minuta denúncia contrato
839 resultados para minuta denúncia contrato
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Regulamento n.º 58/2017
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 53.º, ou caducidade, nos ... ANEXO II Minuta ...
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Aviso n.º 6522/2018
... diferenciais instalados a jusante; v) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ão dos resíduos urbanos ocorre por denúncia ou caducidade, nos termos dos artigos 103.º e ...
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Acórdão nº 0852/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2015
I – A extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, pressupõe um juízo seguro acerca da inaptidão actual do processo para atingir os fins reguladores a que se inclina. II – A denúncia, puramente «de jure», de que o tribunal «a quo» ilegalmente ignorou a cominação prevista no art. 118º, n.º 1, do CPTA, não traduzia uma crítica ao modo como aí se decidiu a matéria de...
... atribuídas por lei ou pelo contrato e ainda sobre aquelas que não estejam ... de Estado da Cultura, que concluiu a sua minuta do seguinte modo: 1.1. O recurso de revista do MP ... razão invocada pelo apelante como a denúncia de um «erro na decisão sobre a matéria de ... -
Aviso n.º 19575/2021
... r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... por denúncia, nos termos do Artigo 70.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
- Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...
... (promitente compradora) celebrou um contrato promessa com a ré H… (promitente vendedora) e ... ção, fiscalização, participação e denúncia, do foro civil, administrativo e criminal." ... 096/7), a S… apenas facultou à M… uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... -
Regulamento n.º 1300/2023
... no Concelho válido, caso tenham contrato de trabalho com qual- quer empresa com sede no ... úblico de Responsabilidade Limitada, cuja minuta estará disponível na página eletrónica do ... períodos, excetuando os casos de denúncia do acordo, a realizar por escrito. 5 — Após a ...
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Aviso n.º 16657/2018
... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 54.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 134/2022
... M., através da celebração de um Contrato" -Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.\xC2" ... minuta constante do Anexo II do Regulamento. 4 — O ... — A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 134/2022
... M., através da ... celebração de um Contrato-Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.º ... minuta" constante ... do Anexo II do Regulamento ... 4 \xE2\x80" ... — A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou caducidade, ...
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Aviso n.º 20937/2023
... x) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... conformidade, nos termos da minuta que constitui o Anexo II a este Regulamento ... Condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato; ... k) Os prazos máximos de ...
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Regulamento n.º 744/2018
... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou por caducidade, ...
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Regulamento n.º 943/2016
... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou por caducidade, ...
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Aviso n.º 1186/2017
... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... Artigo 127.º (Denúncia) 1 - O Município de Lisboa pode denunciar os ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Regulamento n.º 867/2022
... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
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Aviso n.º 5839/2023
... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
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Edital n.º 62/2018
... Instituto Nacional de Estatística; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... 11 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 1001/2020
... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 46.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 1008/2020
... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 46.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 1010/2020
... ": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... º deve ser redigido em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao presente regulamento e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 46.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 631/2017
... de água incluídos e a incluir no contrato de parceria, entre o Município de Grândola e o ... e regulamentares e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 53.º, ou caducidade, nos ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... segurança, antes de celebrar qualquer contrato com a empresa gestora, deve solicitar previamente ... de habilitação e aceitação da minuta do contrato e para prestação da caução; ... exercício das suas competências, por denúncia ou constatação própria, a prática de uma ...
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Regulamento n.º 810/2022
... nado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 47.º, ou caducidade, ...
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Acórdão nº 198/17.9T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
- Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o contrato de mediação imobiliária não conter a menção exigida na alínea e), do n.º 2, do artigo 16 da Lei 15/2013, de 8 de fevereiro, mas provou-se que esse facto nunca foi relevante para eles, que celebraram o contrato com a duração de seis meses renovável automaticamente, assinaram, receberam contactos da autora,...
... contrato por falta de identificação do angariador ... não refere nem revogação, nem denúncia, nem resolução, recorrendo ao termo ... Se o aderente apõe a sua assinatura numa minuta da qual apenas constavam as clausulas contratuais ... -
Edital n.º 738/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 104.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 602/2017
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por renúncia do(a) Arrendatário(a) ...