requerimento finanças minutas
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Despacho n.º 14199/98(2ªSÉRIE), de 14 de Agosto de 1998
... ências atribuídas ao Ministro das Finanças nos artigos 109.º-A, 284.º e 284.º-A do mesmo ... -Lei n.º 55/95, de 29 de Março, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... ao meu gabinete fotocópia do requerimento da informação dos serviços e do despacho que ...
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Despacho n.º 3927/2003(2ªSérie), de 26 de Fevereiro de 2003
... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... 000 para o IRC; b) Nos directores de finanças ou directores de finanças-adjuntos nos casos em ... ao meu gabinete fotocópia do requerimento da informação dos serviços e do despacho que ...
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Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto de 2006
... a escrito por força da lei; c) As minutas dos contratos de valor igual ou superior ao ... ços de apoio do Tribunal, mediante requerimento do director-geral dirigido à secçáo ... , um de Direito e outro de Economia, Finanças, Organizaçáo e Gestáo ou Auditoria, designados ...
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Despacho n.º 21079/2004(2ªSérie), de 14 de Outubro de 2004
... /2004, de 3 de Setembro, do Ministro das Finanças e da Administração Pública, publicado no ... ao meu Gabinete fotocópia do requerimento da informação dos serviços e do despacho que ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ...
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Acórdão nº 12887/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016
I – Nos termos da Constituição da República Portuguesa o Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo, constituído pela reunião de todos os Ministros (e vice-primeiro ministros se os houver) sob a Presidência do Primeiro-Ministro, cabendo-lhe, para além da função política e legislativa (cfr. artigo 200º nº 1 alíneas a) a d) CRP) intervir na função administrativa, competindo-lhe ̶
... 1 e 2 ao Requerimento inicial e ambos materializados no processo ... o ato de adjudicação e de aprovar as minutas e celebrar os contratos ... 2.7 A resposta a ... do Governo responsável pela área das finanças, ficam na dependência do Ministro Adjunto e do ... -
Decreto-Lei n.º 25/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... No que respeita ao Ministério da Finanças e da Administraçáo Pública (MFAP), uma das ... o convocar, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer dos seus membros ... 2 - Devem ser ... çóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ...
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Despacho n.º 849/2001(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2001
... ências atribuídas ao Ministro das Finanças nos artigos 109.º-A, 284.º e 284.º-A do mesmo ... ao meu Gabinete fotocópia do requerimento da informação dos serviços e do despacho que ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até aos montantes das despesas ...
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Despacho n.º 6181/2001(2ªSérie), de 28 de Março de 2001
... ências atribuídas ao Ministro das Finanças nos artigos 109.º-A, 284.º e 284.º-A do mesmo ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas ... ao meu Gabinete fotocópia do requerimento da informação dos serviços e do despacho que ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 03/1988/A de 13 de Fevereiro
... ões, compete à Secretaria Regional das Finanças, no âmbito da sua especificação de ... n.º 1 será efectuado com base em requerimento do interessado dirigido ao director regional do ... Artigo 27.º ... Aprovação das minutas de contratos ... 1 - As minutas dos contratos de ...
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Despacho n.º 1598/2001(2ªSérie), de 26 de Janeiro de 2001
... ências atribuídas ao Ministro das Finanças nos artigos 109.º-A, 284.º e 284.º-A do mesmo ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... ao meu gabinete fotocópia do requerimento da informação dos serviços e do despacho que ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1985/A de 25 de Junho
... ção, tendências e condicionantes das finanças regionais ... 1 — A execução rigorosa de uma ... n.º 1 será efectuado com base em requerimento do interessado, a apresentar no serviço ... Artigo 20.º ... (Aprovação das minutas ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 23/2004/A de 29 de Junho
... 7 - As minutas dos autos de cessão são aprovadas pelo membro ... 2 - O requerimento referido no número anterior será instruído com ... ; b) Certidão dos serviços de finanças dos concelhos de residência e naturalidade do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2004/A, de 29 de Junho de 2004
... 7 - As minutas dos autos de cessão são aprovadas pelo membro ... 2 - O requerimento referido no número anterior será instruído com ... ; b) Certidão dos serviços de finanças dos concelhos de residência e naturalidade do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/85/A, de 25 de Junho de 1985
... ção, tendências e condicionantes das finanças regionais 1 - A execução rigorosa de uma ... o n.º 1 será efectuado com base em requerimento do interessado, a apresentar no serviço ... Artigo 20.º (Aprovação das minutas ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(77) 2.3.2.1 - Direcções de finanças (tesourarias da Fazenda Pública) ... 20 686-(77) ... indemnizatórios, são liquidados a requerimento dos interessados, e contam-se da mesma forma que ... aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os ...
