procuradoria distrital de lisboa
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Despacho n.º 17854/2005(2ªSérie), de 19 de Agosto de 2005
... nomeio o procurador da República na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa e, em acumulação, no ...
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Acórdão nº 103/06.8GAAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Outubro de 2008
I. - O acesso a uma conversação telefónica através do sistema técnico de audição designado por “alta voz” integra o conceito jurídico-penal de intromissão (objectiva) no conteúdo de telecomunicações (cfr. Ac. do STJ de 07/02/2001, processo nº 2555/00, 3ª secção, acessível na jurisprudência do STJ, do site da Procuradoria Distrital de Lisboa). II. - O depoimento prestado por uma...
... jurisprudência do STJ, do site da Procuradoria Distrital de Lisboa). A lei pressupõe que o ... -
Deliberação (extracto) 1158/2006, de 01 de Setembro de 2006
... de destacamento como auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, colocado a seu pedido ... na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, colocada a seu pedido na Procuradoria-Geral ...
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Anúncio n.º 102/2020
...-Geral Adjunta, auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, colocada na ...
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Anúncio n.º 2/2021
...-Geral Adjunta, auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, colocada na ...
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Deliberação (extrato) n.º 9/2019
...-Geral Adjunta, auxiliar na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, colocada na ...
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Aviso (extrato) n.º 16494/2021
... da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Serviços Centrais. ... está disponível no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa; Lei Orgânica das ...
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Aviso (extrato) n.º 17531/2021
... da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., dos Agrupamentos de ... está disponível no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa; Lei Orgânica das ...
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Aviso n.º 13984-B/2021
... da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Agrupamentos de Centros de ...ão atualizada disponível no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa; Lei Orgânica das ...
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Aviso (extrato) n.º 20792/2021
...ÚDE Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do T ejo, I. P . Aviso (extrato) n.º ... está disponível no site da Procuradoria -Geral Distrital de Lisboa; Lei Orgânica das ...
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Aviso n.º 14808/2021
... da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. do Agrupamento de Centros ... está disponível no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa; Lei Orgânica das ...
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Despacho (extrato) n.º 785/2017
... adjunta, a exercer as funções na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, cessa funções por ...
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Despacho (extrato) n.º 7772/2019
...-geral-adjunto a exercer funções na procuradoria-geral distrital de Lisboa, cessa funções por ...
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Despacho (extrato) n.º 57/2018
...-adjunto a exercer as funções na procuradoria-geral distrital de Lisboa, cessou as referidas ...
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Despacho (extrato) n.º 9326/2016
...-geral adjunta a exercer funções na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, cessa funções por ...
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Despacho (extrato) n.º 692/2017
... a exercer as funções junto da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, cessa funções por ...
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Deliberação n.º 577/2017
... para cada um dos distritos judiciais de Lisboa e Porto.Posteriormente, através da Portaria n.º ...ães corresponderão à área da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.Assim, nas sedes de cada ...
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Despacho n.º 1838/2021
..., pertencente ao mapa de pessoal da Procuradoria-Geral da República, o qual detém a competência ... Anónimas; PGDL - Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.Esteve envolvido nos seguintes ...
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Despacho n.º 4796/2019
... Cristina Miranda Lopes VieiraNasceu em Lisboa, a 17 de fevereiro de 1974.É licenciada em ... do protocolo estabelecido entre a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa e a Autoridade para as ...
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Despacho n.º 8807/2021
... Cristina Miranda Lopes Vieira nasceu em Lisboa em 1973.Licenciada em Direito pela Faculdade de ... no âmbito do protocolo entre a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa e a Autoridade para as ...
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Despacho n.º 4947/2022
... Cristina Miranda Lopes Vieira nasceu em Lisboa em 1973.Licenciada em Direito pela Faculdade de ... no âmbito do protocolo entre a Procuradoria -Geral Distrital de Lisboa e a Autoridade para as ...
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Aviso n.º 9504/2019
... a atualizada, disponível no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa e que será também ...
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Despacho (extrato) n.º 459/2023
...da Procuradoria-Geral da República, para exercer, em regime de ... (2008), pela Universidade Autónoma de Lisboa. III—Percurso Profissional. Desde 12 de outubro ...Distrital de Lisboa. Esteve envolvido nos seguintes ...
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Despacho n.º 6614/2022
...Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de dia ...Distrital de Lisboa. Esteve envolvido nos seguintes ...
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Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
...Procuradoria-Geral da República; b) As procuradorias-gerais ...-adjunto proposto pelo distrito judicial de Lisboa; 2.º mandato: procurador-adjunto proposto pelo ... judicial existe uma procuradoria-geral distrital. 2 - Na procuradoria-geral distrital exercem ...