minutas cartas direito do trabalho
290 resultados para minutas cartas direito do trabalho
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Regulamento n.º 66/2023
... Municipal; 5 — Sempre que a área de trabalho do lugar a prover o imponha, pode ser exigido ... de 3.º ou de 4.º grau não confere direito a despesas de representação. Artigo 21.º ...; k ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes ...; l ) Contribuir para a elaboração das Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de ...
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Regulamento n.º 496/2022
...5 — Sempre que a área de trabalho do lugar a prover o imponha, pode ser exigido ... de 3.º ou de 4.º grau não confere direito a despesas de representação. Artigo 21.º ...; k ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes ...; l ) Contribuir para a elaboração das Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de ...
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Aviso n.º 6360/2023
... dos processos sujeitos ao exercício do Direito de Preferência;. 1.24 — O exercício, em ...4.9 — Expedir cartas precatórias ou rogatórias, bem como dar ... crítica e sistemática dos processos de trabalho, em. colaboração com os restantes serviços, ... instrução e aprovação das respetivas minutas...
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Decreto Regulamentar n.º 11/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... elaborar e participar na negociação de minutas de contratos, protocolos de cooperação e outros ... atividades desenvolvidas por grupos de trabalho nacionais e internacionais no âmbito da ...ção, bem como elaborar e atualizar as cartas-patente e os diplomas de encarte;. t) Coordenar, ...ões militares e a outras restrições ao direito de propriedade, em função das necessidades de ...
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Regulamento n.º 478/2020
... Preâmbulo Foram muitas as áreas de trabalho que sofreram alterações legais e que conduziram ... cargo dirigente de 3.º grau não confere direito a despesas de representação. Artigo 10.º ... de obras públicas; j) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...ção na Divisão, bem como de todas as cartas ou plantas disponíveis e que possam ser ...
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Despacho n.º 9323/2018
...ção e simplificação de processos de trabalho e de procedimentos administrativos, reforçados ... demais; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... em permanência a adequada aplicação do Direito e do normativo jurídico e regulamentar em vigor, ...árias; r) Assegurar o cumprimento de cartas precatórias, na qualidade de entidade deprecada, ...
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Regulamento n.º 814/2019
... caracterizadoras dos postos de trabalho, de acordo com o artigo 9.º deste decreto-lei. ... de 3.º ou de 4.º grau não confere direito a despesas de representação. Artigo 21.º ...; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes ...áfica; k) Organizar e gerir o arquivo de cartas, plantas e levantamentos relativos ao território ...
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Despacho n.º 3170/2019
...; k) Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido na sua unidade orgânica e garantir o ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ...ção de informações, notificações, minutas, termos, contratos e outros ... conteúdos (revista municipal, discursos, cartas, site institucional, facebook, entre outros), ...
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Edital n.º 1108/2022
...ção e melhoria das suas condições de trabalho e produtividade; b ) Justa apreciação e ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação. 2 — Área: Os titulares de ... e parâmetros de gestão; f ) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... o esclarecimento e a inter- pretação das cartas e normativas de planeamento; f ) Promover ...
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Acórdão nº 378/17.5T8CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem abranger, o artigo 466.º, n.º 3 do CPC, estabelece que estas serão livremente apreciadas pelo tribunal na parte em que não representem confissão, significando que a parte do depoimento, ou dos esclarecimentos do sujeito processual, que não assumam a natureza de confissão, com a amplitude referida, não tem que ser reduzida...
... recurso sobre matéria de facto e de direito; 2. A douta sentença recorrida está em ... ocorreu através do não levantamento das cartas enviadas pela Autora; 5. Motivos pelos quais não ...minutas de contratos-promessa de compra e venda, ... as referentes ao facto de ter existido trabalho desenvolvido e angariação de clientes, já que ... -
Despacho n.º 1090/2021
... orgânicas flexíveis e áreas de trabalho, no âmbito da estrutura hierarquizada: a) ... à sua responsabilidade; i) Elaborar as minutas das propostas para reunião de Câmara Municipal; ... requeiram; p) Fornecer cópias de outras cartas ou plantas que forem solicitadas em articulação ...; g) Recebimento de contrapartidas pelo direito de exploração de serviço público de ...
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Acórdão nº 12144/21.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I. Na interpretação que logrou posição maioritária na doutrina e na jurisprudência o empreiteiro goza de direito de retenção da obra se tiver um crédito contra o seu credor - dono da obra, a deve entregar a obra, se o seu crédito resultar de despesas feitas por causa dela ou de danos por ela causados, em conformidade com o disposto no art.º 754.º do código civil. II. Estamos em face a um...
