Força maior
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Classificação vLex
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Acórdão nº 7053/12.7TBVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Março de 2017
I - Na prestação de serviços médicos por hospital privado, com escolha de médico pelo paciente, existe um vínculo contratual entre o hospital e o paciente e entre este último e o médico por si escolhido. II - Em acto médico do qual resultaram danos na integridade física do paciente existe um concurso aparente entre a responsabilidade civil aquiliana ou extracontratual e a responsabilidade...
... VI. Verificada a ilicitude, por força do preceituado no art. 799º, n.º 1 do Código Civil incumbe ao médico ...» aplicáveis ao caso ou que a lesão sobreveio por causa de força maior e/ou facto imputável ao lesado. VII. A responsabilidade objectiva do ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... para a reorganização da macroestrutura da defesa nacional e das Forças Armadas. A Diretiva Ministerial para a reforma estrutural na Defesa ... de major -general, tal como decorre das leis orgânicas do Estado -Maior-General das Forças Armadas e dos três ramos das Forças Armadas, ...
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Lei n.º 18/95, de 13 de Julho de 1995
... a Lei n.° 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas) e a Lei n.° 111/91, de 29 de Agosto (Lei Orgânica de Bases da ...ças Armadas efectuam-se, por proposta do respectivo Chefe de Estado-Maior, ouvido o Conselho Superior do ramo, mediante deliberação do Conselho de ...
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Despacho n.º 3614/2019
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Joaquim Manuel Nunes Borrego, a competência ...
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Despacho n.º 3614/2019
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Joaquim Manuel Nunes Borrego, a competência ...
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Despacho n.º 499/2019
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Manuel Teixeira Rolo, a competência para:a) ...
- Portaria n.º 803/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 21 de Novembro de 2013
- Portaria n.º 171/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 26 de Fevereiro de 2014
- Despacho n.º 10000/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 04 de Agosto de 2014
- Portaria n.º 804/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 21 de Novembro de 2013
- Despacho n.º 771/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 17 de Janeiro de 2014
- Portaria n.º 172/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 26 de Fevereiro de 2014
- Portaria n.º 248/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 01 de Abril de 2014
- Portaria n.º 272/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 21 de Abril de 2014
- Portaria n.º 362/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 21 de Maio de 2014
- Portaria n.º 633/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 29 de Julho de 2014
- Portaria n.º 455/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8938/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 09 de Julho de 2013
- Portaria n.º 478/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 11 de Julho de 2013
- Portaria n.º 34/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 17 de Janeiro de 2014
- Portaria n.º 249/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 01 de Abril de 2014
- Portaria n.º 303/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 13 de Maio de 2014
- Portaria n.º 363/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 21 de Maio de 2014
- Portaria n.º 456/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Julho de 2013
- Portaria n.º 479/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 11 de Julho de 2013