registo automovel tabela

2442 resultados para registo automovel tabela

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
    ... Secção II Actos de registo civil e da nacionalidade ... Artigo 10.º Actos ... de nova tabela, de acordo com o princípio de proporcionalidade ... automóvel, o montante decorrente do n.º 5.3.2.5 do artigo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
    ... Artigo 86.º Contra-ordenações ... Artigo 87.º Registo dos prazos de regularização dos sinistros ... Artigo 88.º ... avaliação e valorização dos danos corporais por utilização da Tabela Indicativa para Avaliação de Incapacidades ... Permanentes em Direito ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ... óveis («5.ª Directiva sobre o Seguro Automóvel"»), constitui ensejo para proceder à actualizaç\xC3" ... , caso náo tenha ainda sido objecto de registo em Portugal, efectuar -se com base nos documentos ... áo dos danos corporais por utilizaçáo da Tabela Indicativa para Avaliaçáo de Incapacidades ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de ... Geral do Imposto do Selo e respectiva Tabela, quanto ao número de linhas de escrita. 4 - O ... do registo comercial e da propriedade automóvel; c) Averbamentos de títulos de crédito; d) ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, ... ou se o processo já estiver inscrito em tabela para julgamento. Neste caso a instância só se ... órias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... parte integrante do Código: «Anexo I - Tabela Geral de Taxas (TGT)»; «Anexo I - A - Taxa Pela ... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ... a) Efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, ... residência, de acordo com a tabela X constante das instruções do anexo J ... ... ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade ... patronal, ...
  • Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001
    ... , a primeira secção diz respeito ao registo civil e nacionalidade, a segunda ao notariado, a ... e registral, base de construção de nova tabela, de acordo com o princípio de proporcionalidade ... mapa estatístico referente ao parque automóvel: 4.1.1 - Até 1000 registos ... 750 4.1.2 - Por ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ... 1.º Código do Imposto do Selo e tabela anexa São aprovados pela presente lei o ... é à instalação das conservatórias de registo de bens móveis previstas no Código de Registo ... na Conservatória do Registo Automóvel". Alterações Alterado pelo/a Artigo 6.\xC2" ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... constitui documento bastante para o registo dos imóveis nele identificados na conservatória ... - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte: (ver tabela no documento original) 2 - ... Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... Artigo 135.º Registo de sujeitos passivos ... Artigo 136.º Processo ... , incidem as taxas adicionais constantes da tabela seguinte: ... (ver documento original) ... 2 - O ... , de veículos sujeitos ao imposto automóvel e de álcool e bebidas ... alcoólicas podem não ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ... referido no n.º 1, as notificações sob registo consideram-se validamente efectuadas no 3.º dia ... ção do registo comercial, predial ou automóvel. 3 - O dever de confidencialidade comunica-se a ... manifestações de fortuna constantes da tabela prevista no n.º 4 ou quando o rendimento ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... os efeitos legais, incluindo os de registo ... 3 — O arrendamento das habitações ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arqui- ... ção da taxa a aplicar de acordo com a tabela prevista no n.º 1 do artigo 68.º, todos os ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... da publicação; b) A transmissão ou registo de imagens ou de tomadas de som relativas à ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ... de Justiça manda inscrever o processo em tabela. Ver todas as alterações ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... 15/93, de 22/01, com referência à Tabela I-C; 2. B) Absolver os arguidos B…, E…, H… ... do presente acórdão, o veículo automóvel de marca “VW”, modelo …, com a matrícula ... Após trânsito, remeta boletins ao registo criminal ... | Solicite a elaboração de Plano ...
  • Aviso n.º 2208/2006, de 24 de Julho de 2006
    ... 1, e artigo 25., alnea a), e tabela I-C do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, ... , bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passa-porte, carta de conduo, livrete ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
    ... Artigo 156.º Direito subsidiário ... Anexo Tabela de emolumentos do registo predial ... Artigo 1.º ... Artigo 2.º ... ), e do Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), ... e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 693/70, de 31 de ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
  • Em vigor Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
    ... ", capazes de realizar o teste funcional (tabela de verdade) a um ritmo de padrões superiores a ... Registo-para-registo. Excluir tempos de execução ... Radares de automóvel concebidos para prevenção de colisão; c ...
  • Lei n.º 176-A/99, de 30 de Dezembro de 1999
    ... ' Artigo 5.º Alteração ao artigo 136 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aprovada pelo Decreto ... é à instalação das conservatórias de registo de bens móveis previstas no Código de Registo ... na Conservatória do Registo Automóvel ... Artigo 6.º [ ... ] 1 - O Código do Imposto ...
  • Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
    ... congéneres; d) Os seguintes artigos da Tabela Geral do Imposto do Selo: 5, 12, n.º 2, 27, 29, ... prejuízo da aplicação, para efeitos de registo" de contribuintes, das normas nele contidas, que s\xC3" ... no quadro externo, com o limite de um automóvel por cada funcionário ... 2 - Poderá o Ministro ...
  • Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
    ... º 224/84 de 6 de Julho 1 - O Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 305/83, ... º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º ... Art. 2.º A tabela de emolumentos do registo predial, aprovada pelo ...
  • Edital n.º 830/2019
    ... automóvel condicionado, que para os devidos efeitos legais ... ao pagamento de uma taxa, prevista na Tabela de Taxas anexa ao Código Regulamentar do ... arrendada; c) Possibilidade de registo de um número de veículos coincidente com o ...
  • Aviso n.º 9300/2019
    ... Este predomínio do automóvel reflete-se, entre outros aspetos, na pressão ... ) Certificado de Matrícula ou Título de registo de propriedade do veículo ou, nas situações ... presente Regulamento serão integradas na Tabela do Regulamento de Taxas e Outras Receitas ...
  • Aviso n.º 5065/2020
    ... n.º 5065/2020 Sumário: Regulamento e tabela de taxas e outras receitas do Município de ... feita no 3.º dia útil posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e outras áreas ...

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