... sobre a mesma questão fundamental de direito e no domínio da mesma legislação e, por outro, ... do direito de retenção é assim um trabalho jurídico fundamental – diremos mesmo, o ...As minutas das garantias referidas nos pontos 7. e 8. seriam ... o atraso na conclusão dos trabalhos, por cartas de 28/12/2020, a 1.ª e 2.ª Requerentes ... -
Despacho n.º 7747/2019
... das áreas da segurança e saúde no trabalho e de intervenção socioprofissional; m) Promover ...áveis, nomeadamente, medidas reguladoras, cartas e declarações, plataformas de parceria ...ça de impostos a que o Município tem direito, da derrama, das taxas e preços fixados pela ..., elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...
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Aviso n.º 15461/2023
...ção e administração de estações de trabalho (físicas e virtuais) e periféricos, afetos aos ...ção pública; l ) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...árias; r ) Assegurar o cumprimento de cartas precatórias, na qualidade de entidade deprecada, ... de particulares no âmbito do 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... das áreas da segurança e saúde no trabalho e de intervenção socioprofissional; m) Promover ..., elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...áveis, nomeadamente, medidas reguladoras, cartas e declarações, plataformas de parceria ...ça de impostos a que o Município tem direito, da derrama, das taxas e preços fixados pela ...
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Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Não há lugar ao recurso à equidade, na fixação do montante dos honorários devidos a sociedade de advogados, por serviços de assessoria prestados, quando no celebrado contrato de prestação de serviços se definiram os parâmetros da
... 12. Relativamente à matéria de direito, não se verificou nenhuma das situações ... o Meritíssimo Juiz “a quo” que o trabalho desenvolvido pela A. não ascendeu a mais de 70 ...A A. elaborou, pelo menos, duas minutas do contrato de compra e venda das acções e ...: remessa aos potenciais compradores de Cartas de Oferta (Process Letters), nas quais foi dada a ... -
Despacho n.º 82-K/2017
...ções de higiene, segurança e saúde no trabalho a todos os funcionários municipais e de ..., elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...áveis, nomeadamente, medidas reguladoras, cartas e declarações, plataformas de parceria ...ça de impostos a que o Município tem direito, da derrama, das taxas e preços fixados pela ...
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Despacho n.º 7707/2023
... da melhoria das condições de vida, de trabalho e de lazer dos seus munícipes e de todos os que ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p ) Proceder ao controlo ... da Câmara Municipal; g ) Elaborar minutas e atas das reuniões; h ) Remeter ao Gabinete de ... projetos de loteamento ou obras, bem como cartas ou plantas que forem solicitadas e possam ser ...
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Aviso n.º 14521/2022
...ço da Higiene, Segurança e Saúde do Trabalho); c ) O Serviço de Sistemas de Informação; d ) ... internos; ae ) Elaboração das diversas minutas de contratos a celebrar pela Câmara Municipal de ... e serviços do município em matéria de direito disciplinar, nomeadamente, assegurando, de forma ... de acompanhamento social; yy ) Elaborar as Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de ...
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Regulamento n.º 671/2021
... circuitos, simplificando processos de trabalho e promovendo a comunicação; d) Da coordenação ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; k) Proceder no controlo ... de planeamento, designadamente as cartas de equipamentos educativos, em articulação com ... Municipal, elaborando as respetivas minutas e atas; d) Providenciar o tratamento dos ...
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Aviso n.º 19526/2023
...ço da Higiene, Segurança e Saúde do Trabalho); c ) A Unidade Orgânica Flexível de 4.º Grau ... internos; ddd ) Elaboração das diversas minutas de contratos a celebrar pela Câmara Municipal de ... e serviços do município em matéria de direito disciplinar, nomeadamente, assegurando, de forma ... de acompanhamento social; yy ) Elaborar as Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
...trabalho e ambiente. N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 4. ...direito a voto. SECÇÃO III. Unidade de Ensino, ...ção, bem como elaborar e atualizar as cartas-patente e os. diplomas de encarte;. p) Coordenar, ... elaborar e participar na negociação de minutas de contratos, protocolos de cooperação. e ...
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Aviso n.º 5240/2017
... desempenho das estruturas e métodos de trabalho, no sentido de aproximar a administração local ... de integração relativamente aos planos, cartas e princípios definidos na hierarquia de planos, ... atas que forem requeridas; m) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ...ões solenes e reuniões; p) Garantir o direito da oposição; q) Planear e coordenar os ...
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Despacho n.º 7560/2018
... da melhoria das condições de vida, de trabalho e de lazer dos seus munícipes e de todos os que ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... da Câmara Municipal; g) Elaborar minutas e atas das reuniões; h) Remeter ao Gabinete de ... projetos de loteamento ou obras, bem como cartas ou plantas que forem solicitadas e possam ser ...
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Regulamento n.º 138/2023
...ências municipais e à complexidade do trabalho que é necessário desenvolver, na prossecução ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p ) Proceder ao controlo ... consulta dos levantamentos topográficos, cartas cadastrais, estudos e projetos elaborados; k ) ..., colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros atos sujeitos a ...