empresas de distribuição de medicamentos

454 resultados para empresas de distribuição de medicamentos

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  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... nos domínios da ciência e tecnologia, das empresas, da juventude, da educação e da cultura; Empenhadas em ... b) Qualquer forma de distribuição ao público através de venda ou de qualquer outro meio, do ... de proteção 1 — As Partes reconhecem que os medicamentos e os produtos fitofarmacêuticos protegidos por patente nos seus ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 6/2011/A de 10 de Março

    Estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores.

    ... como pelos profissionais de saúde prescritores de medicamentos. Artigo 5.º. Princípio da igualdade. O princípio da igualdade ...; as associações representativas das farmácias, das empresas de distribuição grossista de medicamentos ou das empresas da ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/A, de 26 de Junho de 2012

    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A , de 10 de março, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores

    ... resultantes da transformação de postos de medicamentos estão sujeitas ao disposto nos n. os 1, 2 e 3 do artigo 19.º ... de transporte previstas nas boas práticas de distribuição de medicamentos. Artigo 34.º -C Sítio na Internet As farmácias ..., as associações representativas das farmácias, das empresas de distribuição grossista de medicamentos ou das empresas da ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A, de 10 de Março de 2011

    Estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores

    ... como pelos profissionais de saúde prescritores de medicamentos. Artigo 5.º Princípio da igualdade O princípio da igualdade ... representativas das farmácias, das empre- sas de distribuição grossista de medicamentos ou das empresas da indústria ...

  • Lei n.º 20/2007, de 12 de Junho de 2007

    Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às infracções cometidas no exercício da actividade farmacêutica

    ...i) Profissionais de saúde prescritores de medicamentos; ii) Associaçóes representativas das farmácias, das empresas ...

  • Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto de 2007

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 20/2007, de 12 de Junho, estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina

    ... público que caracteriza a actividade de dispensa de medicamentos. Também merece um especial destaque a alteraçáo das normas ... sas de distribuiçáo grossista de medicamentos ou das empresas da indústria farmacêutica, ou dos respectivos trabalhadores;. ...

  • Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013

    Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006 , de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva n.º 2010/84/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010

    ... 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, habitualmente denominado por Estatuto do ... e homeopáticos, flexibilização do regime de distribuição por grosso e medicamentos, procedimentos relativos à ... Farmácias de Portugal e da Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade, Comunicação e Marketing. Assim: No ...

  • Conselho Regional de Concertação Estratégica N.º 2/2011 de 21 de Dezembro

    Acórdão no processo n.º 1/2011 - Aviso Prévio de Greve apresentado pelo SIESI - Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas à Empresa EDA - Eletricidade dos Açores, SA.

    ... satisfação de necessidades sociais impreteríveis, nas empresas, estabelecimentos ou serviços que se destinem à satisfação ...I) Empresas e infra-estruturas de armazenagem e distribuição de combustíveis;. m) Empresas de transporte aéreo, marítimo e terrestre, relativas a passageiros, medicamentos e equipamento hospitalar e a bens alimentares perecíveis no ...

  • Decreto-Lei n.º 171/2012, de 01 de Agosto de 2012

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007 , de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina

    ... de Saúde e para a acessibilidade dos cidadãos a medicamentos. O regime jurídico das farmácias foi definido pelo Decreto ... estabelecimentos de que se dediquem ao fabrico, distribuição por grosso ou importação paralela de medicamentos;. c) ... de distribuição grossista de medicamentos ou das empresas da indústria farmacêutica, ou dos respetivos trabalhadores;. ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... de projectos em áreas complementares de actividade das empresas do sector público, através da Portugal Global; f) À ... relevantes para a saúde, incluindo a segurança dos medicamentos, da utilização do sangue e da qualidade e segurança alimentar; ... e a organização de redes de fornecedores e de distribuição; - deparar-se com uma mais forte concorrência pela captação do ...

  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006

    Estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Directiva n.º 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, bem como as Directivas n.os 2002/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro, 2003/63/CE, da Comissão, de 25 de Junho, e 2004/24/CE e 2004/27/CE,...

    ...�cia, introduçáo no mercado e comercializaçáo dos medicamentos para uso humano. Na disciplina jurídica dos medicamentos de uso ... da Propriedade Industrial, a Associaçáo Portuguesa de Empresas de Distribuiçáo, a Agência Portuguesa para o Investimento, a ...

  • Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26

    Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE e a Diretiva 2014/109/

    ...7 — As pequenas e médias empresas, na aceção do Decreto -Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, ... de cupões impressos, ofertas de descontos, livre distribuição, dois pelo preço de um, ou outras ofertas similares. Artigo ..., farmácias e locais onde se dispensem medicamentos não sujeitos a receita médica;. e) Nos lares e outras ...

  • Acórdão nº 666/12.9YRLSB-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Outubro de 2012

    I – A greve constitui um direito fundamental dos trabalhadores, mas não um direito absoluto, devendo ser articulado com outros direitos, também consagrados na Constituição, nomeadamente os que se prendem com a satisfação de necessidades essenciais de uma comunidade, podendo assim sofrer restrições definidas pela lei. II - Qualquer greve que afecte serviços que se destinem à satisfação de...

    ... de cada sindicato ou de cada empresa ou conjunto de empresas. 2. Resulta do disposto no nº 1 do art. 537° do Código do ...�es; I) Empresas e infraestruturas de armazenagem e distribuição de combustíveis; m) Empresas de transporte aéreo, marítimo e errestre, relativas a passageiros, medicamentos e equipamento hospitalar e a bens alimentares perecíveis no ...

