nomenclatura de unidades territoriais
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Despacho n.º 6379/2002(2ªSérie), de 22 de Março de 2002
... despesa elegível) ... N NUTS - Nomenclatura ... N NUTS - Nomenclatura de Unidades ... N NUTS - Nomenclatura de Unidades Territoriais ...
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Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio de 2010
... de delimitaçáo geográfica da Nomenclatura de Unidades ... Territoriais para Fins ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
... , da coesáo e valorizaçáo territoriais e da gestáo e monitorizaçáo estratégica, ... NUTS - Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas ... OCDE ...
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Acórdão nº 01426/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2004
... 15 de Fevereiro;9ºAs Nomenclaturas das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUT) de ... a CCI deve assentar, em regra, na Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Acórdão nº 02071/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Julho de 2006
... áficas de actuação correspondem às unidades do nível II da Nomenclatura das Unidades ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... endógenos que permitiram que as unidades de exportação internas tirassem partido de um ... territoriais ... As especificidades das grandes áreas ... menos, uma unidade de nível III da Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... inicial das exportações de duas novas unidades nos sectores do material de transporte e do ... , permitindo afirmar alguns pólos territoriais como 'regiões da economia europeia e mundial', ... são as regiões de nível NUTS II (nomenclatura das unidades territoriais estatísticas) cujo ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... lógica de equilíbrio e coesão territoriais, de partilha de responsabilidades e de promoção ... ção do sistema de créditos na base de unidades ETCS (Sistema Europeu de Transferência de ... , no âmbito de cada uma das NUTS II (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins ...
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Lei n.º 16/2022
... a) Todas as sociedades e unidades empresariais da empresa, todas as sociedades ... estar abaixo do nível 2 da Nomenclatura ... nível 2 da Nomenclatura de Unidades Territoriais ...
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Em vigor
Lei n.º 23/2007 . Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
... ) 500 000, destinados à aquisição de unidades de ... participação em fundos de investimento ... baixa densidade os de nível iii da Nomenclatura ... de Unidades Territoriais para Fins ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2023
... de novos princípios e desafios territoriais e estabeleceu diretrizes para os programas ... Apesar da alteração de nomenclatura, os programas regionais mantiveram a ... sua ... unidades sub-regionais bem definidas nas suas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2021
... , incentivando as abordagens territoriais integradas, num quadro ... institucional que ... Apesar da alteração de ... nomenclatura, o programa regional manteve a natureza ... regional, nomeadamente através de unidades territoriais específicas, desenvolvendo ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... NLG Florim holandês ... NUTE Nomenclatura de Unidades Territoriais Estatísticas ... OCDE ...
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Aviso n.º 16712/2022
... atualmente estão dispersas por diversas Unidades Orgânicas, ... comprometendo, assim, o ... económicos, sociais, físico territoriais, financeiros e institucionais, e define o quadro ... e) Definir a nomenclatura e os modelos de dados, e implementar a estrutura ...
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Decreto-Lei n.º 81/2016
... Polícia as competências das respetivas unidades, procedendo a uma redistribuição e concentrando ... unidades.Optou-se por adequar a nomenclatura daquela Unidade e dotá-la de um núcleo de ... dispõem de extensões nas unidades territoriais localizadas fora da respetiva sede, ficando ...
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Despacho n.º 8499/2018
... superintende hierarquicamente diferentes unidades e/ou subunidades orgânicas de âmbito ... ção de planos e programas globais, territoriais" e setoriais, são objeto de permanente coordenaç\xC3" ... permanente atualização; c) Definir nomenclatura e modelos de dados e implementar a estrutura de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
... o conhecimento dos recursos territoriais existentes e aprender a gerilos melhor, de modo ... ao território de cada Nomenclatura das Unidades Territo‑ riais para Fins ...
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Deliberação n.º 286/2018
... redação: «Artigo 12.º Da nomenclatura da estrutura orgânica A Câmara Municipal do ... ribeirinhas, em todas as dinâmicas territoriais, permitindo a articulação entre as componentes ... : a) Estrutura nuclear - composta por unidades orgânicas nucleares, correspondentes a ...
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Aviso n.º 16520/2021
... particular, da previsão de planos territoriais de âmbito intermunicipal ou municipal, assim ... e das obrigações dos participantes nas unidades de execução também é objeto de contrato de ... Nomenclatura ...
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Regulamento n.º 906/2016
... : a) Estrutura nuclear - composta por unidades orgânicas nucleares, correspondentes a ... Artigo 12.º Da nomenclatura da estrutura orgânica A Câmara Municipal do ... ribeirinhas, em todas as dinâmicas territoriais, permitindo a articulação entre as componentes ...
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Despacho n.º 11330/2017
... unidades orgânicas, quer no que respeita à criação de ... cujas alterações, para além da nomenclatura, se centram no significativo aumento de ... álise da evolução das dinâmicas territoriais e setoriais, humanas e físicas, bem como as ...
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Despacho n.º 1090/2021
... e ficar em conformidade com o número de unidades orgânicas flexíveis aprovado por deliberação ... os procedimentos relativos à nomenclatura das vias públicas e prestar apoio à Comissão ... ou alteração de programas e planos territoriais de âmbito nacional, regional e intermunicipal; ...
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Lei n.º 124/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... definida pelos se- guintes círculos territoriais: ... a) Região Norte; ... b) Região Centro; ... no número ante- rior corresponde às unidades territoriais de nível NUTS II. Artigo 8.º ... cultura médico- -dentária, da sua nomenclatura e da qualificação dos mé- dicos dentistas; ...
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Lei das comunicações electrónicas
Lei n.° 5/2004, de 10 de Fevereiro.- Título I - Parte geral.- Artigo 1.° - Objecto.- Artigo 2.° - Âmbito.- Artigo 3.° - Definições.- Título II - Autoridade reguladora nacional e princípios de regulação.- Capítulo I - Disposições gerais e princípios de regulação.- Artigo 4.° - Autoridade reguladora nacional.- Artigo 5.° - Objectivos de regulação.- Artigo 6.° -...
... , não menos do que ao nível 2 da Nomenclatura ... do que ao nível 2 da Nomenclatura de Unidades ... nível 2 da Nomenclatura de Unidades Territoriais ... -
Aviso n.º 3054/2018
... as constantes dos planos territoriais, de servidões administrativas e de restrições ... de mais de cinco fogos ou de cinco unidades de utilização; c) Estejam funcionalmente ... íduos e sua identificação pela nomenclatura científica; o) Plano de sementeiras e ...