minuta denúncia contrato
839 resultados para minuta denúncia contrato
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Regulamento n.º 996/2016
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 54.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 785/2019
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 54.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...
... III- O contrato de mediação imobiliária é um contrato ... E eu disse oh Pr. e a minuta? Leia-me a minuta E eu li-lhe a minuta. Ao ... 3ª, nº 2 deve terminar em “ ... à denuncia do presente contrato.” Sendo eliminado o ... -
Edital n.º 131/2018
... diferenciais instalados a jusante; u) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 41.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 95.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 317/2018
... diferenciais instalados a jusante; u) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 41.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 95.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 318/2018
... Instituto Nacional de Estatística; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... 11 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 406/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos ...
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Contrato n.º 59/2023
... bem como aprovou respetiva minuta; ... XI. Ao presente contrato corresponde o compromisso com o número ... mento das atividades, a denúncia referida no número anterior deve ser comunicada à contraparte ... com ...
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Edital n.º 398/2024
... determinado período de tempo; k ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento ... ções de suspensão do serviço e denúncia do contrato; h ) Os prazos máximos de respostas ...
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Regulamento n.º 116/2024
... diferenciais instalados a jusante; m ) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 434/2023
... Capítulo V — Contrato com o Utilizador; ... Capítulo VI — Estrutura ... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... — A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do n.º 1 do Artigo 80.º, ou cadu- ...
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Aviso n.º 6087/2019
... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 792/2016
... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 89.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
1. A execução, de forma continuada, ao longo de vários meses, da mesma disciplina contratual, originariamente acordada, sem qualquer objecção das partes – que persistem exactamente na execução material das mesmas situações jurídicas – pode e deve, segundo um critério prático, ser tomada como comportamento concludente no sentido de ter ocorrido renovação ou repristinação da relação...
... causados "pela violação positiva do contrato"; - € 114.000,00, relativa a indemnização por ... à autora a cessação do contrato, por denúncia, para produzir efeitos a partir de 30 de Novembro ... ário de Satisfação" de acordo com a minuta junta como Anexo 11 e, bem assim a diligenciar ... -
Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2013
... ção, com processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação da Ré no ... seu termo, o que não aconteceu, pois a denúncia foi feita penas com 7 dias de antecedência ... , (pórtico da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo despedimento ...
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Aviso n.º 8347/2022
... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato; ... h) Os prazos máximos de ... 11 — A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...
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Acórdão nº 137606/14.6YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2016
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Aos contratos de prestação de serviços atípicos são aplicáveis, nos termos do preceituado no artigo 1156º do Código Civil, com as necessárias adaptações, as disposições que regem o mandato. 2. A parte que unilateralmente revogar o contrato de prestação de serviços, inobservando o pré-aviso contratualmente acordado, deve indemnizar a outra do prejuízo que esta
... tendo ainda rescindido unilateralmente o contrato sem observar o período de pré-aviso ... acordados, e que, apesar de ter remetido minuta de um contrato para análise e pronúncia por ... nulidade e anulação, resolução ou denúncia de um contrato, depois de fazer crer à ... -
Acórdão nº 7678/18.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2019
Celebrado contrato de mediação imobiliária com cláusula de exclusividade nos termos dos artigos 16.º, n.º 2, alínea g) e 19.º, n.º 2, do EJAMI, não é de admitir a possibilidade do cliente o fazer cessar por denúncia. (Sumário da Relatora)
... no exercício da qual celebrou com as RR contrato de mediação em regime de exclusividade, tendo ... produzir efeitos e sendo ineficaz a denúncia feita pela ré (…) por mensagem de correio ... assente que o referido (…) subscreveu a minuta em causa, acrescentou-se posteriormente, embora ... -
Regulamento n.º 324/2021
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 55.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 82.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 886/2022
... k) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... minuta constante do Anexo I ... ao presente Regulamento ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do artigo 47.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 68/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 68.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 1196/2023
... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... posto do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante na Portaria que identifica os elementos ... vandalismo, o consumidor deve efetuar a denúncia junto das entidades competentes e apresentar o ...
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Acórdão nº 1424/19.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
I – Não cumpre o ónus de especificação imposto no art.º 640.º n.º 1 als. a) e b) do CPC a Recorrente que procede à indicação genérica da prova, que na sua opinião, justificaria uma decisão diversa daquela que foi tomada pelo tribunal a quo, em relação a um conjunto de factos que pretende que sejam dados como provados, sem especificar os concretos pontos da decisão da matéria de facto que...
... acção declarativa comum emergente de contrato individual de trabalho contra P. B., UNIPESSOAL, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Como refere António Santos ... que, ainda que tacitamente, aceitou a denúncia do contrato de trabalho apresentada pelo ... -
Regulamento n.º 958/2016
... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 42.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... ítulo de comissão devida nos termos do contrato de mediação imobiliária; b) Ainda ... o envio de um “Teaser” e de uma minuta de acordo de confidencialidade (“Non-Disclosure ... caso em que o Réu tivesse efectuado a denúncia em conluio com a Merlin ou para protelar a ...