regulamento condomínio privado
770 resultados para regulamento condomínio privado
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Regulamento n.º 128/2022
... ) Stands de venda de edifícios, desde que implantados em espaço privado, até dois anos após a data fixada para a conclusão da obra; s ) A ... ) SECÇÃO II Disposições especiais Artigo 33.º Salas de condomínio 1 — Todos os edifícios com o número de unidades de utilização ...
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Regulamento n.º 317/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 48.º Medição por ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Portaria n.º 135/2020
... 2 de junho Sumário: Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em ... ) 5 - (Revogado.) 6 - As salas de condomínio, respeitando as condições técnicas fixadas no ... , as quais, mesmo que estejam em domínio privado, devem possuir ligação permanente à rede ...
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Edital n.º 836/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos ... , em espaço público ou em espaço privado de acesso ... público, podem funcionar até ao ... o prévio consentimento escrito do condomínio, em habitação coletiva, ou ... do proprietário ...
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Acórdão nº 1441/16.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2020
... foi entregue à administração do condomínio, alegando ainda que desde a entrega da fração ... º do Decreto-Lei 235/83 que aprova o Regulamento de Segurança e Acções para Estruturas de ... o tempo de convalescença, o Autor foi privado da sua vida familiar e social, em toda a sua ...
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Edital n.º 1553/2022
... Edital n.º 1553/2022 ... Sumário: Regulamento de Serviço deAbastecimento Público de Água do ... é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ... ou privado; ... b) O benefício económico obtido pelo ...
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Aviso n.º 18372/2018
... nos termos legais, aprovou o RMUE - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. O ... ção coletiva de caráter público ou privado, que serão analisadas caso a caso pela câmara ... decisão do lote corresponderá à do condomínio, por maioria. 4 - A notificação prevista no ...
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Acórdão nº 00480/20.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2021
... ínea b), do n.º 1, do artigo 78º do Regulamento do PDM em vigor ... 3- Cumpre a área máxima ... O Condomínio do Prédio sito na Rua (…) intentou, neste ... , 4838/07.0TBALM.L1-8, Cadernos de Direito Privado, n.º 35, julho/setembro 2011, págs. 50 e 51), ...
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Aviso n.º 4564/2022
... republicação do respetivo Regulamento, a Planta de Ordenamento (Classificação e ... de elevadores e uma sala de apoio ao condomínio; ... m) Área complementar do edifício — ... ções de recursos geológicos de domínio privado compreendem as pedreiras ... em fase de ...
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Regulamento n.º 387/2022
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio" ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ... Artigo 42.º ... Medi\xC3" ... ou privado; ... b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Regulamento n.º 811/2022
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 372 ... Diário da República, ... ou privado; ... b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Aviso n.º 6522/2018
... O regulamento de serviço, por ser um instrumento jurídico com ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IV Instrumentos de medição Artigo 43.\xC2" ... , o ambiente e o património público ou privado ...
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Aviso n.º 11761/2017
... /A, de 16 de agosto, publica-se, o Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta de ... ou construção de um acesso público ou privado entre o edifício e a referida via, com ... ficam adstritos individualmente ou em condomínio, de acordo com regras de atribuição a ...
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Aviso n.º 4303/2020
... n.º 4303/2020 Sumário: Projeto de Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Recolha ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Aviso n.º 9379/2017
... nos termos legais, aprovou o RMUE - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. O ... ção coletiva de carácter público ou privado, que serão analisadas caso a caso pela câmara ... decisão do lote corresponderá à do condomínio, por maioria. 4 - A notificação prevista no ...
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Acórdão nº 2683/12.0TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 2015
I. É nula, por força do regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, a cláusula contratual geral que define a obrigação de prestação de serviços por parte do predisponente remetendo para os “mesmos moldes em que tem vindo a ser efectuada”, sem que em passo algum do contrato se mostrem discriminados os termos em que tal prestação tinha vindo a ser prestada. II. São nulas, por...
... haviam adquirido se integrariam num condomínio privado, vedado ao público, quando afinal tal ... -se que “de acordo com o disposto no Regulamento do PDM, para as áreas de vocação turística, a ... -
Lei n.º 2/2024
... e colaborativo; e ) As entidades do setor privado. 3 — O disposto nos números anteriores não ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 ... promovidas pelas administrações de condomínio; Garantir que a nova linha pressupõe um prazo de ...
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Aviso n.º 15512/2016
... outubro de 2016, deliberou aprovar o Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do ... ou ao estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... , o ambiente e o património público ou privado ...
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Aviso n.º 12538/2020
Aviso n.º 12538/2020 Sumário: Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação ... condomínio, que deve elaborar ata da assembleia de ... coletiva podem ser integradas no domínio privado municipal. 6 - Os parâmetros de dimensionamento ...
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Regulamento n.º 299/2021
... pavimento coberto de uso comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros quadrados, tais como ... , edificações ou prédios rústicos, a integrar no domínio privado do Município. 3 - Pese embora o disposto no número anterior, a Câmara ...
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Edital n.º 1055/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento para Atribuição de Apoio Económico de Caráter ... de direito público ou de direito privado e utilidade pública, bem como os ... internados ... e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... b) Serviços essenciais ...
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Regulamento n.º 959/2023
... de direito privado e utilidade pública, bem como, os/as internados/as em centros de ... associados aos seguros de vida e multirriscos, bem como de condomínio, se aplicável (no caso ... de habitação própria); ... b) Serviços ...
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Edital n.º 131/2018
... 20 de dezembro de 2017, o Projeto de Regulamento de Abastecimento de água e de Saneamento de ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Edital n.º 362/2023
... Sumário: Aprova o projeto do Regulamento para Atribuição de Apoio Económico de Caráter ... de direito público ou de direito privado e utilidade pública, bem como os ... internados ... e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; ... b) Serviços essenciais ...
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Aviso n.º 6307/2017
... coincide no tempo com aprovação do Regulamento da Urbanização e da Edificação, do ... privado. 2 - Nos casos descritos no n.º 1, eventuais ... 4 - Soluções de condomínio que integrem espaços de uso coletivo apenas são ...