regulamento condomínio privado
857 resultados para regulamento condomínio privado
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Regulamento n.º 165/2022
... privado abertas ao trânsito público, em tudo o que ... não estiver ... terísticas o justifiquem; ... h) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de publicidade do ... edifício, ...
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Aviso n.º 9690/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento doAbastecimento de Água e do Saneamento de ... res, é devida pelo condomínio uma tarifa de disponibilidade cujo valor depende ... ou em terrenos dos domínios público ou privado municipais; ... g) O despejo de lamas/águas ...
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Deliberação n.º 527/2018
... , com a republicação do respetivo regulamento, consagrando as alterações decorrentes da ... ício a garantia de estacionamento mínimo privado. 3 - O estacionamento privado pode localizar-se ... ficam adstritos individualmente ou em condomínio. 4 - O dimensionamento do estacionamento mínimo ...
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Regulamento n.º 1196/2023
... ao contrato estabelecido para os usos do particular ou do condomínio, de acordo com a tarifa aplicável aos usos não domésticos SECÇÃO ... , a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado ...
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Regulamento n.º 943/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 49.º Boca-de-incêndio das redes de distribuição predial As ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Aviso n.º 11507/2020
Aviso n.º 11507/2020 Sumário: Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento Público ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Aviso n.º 11379/2022
... Sumário: Projeto do Regulamento da Habitação do Município de Loures ... arrendamento de direito privado, na sequência de processo próprio, ... normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; ... c) A ...
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Regulamento n.º 1011/2023
... condomínio; ... j) O disposto na alínea a) deste ponto não é aplicável para ... ou privado; ... b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Regulamento n.º 964/2022
... próprio e direto a partir do espaço exterior público ou privado, e que apesar de funcionalmente ... ligados ao nível do subsolo ou por ... como por exemplo: ata de condomínio ...
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Regulamento n.º 187/2023
... e localizados em terreno privado; ... q) A abertura, diminuição ou ampliação de vãos em muros de ... aprovação da assembleia de condomínio ou documento equivalente ... 5 — As alterações a licenças de ...
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Regulamento n.º 568/2022
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio ... Artigo 45.º ... Bocas-de-incêndio das redes de distribuição ... ou privado; ... b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Aviso n.º 1077/2017
... novembro de 2016, deliberou aprovar o Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e do ... 8 - O sistema privado (autónomo) não pode alimentar ou aumentar o ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Acórdão nº 09/23 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Novembro de 2023
Compete aos tribunais administrativos conhecer de litígio respeitante a uma questão de responsabilidade civil contratual decorrente da execução de um contrato de arrendamento outorgado entre um senhorio privado e um inquilino pessoa colectiva de direito público, sujeito a um procedimento administrativo de formação previsto na lei – o DL nº 280/2007 - e, por isso, subsumível na alínea e) do...
... 5ª, em conjugação com o ponto 9 do Regulamento" de Condomínio, ser interpretada no sentido inequ\xC3" ... submetidos a um regime de direito privado) ... Ou seja, a relação material ... -
Edital n.º 48/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio Económico de ... de direito público ou de direito privado e utilidade ... pública, bem como os internados ... e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... b) Serviços essenciais ...
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Regulamento n.º 807/2023
... outras pessoas coletivas de direito público ou de direito privado e utilidade pública, bem como, os ... internados em centros de ... multirriscos, bem como de condomínio" (em caso de habitação própria); ... b) Despesas com água, saneamento b\xC3" ...
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Aviso n.º 6671/2019
... ço aos utilizadores constem de um regulamento de serviço, cuja aprovação compete, no caso ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 1110/2022
... ii) Indústria; ... iii) Condomínio; ... iv) Alojamento Local quando não coincidente com a residência do ... ou privado; ... b) O benefício económico, obtido pelo agente, com a prática da ...
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Regulamento n.º 929/2016
... compensação pela não cedência de áreas ao domínio público e privado do Município destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva, ... aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., deverão ser digitalizados e ...
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Regulamento n.º 22-B/2023
... de ser previamente aprovado pela assembleia de condomínio ... Artigo 13.º-B ... Equipamento de ventilação, climatização e ... direito público ou de direito privado às quais a lei confira tal isenção, bem como das cooperativas ... de ...
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Aviso n.º 6826/2019
... 2019, deliberou aprovar por maioria o Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação e ... privado; l) Instalação, substituição ou desmontagem ... representante da administração do condomínio", o qual deve apresentar ata da assembleia de cond\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 224/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
... êm implicação na revisão geral do regulamento técnico ... No entanto, existe desde já a ... , que são da responsabilidade do condomínio ... 4 - Durante todo o ciclo de vida dos ... , quando as mesmas se situem em domínio privado ... CAPÍTULO II ... Caracterização dos ...
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Aviso n.º 15204/2018
Aviso n.º 15204/2018 Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação Faz-se ... privado; l) Instalação, substituição ou desmontagem ... representante da administração do condomínio", o qual deve apresentar ata da assembleia de cond\xC3" ...
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Acórdão nº 1434/10.2T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2021
1. Atento o dever de vigilância que recai sobre o administrador do condomínio quanto às partes comuns do edifício em propriedade horizontal, é aplicável o regime do artigo 493º, n.º 1, do Código Civil, por força do qual “quem tiver em seu poder coisa móvel ou imóvel, com o dever de a vigiar” responde pelos danos causados pela coisa, “salvo se provar que nenhuma culpa houve da...
... responsável pela administração do condomínio; -o chão da garagem em que se situava o aludido ... nº 23/95- Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de ... de 12-01-2020[12] que “O proprietário privado por terceiro do uso de uma coisa tem, por esse ... -
Regulamento n.º 915/2023
... vi) Condomínio; ... vii) Estado — Administração Central e Regional; ... viii) ... ou privado; ... b) O benefício económico, obtido pelo agente, com a prática da ...
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Regulamento n.º 973/2016
... exigíveis; d) As garagens ou os lugares de estacionamento privado devem integrar as frações que os motivaram, na proporção regulamentar; ... de moradias ou de edifícios de ocupação unifamiliar; b) O condomínio representado pela administração nas casas de edifícios em regime de ...