minuta denúncia contrato
839 resultados para minuta denúncia contrato
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Regulamento n.º 568/2022
... Artigo 86.º — Contrato de fornecimento e de recolha ... Artigo 87.º — ... Artigo 92.º — Denúncia" ... Artigo 93.º — Caducidade ... Artigo 94.º \xE2" ... Anexo II — Minuta do Termo de responsabilidade ... N.º 119 22 de ...
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Aviso n.º 1077/2017
... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 66.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 387/2022
... q) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... por denúncia, nos termos do Artigo 80.º, ou caducidade, nos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 251/2021
... @seg-social.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Serviço de "Suporte ... 10 (dez) dias a contar da notificação da minuta do contrato. 4.A não apresentação dos ... ARTIGO 5.º VIGÊNCIA E DENÚNCIA DO CONTRATO 1. O presente contrato produz efeitos ...
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Acórdão nº 1047/15.8T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2019
I – Uma declaração dirigida ao arrendatário onde, além de se reportar a outros assuntos, o senhorio faz referência à faculdade legal de denunciar o contrato e onde diz ser sua intenção proceder a tal denúncia, mas sem afirmar que a está a efectuar e sem fazer qualquer referência à data em que ela deveria operar os seus efeitos, não pode ser considerada como efectiva denúncia para o efeito...
... que seja declarada a cessação de um contrato de arrendamento celebrado com a Ré e que tem ... tida pelo réu como notificação para denúncia do contrato de arrendamento, nos termos do artigo ... ( ... ) , nº 4 e 8 (…) remete cópia da minuta por ele enviada ao gerente da Sociedade J (…), ... -
Aviso n.º 19575/2021
... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 70.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 485/2018
... os erros máximos admissíveis; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 58.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 135409/13.4YIPRT-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Setembro de 2015
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I - O contraente atuante da exceptio non adimpleti contractus – o excipiente – não fica, nos termos gerais, isento de realizar a sua prestação contra a realização simultânea da contraprestação. II – Deve o credor / devedor...
... a Requerente, no âmbito do respetivo contrato, emitido e remetido à Requerida, para pagamento, ... e concomitante impossibilidade de denúncia pela Requerida (cláusula 2 b) e alíneas b) e c) ... limitado-se a Autora a enviar à Ré a minuta do contrato que utiliza que depois foi assinado, ... -
Regulamento n.º 821/2020
... subsídios nas condições descritas em contrato de bolsa, obedecendo a respetiva fixação aos ... ção de honra do candidato, de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ... com a entidade de acolhimento; i) A denúncia do contrato pelo bolseiro com pelo menos 30 dias ...
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Regulamento n.º 630/2017
... urbanas incluídos e a incluir no contrato de parceria, entre o Município de Grândola e o ... e regulamentares e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 54.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 15513/2016
... limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam ... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins ... quinta Oposição à Renovação e Denúncia do Contrato 1 - A oposição à renovação do ...
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Aviso n.º 17337/2021
... período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 65.º, ou caducidade, ...
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Lei n.º 35/2018
... -se mediante a celebração de um único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomeadamente, as ... dos direitos de defesa dos visados pela denúncia, no âmbito das investigações a que a mesma dê ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Regulamento n.º 152/2021
... » qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação de conceder, no todo ou ... ção de honra do candidato, de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ... com a entidade de acolhimento; i) A denúncia do contrato pelo bolseiro com pelo menos 30 dias ...
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Regulamento n.º 887/2022
... m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo III ao presente ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do ... Artigo 54.º, ou caducidade, ...
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Lei n.º 35/2018
... único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea- ... denúncia, no âmbito das investigações a que a mesma ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/M
... termos da legislação em vigor; e) «Contrato» o contrato de exploração; f) «Entidade ... apresentação dos documentos referidos na minuta constante no Anexo III do presente diploma. 4 - A ... Artigo 17.º Denúncia 1 - A parte que pretenda denunciar o contrato na ...
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Regulamento n.º 34/2017
... Instituto Nacional de Estatística); e) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia do seu titular ou por caducidade, no caso de ...
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Regulamento n.º 634/2023
... nado período de tempo; ... j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do Artigo 47.º, ou caducidade, ...
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Despacho n.º 6524/2020
... financiados pela UMinho aqueles cujo contrato de bolsa seja suportado por receitas próprias da ... ção de honra do candidato de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ... de prova documental, na sequência de denúncia apresentada pelo orientador científico, a UMinho ...
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Regulamento n.º 366/2021
... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 47.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 1181/2022
... e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... da Póvoa de Varzim e o requerente, cuja minuta" ... será disponibilizada pelo Município ... 3 \xE2" ... condições de suspensão do serviço e denúncia ... do contrato, reclamações e resolução de ...
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Edital n.º 506/2018
... Com estas empresas será assinado um contrato de locação e prestação de serviços. 2 - ... , renovando-se sucessivamente até denúncia ou oposição à renovação de uma das partes ... ção deverá ser acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar, o qual deve ser ...
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Regulamento n.º 811/2022
... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... ii) Não tenha existido denuncia do contrato, pelo anterior titular e/ou pelo ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... no sobredito, reconhecerem que o contrato de arrendamento rural verbal entre a A. e C., ao ... não concordaram, não aceitando aquela minuta - MEM PROPOSTO QUALQUER OUTRA MINUTA ALTERNATIVA ... , por oposição à renovação, por denúncia" ou por qualquer outra forma prevista na lei (art.\xC2" ...