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Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro de 1988
... 3 - Por despacho do Ministro das Finanças, que estabelecerá os condicionalismos para a ... , só podem ser pagos, mediante requerimento, com observância do disposto no artigo 24.º ... 2 - As minutas ...
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Despacho n.º 14723/2004(2ªSérie), de 23 de Julho de 2004
... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... 000 para o IRC; b) Nos directores de finanças ou directores de finanças-adjuntos, nos casos em ... IVA); i) Proceder à apreciação do requerimento a entregar no serviço de finanças, no caso de ...
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Despacho n.º 16328/2002(2ºSérie), de 24 de Julho de 2002
... ços Centrais; 1.6 - Nos directores de finanças as competências para apresentar ou desistir de ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas ... IVA); t) Proceder à apreciação do requerimento a entregar na repartição de finanças, no caso ...
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Decreto-Lei n.º 374/2007, de 07 de Novembro de 2007
... pela Direcçáo -Geral do Tesouro e Finanças ... 2 - As acçóes sáo nominativas e revestem ... convocada, nos termos da lei ou a requerimento do conselho de administraçáo, do conselho ... çóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos em que ...
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Acórdão nº 00007/10.0BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Fevereiro de 2012
I- No âmbito do incidente de declaração de ineficácia de actos de execução indevida, quer por força da regulamentação processual estabelecida no art. 128º do CPTA, quer pela consideração da natureza do incidente em causa e das exigências de celeridade da decisão, é legalmente inadmissível a dedução pelos Requerentes de um articulado de resposta à pronúncia dos Requeridos. II- A admissibilidade de
... nacional relativo ao equilíbrio das finanças públicas, na restauração da confiança na ... por, contrariamente ao aduzido no requerimento inicial: a) o estabelecimento de portagens ser ... ão também aprovadas, por Resolução, as minutas de alteração dos contratos de concessão em ... -
Aviso n.º 9147/2008, de 26 de Março de 2008
... dos diversos servios; elaborao de minutas e actas, bem como de propostas para os rgos ... devero ser formalizadas mediante requerimento elaborado nos termos gerais e dirigido ao Sr ...
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Despacho n.º 17574/2002(2ª Série), de 08 de Agosto de 2002
... 396/2002, da Ministra de Estado e das Finanças, de 26 de Junho de 2002, subdelego no ... ao meu Gabinete fotocópia do requerimento da informação dos serviços e do despacho que ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ...
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Portaria n.º 936/2008, de 20 de Agosto de 2008
... na área da administraçáo local, das finanças, da Administraçáo Pública e do turismo ... por iniciativa do presidente ou a requerimento de, pelo menos, dois dos seus membros, náo ... actas ou depois de assinadas as minutas ...
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Portaria n.º 1154/2008, de 13 de Outubro de 2008
... na área da administraçáo local, das finanças, da Administraçáo Pública e do turismo ... por iniciativa do presidente ou a requerimento de, pelo menos, três dos seus membros, náo ... actas ou depois de assinadas as minutas ...
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Acórdão nº 900/13.8TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Abril de 2013
1. A competência material do Tribunal determina-se pelo pedido formulado pelo Autor e pelos fundamentos que este invoca. 2. Os actos de concorrência desleal não se esgotam na violação de direitos privativos tutelados pelo CPI (Código da Propriedade Industrial). 3. Nem sempre a concorrência desleal assenta na lesão de um desses direitos privativos, assim como a violação de um de tais...
... -se tal facto ao 2.º Serviço de Finanças; b) Ordenar-se a notificação ... apreensão na sede da 1.ª requerida, das minutas de contratos de controlo de pragas e a ... ( e não arguidos com vem referido no requerimento inicial ) a pagar à requerente a quantia de ...