minuta denúncia contrato
844 resultados para minuta denúncia contrato
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Edital n.º 52/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... , cujo modelo consta do Anexo IV (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 103.º, ou caducidade, nos ...
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Parecer n.º 31/2018
... n.º 31/2018 ADSE - Hospitais Privados - Contrato Administrativo Regulamento Administrativo 1.ª O ... celebração destes acordos obedece a uma minuta tipo (que pode ser consultada no sítio online da ... 3.ª, n.º 1) ou, mesmo, o poder de denúncia unilateral do contrato (cláusula 11.ª, n.º 3) ...
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Aviso n.º 5844/2023
... à denúncia, até à dedução da acusação ... 2 — Os ... administrativo ou em ato ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ... os trabalhadores e demais colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de acumu- ...
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Regulamento n.º 241/2021
... depende de prévia celebração de contrato de utilização/cedência de instalações com o ... com o Município de Paredes, nos termos da minuta a aprovar pela Câmara Municipal.2 - Os contratos ... ência de 30 dias sobre a data da denúncia, sem direito a qualquer indemnização.3 - Os ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01-02-2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não tem...
... no sobredito, reconhecerem que o contrato de arrendamento rural verbal entre a A. e C., ao ... não concordaram, não aceitando aquela minuta - MEM PROPOSTO QUALQUER OUTRA MINUTA ALTERNATIVA ... , por oposição à renovação, por denúncia ou por qualquer outra forma prevista na lei ... -
Regulamento n.º 176/2018
... distribuição, quando não figurem no contrato de recolha de águas residuais como ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 48.º, ou caducidade, nos ...
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Edital n.º 1553/2022
... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante no ... Anexo II ao presente ... Condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato; ... h) Os prazos máximos de ...
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Acórdão nº 2709/08.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2014
1. A situação do concessionário no momento da denúncia do contrato é tão merecedora de atribuição da indemnização de clientela como a do agente, desde que se verifique o pressuposto da obrigação de transmissão do círculo de clientes ao concedente e este adquira benefícios dessa transmissão. 2. A indemnização de clientela é uma compensação devida ao agente – ou concessionário – após...
... no território Português; - mediante contrato verbal celebrado, definiram as partes, entre si, ... postura tinha como objetivo provocar denúncia do contrato por parte da ré, o que veio a ... enviou à R., por email de 25.09.2007, a minuta da carta que seria por si enviada aos clientes ... -
Regulamento n.º 545/2017
... ção de manutenção dos efeitos do contrato, bem como o direito de utilização do espaço e ... , com o Município de Aguiar da Beira, cuja minuta será aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar ... máximo de vigência, de três anos;b) Denúncia" do utilizador com aviso prévio, nos termos do n.\xC2" ...
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Regulamento n.º 165/2018
... distribuição, quando não figurem no contrato de fornecimento de água como beneficiários ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 55.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 66/2024
... nado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 51.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 49/2017
... íodo de tempo, expressa em mg/L; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 50.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 150/2021
... num determinado período de tempo; h) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 48.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 671/2022
... hierárquico, ou através do canal de denúncia interno ... 3 — Os comportamentos referidos no ... ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ... demais colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de ...
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Aviso n.º 20212/2023
... hierárquico, ou através do canal de denúncia interno ... 3 — Os comportamentos referidos no ... ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ... colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de ...
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Regulamento n.º 176/2019
... íodo de tempo, expressa em mg/L; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 48.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 720/10.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
... o Mmo Juiz a quo, estamos perante um contrato de compra e venda, com algumas especificidades: ... o certo é que os Apelantes efetuaram a denúncia dos defeitos cuja reparação depois operaram ... e cinquenta mil euros), nos termos da minuta que se junta ao presente contrato como Anexo ...
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Aviso n.º 5866/2022
... nado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 47.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 480/2020
... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre o MAV e qualquer ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 52.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 64/2017
... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 47.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 10412/2016
... Instituto Nacional de Estatística); e) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia do seu titular ou por caducidade, no caso de ...
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Regulamento n.º 1099/2016
... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 47.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 350/2021
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento. 4 ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 54.º, ou caducidade, nos ...
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Edital n.º 685/2018
... diferenciais instalados a jusante; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 57.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 115/2024
... m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante ... do Anexo II ao presente ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do artigo 65.º, ou caducidade, ...