requerimento finanças minutas
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Portaria n.º 180/84, de 29 de Março de 1984
... da mesa ou da recepção do requerimento previsto no número anterior, devendo a sessão ... actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As ...
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Portaria n.º 187/84, de 29 de Março de 1984
... da mesa ou da recepção do requerimento previsto no número anterior, devendo a sessão ... actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As ...
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Estatuto dos benefícios fiscais (extracto)
Capítulo VII Benefícios fiscais relativos a imóveis.
... por despacho do Ministro das Finanças, a requerimento das entidades interessadas ... -
Acórdão nº 0970/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Abril de 2007
I - São actos próprios dos advogados todos aqueles que, exercidos no interesse de terceiros, são integradores da sua actividade profissional e que constituem o núcleo exclusivo dessa profissão, como sejam, por ex., a consulta jurídica, exercício do mandato forense e a elaboração de contratos e que, por isso, só eles podem praticar. II - A procuradoria ilegal consiste no exercício do mandato ou
... de uma deslocação à Repartição de Finanças com vista ao pagamento de determinado valor, mas ... dispensável sempre que existissem "minutas" susceptíveis de, em abstracto, regular ... ório pela autoridade policial, a requerimento do respectivo conselho distrital da Ordem dos ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... acções por parte do Ministério das Finanças ... 12.3.4.2 - Taxa de crescimento médio anual ... Apresentado o requerimento, o órgão da execução fiscal no prazo de 10 ... casos em que, após a aprovação das minutas dos contratos pelo Conselho de Ministros, foram ...
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Decreto n.º 24-A/2002, de 06 de Abril de 2002
... ão das obras dos grupos III e IV, em requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura, do ... dos artigos anteriores, as secções de finanças comunicarão às entidades responsáveis pela ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Decreto-Lei n.º 86/2002, de 06 de Abril de 2002
... ão das obras dos grupos III e IV, em requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura, do ... dos artigos anteriores, as secções de finanças comunicarão às entidades responsáveis pela ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Decreto-Lei n.º 87/2002, de 06 de Abril de 2002
... ão das obras dos grupos III e IV, em requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura, do ... dos artigos anteriores, as secções de finanças comunicarão às entidades responsáveis pela ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Decreto n.º 24-B/2002, de 06 de Abril de 2002
... ão das obras dos grupos III e IV, em requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura, do ... dos artigos anteriores, as secções de finanças comunicarão às entidades responsáveis pela ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Contrato-Extracto n.º 1428/2002, de 06 de Abril de 2002
... ão das obras dos grupos III e IV, em requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura, do ... dos artigos anteriores, as secções de finanças comunicarão às entidades responsáveis pela ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Decreto n.º 24/2002, de 06 de Abril de 2002
... ão das obras dos grupos III e IV, em requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura, do ... dos artigos anteriores, as secções de finanças comunicarão às entidades responsáveis pela ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Despacho n.º 7077/2002(2ªSérie), de 06 de Abril de 2002
... ão das obras dos grupos III e IV, em requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura, do ... dos artigos anteriores, as secções de finanças comunicarão às entidades responsáveis pela ... provisório e definitivo anexos e as minutas finais dos contratos a celebrar com cada entidade ...
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Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro de 1998
... , consoante os casos, pelo Ministro das Finanças ou pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e ... 3 - As minutas dos contratos de fiscalização emergentes dos ... da Administração do Território a requerimento da concessionária; d) Os Ministros das Finanças ...
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Em vigor
Lei n.º 98/97 . Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
... Artigo 90.º Requisitos do requerimento ... Artigo 91.º Finalidade, prazo e formalismo ... e outro de Economia, Finanças, Organização e Gestão ou Auditoria, designados ... c) As minutas dos contratos de valor igual ou superior ao ...
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Decreto-Lei n.º 194/93, de 24 de Maio de 1993
... iniciativa do seu presidente ou a requerimento da maioria dos seus membros ... 4 - Nas ... por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais ... Artigo ... ção do Tribunal de Contas; e) Aprovar as minutas de contratos em que o IPAMB seja parte; f) Gerir ...
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Anúncio n.º 7346/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos dos números anteriores ... 6 - As ... seguintes à entrada do respectivo requerimento ... 7 - As certidóes podem ser substituídas ... Património, finanças e contabilidade ... 1 - A CIM Médio Tejo dispóe ...
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Decreto-Lei n.º 113/2001, de 07 de Abril de 2001
... em vigor do presente diploma, um requerimento ao conselho de administração para a ... minutas de contratos, contratar com terceiros a ... por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Economia e do membro do Governo responsável ...
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Decreto-Lei n.º 271/2003, de 28 de Outubro de 2003
... social, por portaria dos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação; ... das habitações ao INH, através de requerimento onde conste o preço de venda, o valor da dívida ... 9 - As minutas" dos contratos-programa estão sujeitas a visto pr\xC3" ...
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Acórdão nº 03478/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2008
... ção na carreira de técnicojurista, requerimento este a que não foi dada qualquer resposta até ... recurso hierarquico para o Ministro das Finanças, «( ... ) do acto omissivo praticado pelo Director ... prova documenta, nomeadamente actas ou minutas, sobre a eventual participação do ora ...
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Declaração n.º DD4690, de 31 de Julho de 1986
... presidente, por sua iniciativa ou a requerimento de, pelo menos, dois terços dos membros do ... , poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual ...
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Declaração n.º DD4693, de 31 de Julho de 1986
... presidente, por sua iniciativa ou a requerimento de, pelo menos, dois terços dos membros do ... , poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual ...
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Declaração n.º DD4696, de 31 de Julho de 1986
... presidente, por sua iniciativa ou a requerimento de, pelo menos, dois terços dos membros do ... , poderão ser aprovadas igualmente minutas cujo teor será afixado no local habitual ...
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Acórdão nº 08541/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2012
... pela Secretária Regional do Plano e Finanças, processo de contencioso contratual no âmbito do ... absurdo, à similitude entre as duas minutas, a saber, a constante do Anexo I - M do Decreto ... documento (Documento 5 junto com o requerimento inicial): ( ... ) 1- Após análise às peças do ...
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Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
... ário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, decorrendo todo o processo de ... á apresentar, por escrito, ao SRPFP, requerimento para a sua alteração, assinado por todas as ... ão e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e ...
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Resolução N.º 71/2002 de 16 de Maio
... ário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, decorrendo todo o processo de ... á apresentar, por escrito, ao SRPFP, requerimento para a sua alteração, assinado por todas as ... ão e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e ...