúdos das ...
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Parecer n.º 3/2018
... nos art.os 17.º e 20.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, aprovada pela Lei ... do referido processo executivo, por requerimento datado 23.04.2015, foi solicitada a renovação ... decidiu devolver definitivamente as minutas dos contratos porquanto a LOPTC não inclui no ...
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Regulamento n.º 324/2021
... nos coletores municipais; x) Requerimento de ligação industrial - documento a ser ...ção negativa da Repartição de Finanças; ii) Declaração de inscrição no Centro de ...ão das normas técnicas específicas e de minutas...