  • Acórdão nº 08373/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2012

    É de recusar a natureza de factos notórios aos factos que não são do conhecimento do público em geral, nem da generalidade das pessoas normalmente informadas. II. Como tal, por deles não ter sido feita a devida comprovação pela entidade a isso onerada, não poderia o tribunal a quo tê-los dado por provados, não incorrendo com isso em erro de julgamento da matéria de facto. III. Nos termos do nº 2

    ... de certidões dos pedidos de avaliação prévia dos medicamentos que identificou, cujas autorizações de introdução no mercado ... controlar uma empresa que para além de fazer distribuição por grosso de medicamentos, produz medicamentos genéricos. 2ª ... própria Requerente se posiciona no mercado, através de empresas que controla, como uma entidade que se dedica à distribuição ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ... nas condições financeiras das famílias, das empresas e do Estado - teremos de ganhar novas competências, reforçar as ... do Ministério da Justiça, que tenha em conta a distribuição dos índices de litigiosidade pelo território; - a criação de ... com a intensificação da introdução dos medicamentos genéricos; - moderação do crescimento da despesa no sector da ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ... com a turbulência surgida ao nível de algumas grandes empresas ligada a práticas contabilísticas fraudulentas e contribuindo ... dos hospitais e incentivo ao uso mais alargado de medicamentos genéricos, quer do novo sistema de preços de referência para ..., actuou-se, também, na vertente preventiva: - distribuição por todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico (cerca de ...

  • Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2003-2006, bem como as medidas de política e investimentos que, em 2003, contribuirão para as concretizar.

    ... suas implicações negativas na vida dos cidadãos e das empresas será conduzida uma política de efectiva modernização da ... entre estratégias de produção e distribuição e pela busca permanente da excelência. Neste domínio, nada ... do princípio de que a comparticipação dos medicamentos de eficácia terapêutica comprovada, através da introdução ...

  • Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003

    Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta de Região Autónoma da Madeira relativa ao ano económico de 2001.

    ...4.5.1 - Alterações orçamentais. 4.5.2 - Distribuição e classificação da despesa realizada. 4.5.2.1 - Classificação ...7.4.2.6 - Demonstração dos resultados das empresas detidas maioritariamente pela Região. 7.4.3 - Operações de ... 2001, decorrente das comparticipações no valor dos medicamentos dos utentes do SRS, que o CRS tem de assegurar na Região ...

  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008

    Grandes Opções do Plano para 2009

    ... a estrutura produtiva e potenciar a competitividade das empresas portuguesas;. b) Apoio dos cidadãos e das famílias através de ... do número de estabelecimentos de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, e a alterações das ... de entrega e recepção, com apoio na rede de distribuição dos Correios de Portugal. Em 2009 será assegurado o processo de ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011

    Aprova o Plano Regional Anual para 2011

    ...Fonte: INE, SREA. A distribuição da população segundo os grandes grupos etários situa-se no ...O reforço da competitividade das empresas açorianas será aposta renovada, em que a racionalização dos ..., através da comparticipação à aqui- sição de medicamentos (COMPAMID) e do aumento da capacidade de resposta ao nível da ...

  • Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de Junho de 2009

    Estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respectivos acessórios e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/47/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro

    ... do regime jurídico dos ensaios clínicos de medicamentos de uso humano à investigação clínica de dispositivos ... -lei, o exercício da activi- dade de fabrico e distribuição por grosso de dispositivos médicos passa a estar sujeito à ... publi- cidade já iniciada junto dos consumidores e das empresas;. b) Apreciar, a título preventivo, a conformidade com a lei ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

    Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016

    ... já, afloram-se novas temáticas, como o abuso de medicamentos e o jogo. São temas de enorme complexidade, que obviamente não ...; ● Abastecimento das redes locais; ● Distribuição por grosso do mercado nacional; ● Tráfico internacional; ● ... na saúde dos trabalhadores, na sua segurança e das empresas, no absentismo e na produtividade. Segundo a Organização ...

  • Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de Fevereiro de 2012

    Aprova a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

    ... missão regular e super- visionar os sectores dos medicamentos de uso humano e dos produtos de saúde. Assim: Ao abrigo do ... e controlo da investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização dos medicamentos de uso humano ...�o na actividade de fiscalização e inspecção 1 — As empresas ou quaisquer outras pessoas ou enti- dades, públicas ou ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2013/A, de 21 de Junho de 2013

    Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia afeto à Secretaria Regional da Saúde

    ... sobre os serviços personalizados ou autónomos e as empresas do setor público regional que exercem a sua atividade no âmbito ... produtos farmacêuticos nomeadamente de armazéns de medicamentos de uso humano e de dispo-sitivos médicos, de farmácias e de ...

  • Acórdão nº 2064/2005-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Abril de 2005

    - o contrato de concessão comercial pode definir-se como sendo um contrato - quadro que faz surgir entre as partes uma relação obrigacional complexa, por força da qual uma delas, o concedente, se obriga a vender à outra, o concessionário, e esta a comprar-lhe, para revenda, determinada quota de bens, aceitando certas obrigações e sujeitando-se a um certo controlo e fiscalização do concedente. -

    ... da resolução do contrato de comercialização e distribuição entre elas celebrado, ou, subsidiariamente, tendo tais prejuízos ... que se dedica ao fabrico e comercialização de medicamentos e especialidades hospitalares, tendo iniciado a sua actividade em ...no ranking de vendas das empresas do ramo foi prejudicada, ao surgir expurgada das vendas relativas ...