regulamento condomínio privado
770 resultados para regulamento condomínio privado
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Regulamento n.º 165/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Regulamento n.º 16/2022
... ) Mobiliário urbano: Equipamento localizado em espaço público ou privado capaz de contri- buir para o conforto e funcionalidade dos aglomerados ... de frações ou unidades, acrescido de mais um destinado ao condomínio. 3 — As dimensões dos recetáculos postais e das áreas técnicas são ...
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Regulamento n.º 16/2022
... ) Mobiliário urbano: Equipamento localizado em espaço público ou privado capaz de contri- ... buir para o conforto e funcionalidade dos aglomerados ... unidades, acrescido de mais um destinado ao condomínio" ... 3 — As dimensões dos recetáculos postais e das áreas técnicas s\xC3" ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... na utilização privada de bens do domínio público e privado das autarquias locais ou na remoção ... de um obstáculo jurídico ao ... condomínio e compartimentos para contentores do lixo ... Cemitérios ... Inumações ...
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Edital n.º 470/2017
... outubro de 2016, deliberou aprovar o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) ... privado, os arrumos ou outros elementos, não ... ísticas pressupõem a aprovação do condomínio, se exigível. 4 - As obras de escassa ...
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Aviso n.º 6088/2019
Aviso n.º 6088/2019 Projeto de Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais ... ser realizada no interior de espaço privado. 3 - A colheita, conservação e transporte das ... medidor totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
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Regulamento n.º 701/2019
... ção interna 1 - O proprietário ou a administração do condomínio é responsável pelas condições de salubridade dos sistemas de ... : a) Nas vias e outros espaços públicos; b) Em terreno privado, sem licenciamento municipal e consentimento expresso do proprietário; c) ...
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Regulamento n.º 744/2018
... ser imediatamente comunicada aos SMCB pelo administrador do condomínio ou por qualquer condómino ou residente no edifício, não cabendo aos ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio" ... SECÇÃO VIII ... Instrumentos de medição ... Artigo 42.º ... Medi\xC3" ... ou privado ...
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Regulamento n.º 310/2024
... por outras pes - soas coletivas de direito público ou de direito privado e utilidade pública, bem como os internados em centros de ... aos seguros de vida e multirriscos, bem como a quota de condomínio, se aplicável; b ) Serviços essenciais (água, eletricidade, gás e ...
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Regulamento n.º 887/2022
... responsabilidade do Proprietário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio ... e serão realizados na presença de pessoal da AdVRSA, se esta assim o ... ou privado; ... b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Edital n.º 299/2024
... º 299/2024 Sumário: Aprovação do Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos ... ponderação dos interesses, público e privado, que possa melhor conciliar, por um lado, o ... se situem habitações, exceto se o condomínio ou os moradores, consoante o caso, declararem ...
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Edital n.º 1902/2023
... Regulamento Municipal de Habitação ... Osvaldo dos Santos ... em regime de arrendamento de direito privado, na ... sequência de processo próprio, ... mente no regulamento de condomínio ou afim ... c) Utilizar de forma diversa aos ...
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Aviso n.º 10143/2022
... Aviso n.º 10143/2022 ... Sumário: Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento ... arrendamento de habitações no mercado privado, a conceder pelo Município de São João da Ma- ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Aviso n.º 19575/2021
Aviso n.º 19575/2021 Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IX Fossas séticas Artigo 49.º Conceç\xC3" ... , o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente ...
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Regulamento n.º 99/2019
... nos sistemas prediais, os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza e desinfeção anual. 3 ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Aviso n.º 2277/2023
... do regulamento", nos seguintes artigos: ... 1.º, 4.º, 7.º, 14.\xC2" ... cionamento privado à utilização pública, estacionamento que ... de uma antena de televisão por cada condomínio habitacional ... Artigo 11.º ... Profundidade ...
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Declaração n.º 78/2021
... da Costa da Caparica, e em termos de Regulamento, na incorporação de um novo capítulo, ... logradouros, no caso de este ser privado"; quando o logradouro das envolventes das habitaç\xC3" ... áreas destinadas a arrecadações do condomínio e instalações técnicas, bem como as áreas de ...
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Acórdão nº 5851/15.9T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2017
... da Relação do Porto: I- RELATÓRIO Condomínio do Edifício …, situado na Av. …, n.º …, ... da fração em causa, violando o regulamento de condomínio ... Conclui pedindo que os réus ... (seja de direito público ou de direito privado) que de um modo geral a lei assinala ao direito ...
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Edital n.º 554/2016
... aprovada a proposta de «Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação», ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... coletiva podem ser integradas no domínio privado municipal. 6 - Os parâmetros de dimensionamento ...
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Regulamento n.º 337/2020
... por um instrumento de medição totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Aviso n.º 6202/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento de Ocupação de Espaço Público, Mobiliário ... Nos locais do domínio público ou privado municipal destinados à colocação de ... deve juntar ata da reunião do condomínio ou documento equivalente na qual ... seja ...
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Regulamento n.º 667/2023
... bens do domínio público e privado municipal ... Neste contexto, cabe ao Município regular a ocupação por ... condomínio, a entidade titular ou gestora da rede de comunicações eletrónicas, ...
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Regulamento n.º 591/2017
... os mesmos medidos por contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do caudal ... pessoas, a saúde pública, o ambiente e o património público ou privado; b) O benefício económico obtido pelo agente com a prática da ...
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Aviso n.º 9246/2016
... Municipal, relativa à revisão do "Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação" e da ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... aplicável em vigor: a) Estacionamento privado - o número e tipologia de lugares de ...