nomenclatura de unidades territoriais
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Decreto Regulamentar 81-B/2007, de 01 de Agosto de 2007
... 2 - A IGE dispóe das seguintes unidades orgânicas desconcentradas de âmbito regional ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUTS), designadas ...
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Despacho (extracto) n.º 31740/2008, de 12 de Dezembro de 2008
... nente, dispondo de unidades orgnicas desconcentradas de mbito regional ao l II da Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUTS) ... Nos termos ...
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Decreto-Lei n.º 208/2009, de 02 de Setembro de 2009
... -gerais, dispondo de cinco unidades orgânicas desconcentradas de âmbito regional ao nível II ... 5852 da Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUTS), cada uma ...
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Decreto Regulamentar n.º 34/2007, de 29 de Março de 2007
... do Ministério ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria 662-L/2007, de 31 de Maio de 2007
... P., contempla unidades orgânicas de 1.o grau, designadas por ... corresponde ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria 662-J/2007, de 31 de Maio de 2007
... P., contempla unidades orgânicas de 1.o grau, designadas por ... corresponde ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Acórdão nº 01047/14.5BEALM 0889/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2019
I - No artigo 2.°, n.°1, do Regime Geral de Apoio ao Investimento (RFAI) aprovado pelo art. 13.º da Lei n.º 10/2009, de 10/3, definem-se os sujeitos passivos que podem beneficiar desse regime por referência à atividade exercida, a título principal, nomeadamente a de transformação exercida pela impugnante. II - Nos n.ºs 2 e 3 desse art. 2.º encontram-se previstas as condições ou pressupostos a...
... por se integrarem no nível III da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas ... -
Decreto-Lei n.º 82/2009
... , regional e municipal, conforme a Nomenclatura ... de Unidades Territoriais para Fins ...
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Decreto-Lei n.º 133/2007, de 27 de Abril de 2007
... 1 - O IGP dispóe de unidades orgânicas desconcentradas de âmbito regional na ... da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Acórdão nº 02455/09.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
... disparidades económicas, sociais e territoriais, sobretudo nos países e regiões com atrasos de ... Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas ...
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Acórdão nº 02455/09.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-01-14
Padecem de ilegalidade os investimentos/operações aprovados pelos actos impugnados, ao abrigo da regra inserta nos pontos 7 e 8 do anexo V da RCM n.º 86/2007 [QREN 2007-2013] e do adveniente «efeito difusor» — «spill-over effect» — no âmbito do «Eixo 4 - Administração Pública Eficiente e de Qualidade» e cofinanciados no âmbito do «Objetivo da Convergência» pelos Fundos estruturais e da Coesão da...
... disparidades económicas, sociais e territoriais, sobretudo nos países e regiões com atrasos de ... Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas ... -
Decreto Regulamentar n.º 58/2007, de 27 de Abril de 2007
... çáo definida pelo nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 98/2011 . Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P
... corresponde ao nível ii da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins ...
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Decreto-Lei n.º 169/2007, de 03 de Maio de 2007
... correspondente ao nível II das Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 59/2002, de 15 de Março de 2002
... Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
... 2 - A DGRF dispóe de três unidades orgânicas desconcentradas, designadas por ... pelas unidades de nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 274/2007, de 30 de Julho de 2007
... 2 - A ASAE dispóe das seguintes unidades orgânicas desconcentradas de âmbito regional ao nível II da Nomenclatura" de Unidades Territoriais (NUTS), designadas Direc\xC3" ...
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Lei n.º 75/2017
... ários», a unidade ou conjunto de unidades produtivas possuídas e geridas de forma ... ão é delegada se situar nos limites territoriais de mais de uma freguesia, pode a delegação ser ... oficiosamente às alterações de nomenclatura ...
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Decreto Regulamentar n.º 12/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
... da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 1066/95, de 30 de Agosto de 1995
... às respectivas delimitações territoriais ... A amplitude de que se revestem os critérios ... a CCI deve assentar, em regra, na Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 126/2007, de 27 de Abril de 2007
... unidades operativas dos diversos serviços de reinserçáo ... Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 78/90, de 12 de Março de 1990
... , correspondem, actualmente, às sete unidades territoriais que constituem o nível II da ...
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Decreto-Lei n.º 5/2004, de 06 de Janeiro de 2004
... ção definida pelo nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 168/2007, de 03 de Maio de 2007
... correspondente ao nível II das Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 16/2009
... dades de nível III da nomenclatura de unidades territoriais ... para fins ...