regulamento condomínio privado
770 resultados para regulamento condomínio privado
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Regulamento n.º 639/2016
... TÍTULO V - Da ocupação do espaço público, semipúblico e privado municipal Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro nas alíneas g) do n.º 1 do ... f) Em casos devidamente justificados, a administração do condomínio, ou proprietários, dos imóveis em que se situa o estabelecimento e em ...
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Edital n.º 19/2022
... municipais, nos quais se inclui o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Baião. O Código ... de um veículo referente ao domínio privado e/ou ao domínio público; r ) Marquise — o ... Artigo B-1/8.º Salas de Condomínio" 1 — Todos os edifícios com um número de fraç\xC3" ...
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Edital n.º 738/2021
Edital n.º 738/2021 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Aviso n.º 16663/2018
... âmara Municipal, deliberou aprovar o "Regulamento do serviço de abastecimento público de água do ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Acórdão nº 1122/10.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020
i) As taxas cobradas pela colocação de tapumes e barreiras na via pública correspondem à contrapartida a receber pelo município pela utilização privada do domínio público viário municipal com as estruturas necessárias à segurança de pessoas e bens, implicada pela situação decorrente do incumprimento dos deveres legais de conservação do prédio a cargo do seu proprietário. ii) O facto tributário...
... proprietários e administração de condomínio do imóvel (Edital n.º 279/05/DCEP), terem-se ... Regulamento Municipal sobre Ocupação da Via Pública com ... "( ... ) a ocupação do domínio público e privado municipal ( ... ) pela realização de obras de ... -
Regulamento n.º 128/2022
... r) Stands de venda de edifícios, desde que implantados em espaço privado, até dois anos ... após a data fixada para a conclusão da obra; ... s) ... Disposições especiais ... Artigo 33.º ... Salas de condomínio ... 1 — Todos os edifícios com o número de unidades de utilização ...
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Regulamento n.º 128/2022
... ) Stands de venda de edifícios, desde que implantados em espaço privado, até dois anos após a data fixada para a conclusão da obra; s ) A ... ) SECÇÃO II Disposições especiais Artigo 33.º Salas de condomínio 1 — Todos os edifícios com o número de unidades de utilização ...
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Regulamento n.º 317/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 48.º Medição por ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Portaria n.º 135/2020
... 2 de junho Sumário: Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em ... ) 5 - (Revogado.) 6 - As salas de condomínio, respeitando as condições técnicas fixadas no ... , as quais, mesmo que estejam em domínio privado, devem possuir ligação permanente à rede ...
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Edital n.º 836/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos ... , em espaço público ou em espaço privado de acesso ... público, podem funcionar até ao ... o prévio consentimento escrito do condomínio, em habitação coletiva, ou ... do proprietário ...
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Regulamento n.º 68/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO IX Fossas séticas Artigo 50.º Conceção, dimensionamento e ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Edital n.º 1553/2022
... Edital n.º 1553/2022 ... Sumário: Regulamento de Serviço deAbastecimento Público de Água do ... é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ... ou privado; ... b) O benefício económico obtido pelo ...
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Aviso n.º 18372/2018
... nos termos legais, aprovou o RMUE - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. O ... ção coletiva de caráter público ou privado, que serão analisadas caso a caso pela câmara ... decisão do lote corresponderá à do condomínio, por maioria. 4 - A notificação prevista no ...
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Aviso n.º 4564/2022
... republicação do respetivo Regulamento, a Planta de Ordenamento (Classificação e ... de elevadores e uma sala de apoio ao condomínio; ... m) Área complementar do edifício — ... ções de recursos geológicos de domínio privado compreendem as pedreiras ... em fase de ...
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Regulamento n.º 387/2022
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio" ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ... Artigo 42.º ... Medi\xC3" ... ou privado; ... b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Acórdão nº 00480/20.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2021
... ínea b), do n.º 1, do artigo 78º do Regulamento do PDM em vigor ... 3- Cumpre a área máxima ... O Condomínio do Prédio sito na Rua (…) intentou, neste ... , 4838/07.0TBALM.L1-8, Cadernos de Direito Privado, n.º 35, julho/setembro 2011, págs. 50 e 51), ...
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Acórdão nº 1441/16.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2020
... foi entregue à administração do condomínio, alegando ainda que desde a entrega da fração ... º do Decreto-Lei 235/83 que aprova o Regulamento de Segurança e Acções para Estruturas de ... o tempo de convalescença, o Autor foi privado da sua vida familiar e social, em toda a sua ...
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Regulamento n.º 811/2022
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio ... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 372 ... Diário da República, ... ou privado; ... b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Aviso n.º 11761/2017
... /A, de 16 de agosto, publica-se, o Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta de ... ou construção de um acesso público ou privado entre o edifício e a referida via, com ... ficam adstritos individualmente ou em condomínio, de acordo com regras de atribuição a ...
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Aviso n.º 4303/2020
... n.º 4303/2020 Sumário: Projeto de Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Recolha ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Aviso n.º 6522/2018
... O regulamento de serviço, por ser um instrumento jurídico com ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IV Instrumentos de medição Artigo 43.\xC2" ... , o ambiente e o património público ou privado ...
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Acórdão nº 22041/18.1T8LSB.L2-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-09-26
I.–Devem ser qualificadas como obras indispensáveis e urgentes, para efeitos do Artigo 1427º do Código Civil, as seguintes obras realizadas a mando do autor: instalação elétrica das zonas comuns; substituição do teto de entrada com colocação de novo teto falso; colocação de apliques ao longo da escada desde a entrada até ao último andar; colocação de sistema de intercomunicadores nos andares. II.
... Regulamento do Condomínio, no qual a arrecadação consta ... , pretendem, ainda, que o mesmo fique privado do uso exclusivo da arrecadação, situação que ... -
Aviso n.º 12538/2020
Aviso n.º 12538/2020 Sumário: Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação ... condomínio, que deve elaborar ata da assembleia de ... coletiva podem ser integradas no domínio privado municipal. 6 - Os parâmetros de dimensionamento ...
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Regulamento n.º 299/2021
... pavimento coberto de uso comum com estatuto de parte comum em condomínio ou aptas para esse estatuto, expressas em metros quadrados, tais como ... , edificações ou prédios rústicos, a integrar no domínio privado do Município. 3 - Pese embora o disposto no número anterior, a Câmara ...
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Lei n.º 2/2024
... e colaborativo; e ) As entidades do setor privado. 3 — O disposto nos números anteriores não ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 ... promovidas pelas administrações de condomínio; Garantir que a nova linha pressupõe um prazo de ...