registo automovel tabela
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 . Regime geral da gestão de resíduos, Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos
... Título III Registo de informação e acompanhamento da gestão de ... vias de circulação automóvel, bem como outras atividades de valorização de ... apresentados na tabela n.º 1 ... TABELA N.º 1 ... Requisitos mínimos ...
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Regulamento n.º 1069/2023
... b) Documento Único Automóvel/Titulo de Registo de Propriedade a favor do ... é disponibilizada informação sobre a tabela de preços em vigor ... 3 — Não é permitida ...
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Aviso n.º 3256/2018
... transversal da faixa de circulação automóvel deve ser no mínimo de 5,00 m; iii) O raio de ... Municipal, nos termos do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Ribeira ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Aviso n.º 9606/2018
... transversal da faixa de circulação automóvel deve ser no mínimo de 5,00 m; iii) O raio de ... Municipal, nos termos do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Ribeira ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ...
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Acórdão nº 53/15.79AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2017
I) Comete o crime do artº 355º, do CP, o arguido que intencionalmente escondeu o veículo automóvel em causa nos autos, bem sabendo da ordem de penhora e entrega do mesmo e, com o intuito de frustrar a sujeição do mesmo ao poder público emanado da agente de execução e, agindo de forma livre, deliberada e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei. II) A...
... F. A Advogada que efectuou o registo automóvel referiu expressamente um erro, que, ... Penal, 8º, nº 5, com referência à Tabela ... -
Edital n.º 369/2019
... de instrução dos processos (Anexo I), a tabela de taxas (Anexo II) e fundamentação económica ... ção de um lugar de estacionamento automóvel, ou garagem, por cada fração de acordo com os ... édio; d) Certidão da conservatória do registo predial. 5 - Quando a compensação for efetuada ...
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Regulamento n.º 165/2022
... , entende -se por: a ) Zona de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC): via e espaços públicos ... e ao pagamento da taxa prevista na tabela anexa ao presente Código Regulamentar. 2 — A ... número de polícia; b ) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ...
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Regulamento n.º 172/2018
... a circulação no uso eficiente do automóvel, com respeito pelos peões. O sistema viário foi ... do direito à utilização do fogo; d) Registo de propriedade do veículo ou os respetivos ... duração limitada, são as previstas na Tabela de Taxas, em vigor no Município. Artigo 44.º ...
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Acórdão nº 2335/15.9 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 29-02-2024
I - O IUC está legalmente configurado para funcionar em articulação com o registo automóvel. II - O art.º 3º/1 do Código do IUC consagra uma presunção legal de que o titular do registo automóvel é o seu proprietário. III - Mas essa presunção é ilidível por força do art.º 73º da LGT.
... ção também do disposto no artigo 5º do Registo Automóvel, deve o presente recurso ser julgado ... à data da obrigação do imposto, conforme tabela que se anexa à presente informação e dela faz ... -
Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... do RGGR, designadamente a inscrição e registo de dados no sistema integrado de registo ... separadores de vias de circulação automóvel, bem como outras atividades de valorização de ... aos requisitos mínimos apresentados na tabela n.º 1. TABELA N.º 1 Requisitos mínimos dos ...
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Edital n.º 1037/2022
... Municipais, proceder à alteração da tabela de taxas, criando, alterando ou extinguindo ... 15 — Registo de cidadãos da União Europeia: ... 15.1 — ... Gratuito ... 1 — Automóvel ...
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Aviso n.º 9958/2020
... com o estabelecido no regulamento da tabela de taxas do Município. Capítulo IV Ocupação ... e: a) Sejam proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo, ou; b) ...
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Regulamento n.º 379/2019
... que o progressivo aumento do parque automóvel e, consequentemente a procura de estacionamento ... duração limitada e tarifário fixado na Tabela Geral das Taxas constante dos anexos I e II do ... ção; d) Certidão da Conservatória do registo predial, título de registo propriedade do ...
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Acórdão nº 167/16.6 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15-02-2024
I - O IUC está legalmente configurado para funcionar em articulação com o registo automóvel. II - O art.º 3º/1 do Código do IUC consagra uma presunção legal de que o titular do registo automóvel é o seu proprietário. III - Mas essa presunção é ilidível por força do art.º 73º da LGT.
... ção também do disposto no artigo 5º do Registo Automóvel, deve o presente recurso ser julgado ... à data da obrigação do imposto, conforme tabela que se anexa à presente informação e dela faz ... -
Edital n.º 112/2023
... Nacional Republicana, Conservatória do Registo Predial ... de Leiria, Departamento de ... , bem assim, cópia do documento único automóvel ... ou de documento equivalente e do registo de ... Artigo 21.º ... Regulamento e Tabela de Taxas ... Para efeitos de aplicação do ...
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Regulamento n.º 239/2018
... o Regulamento n.º 1/2018 - Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para ... utilização de espaços interiores para registo matrimonial; b) As instituições, associações, ... contexto da disponibilidade de parque automóvel próprio, o transporte de material inerente a ...
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Regulamento n.º 821/2018
... o Regulamento n.º 5/2018 - Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para ... utilização de espaços interiores para registo matrimonial; b) As instituições, associações, ... contexto da disponibilidade de parque automóvel próprio, o transporte de material inerente a ...
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Regulamento n.º 75/2022
... criar um sistema de estacionamento automóvel inteligente e integrado, com zonas de ... d) Título de registo de propriedade do veículo ou título ... tabela de taxas de estacionamento. Como referido no ...
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Regulamento n.º 936/2023
... que constam do presente Regulamento e Tabela de taxas estão assim sustentados ... b) Licenciamento e registo de canídeos; ... c) Utilização de espaços em ... 21,00 ... Legalização Automóvel ...
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Aviso n.º 1267/2017
... estão ainda sujeitas ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de ... : i) Áreas destinadas a estacionamento automóvel situadas abaixo da cota de soleira, incluindo ... de terreno, individualizada na matriz e registo prediais, podendo corresponder a parcela, terreno ...
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Regulamento n.º 69/2023
... Registo, Benefícios e acesso ao estacionamento ... 1 — ... O crescimento ... do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... tes na Tabela de Taxas, definida no Anexo IV do presente ...
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Regulamento n.º 797/2021
... legais à assunção de encargos; h) O registo e a otimização das operações contabilísticas ... ções de pessoal" devem corresponder à tabela de vencimentos em vigor, sendo atualizada com ... níveis de operacionalidade da frota automóvel"; b) Analisar os consumos de combustíveis, a rela\xC3" ...
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Regulamento n.º 879/2016
... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... Tabela de Taxas do Município. SECÇÃO II Dos anexos e ...
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Regulamento n.º 1113/2020
... n.º 1113/2020 Sumário: Regulamento e Tabela de Taxas e Preços para 2021. Nos termos do ... utilização de espaços interiores para registo matrimonial; b) As instituições, associações, ... contexto da disponibilidade de parque automóvel próprio, o transporte de material inerente a ...
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Regulamento n.º 136/2017
... o Regulamento n.º 2/2017 - Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para ... utilização de espaços interiores para registo matrimonial; b) As instituições, associações, ... contexto da disponibilidade de parque automóvel próprio, o transporte de material inerente a ...