minuta denúncia contrato
844 resultados para minuta denúncia contrato
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Regulamento n.º 803/2022
... contrato estabelecido entre a Entidade Gestora e a unidade ... no sistema de drenagem, através da denúncia de ... contrato por parte da Entidade Gestora ... Minuta para pedido de autorização de descarga de ...
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Aviso n.º 13668/2023
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... denúncia de contrato de José ... Miguel Neves Tacão ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... CAPÍTULO I Âmbito, vigência, denúncia e revisão Cláusula 1.ª Área e Âmbito 1 ... das partes poderá fazer c essar o contrato de trabalho, independentemente da invocação ... ências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclar ece os ...
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Relatório n.º 10/2018
... com o objetivo de facilitar a denúncia de práticas restritivas da concorrência, ... com quem a Supermercado Nilo celebrou um contrato de franquia, sob a insígnia INTERMARCHÉ. Em ... à Novo Verde que "disponibilizará a minuta de contrato que se dispõe a celebrar a todos e ...
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Acórdão nº 1174/12.3TVLSB-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 2015
I. No contexto da aplicação da legislação de protecção do consumidor, para aferir se a denúncia da falta de conformidade de um determinado veículo foi atempada, importará ter em conta, não apenas a verificação atomística das anomalias que sucessivamente o automóvel vai apresentando ao longo de certo tempo, mas também o comportamento do automóvel globalmente considerado. II. Tratando-se de...
... de segurança nem estando conforme com o contrato de compra e venda ... contestou, arguindo a ... pela ocorrência da caducidade da denúncia da falta de conformidade do bem ... 3 - Da ... Y.-… Portugal conclui assim a minuta: A) Relativamente ao quesito 38.º, resulta, de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... CAPÍTULO I Âmbito, vigência, denúncia e revisão Cláusula 1.ª Área e Âmbito 1 - ... das partes po derá fazer cessar o contrato de trabalho, independentemente da ... ências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclarece os ...
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Despacho n.º 8348/2023
... em minuta sintética, devendo ser depois transcrita com ... do MENAC ou atuar com base num contrato de prestação de serviço, desde que ... detenha ... 30 dias úteis a contar da receção da denúncia ...
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Acórdão nº 266/14.9TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016
1. A representação traduz-se na prática de um acto jurídico, em nome de outrem, para na esfera desse outrem se produzirem os respectivos efeitos. 2. A subscrição de um acordo em nome de outrem exige que o representado tenha atribuído poderes de representação ao representante para a celebração e assinatura do mesmo, mediante procuração ou, se assim não acontecer, que o representado venha...
... ção devida no âmbito do celebrado contrato de mediação, bem como os juros de mora à taxa ... valor de €290.000 e elaborou a respetiva minuta do contrato de promessa de compra e venda; 7 ... da revogação unilateral, ou pela denúncia antecipada, pondo termo ao contrato de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... CAPÍTULO I Âmbito, vigência, denúncia e revisão Cláusula 1 .ª Área e âmbito 1 ... e com a qual tenha rescindido o seu contrato em virtude dessa proposta. II SÉRIE N.º ... ências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclarece os ...
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Acórdão nº 75302/18.9YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019
I- Não especificando a apelante a intenção de impugnar a decisão sobre a matéria de facto proferida pelo Tribunal a quo nem indicando, nas conclusões da alegação, as concretas modificações que preconiza sejam introduzidas à decisão de facto constante da sentença recorrida, também não enunciando quais os factos que pretende ver excluídos da factualidade provada e/ou não provada, nem qual a...
... contrato que celebrou com os réus, representados por ... compradores, na sequência da denúncia de um contrato anterior também celebrado com a ... dos réus, através de email, uma minuta de contrato promessa de compra e venda do imóvel ... -
Acórdão nº 1182/13.7PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2019
I - A fundamentação da sentença insere-se em exigência do moderno processo penal, com dupla finalidade: extraprocessualmente, constituir condição de legitimação externa da decisão, pela possibilidade que permite de verificação dos pressupostos, critérios, juízos de racionalidade e de valor e motivos que a determinaram; intraprocessualmente, realizar o objectivo de reapreciação da decisão por via...
... referente às assinaturas apostas num contrato de arrendamento ... Como se alcança dos autos, ... cópia de um mail que o Arguido anexou à minuta do contrato, e que juntou na audiência de ... Tribunal considerou, ainda, os autos de denúncia de fls. 9 e 22; contrato de arrendamento de fls ... -
Aviso n.º 6441/2018
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3" ... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por renúncia do(a) Arrendatário(a) ...
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Aviso n.º 5224/2018
... em procedimento administrativo, ato ou contrato de direito público ou privado, relativamente ao ... e autorizar a celebração e denúncia de contratos de delegação de competências e de ... minuta, no final das sessões ou reuniões, desde que ...
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Portaria n.º 112/2023
... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... num acordo ou contrato para a realização de um programa, projeto ou ... planeamento ou rotina, denúncia, participação de irregularidades, reclamação ...
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Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...
... Referiu que autora e ré celebraram um contrato de cessão de exploração, mediante o qual a ... ção e de concessão comercial, por denúncia ou resolução, inviabiliza a prossecução ... e pedindo que a autora lhe remetesse uma minuta do acordo a formalizar, bem assim que a autora ... -
Regulamento n.º 645/2023
... regime de contrato" por tempo indeterminado a manter-se durante o per\xC3" ... panhada da minuta do Contrato de Investimento ... 2 — Da ... do Presidente da Câmara, proceder à denúncia dos factos junto do Ministério Público com ...
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Portaria n.º 315/2023
... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... vontades das partes num acordo ou contrato para a ... realização de um programa, projeto ... planeamento ou rotina, denúncia, participação de ... 10 FCP04 E ... República, ...
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Aviso n.º 7316/2022
... em processo administrativo, ato ou contrato de direito público ou privado, nem ... denúncia de contratos de delegação de competências e de ... minuta, no ... final das sessões ou reuniões, desde ...
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Regulamento n.º 998/2020
... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... 4 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 61.º, ou por caducidade, ...
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Regulamento n.º 999/2020
... diferenciais instalados a jusante; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... 4 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 61.º, ou por caducidade, ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... 4 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 61.º, ou por caducidade, ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... 4 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 61.º, ou por caducidade, ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ... 4 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 61.º, ou por caducidade, ...
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Decreto-Lei n. ° 42-A/2013, de 28 de março
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.° 133/2009, de 2 de junho, relativo ao Regime do Crédito ao Consumo, e transpõe a Diretiva n.° 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro, que estabelece os pressupostos adicionais para o cálculo da taxa anual de encargos efetiva global.
... d) ‘Facilidade de descoberto’ o contrato expresso pelo qual um credor permite a um ... pedido, obter gratuitamente uma cópia da minuta de contrato de crédito ... Esta disposição ... de, pelo menos, dois meses, devendo a denúncia ser exarada em papel ou noutro suporte duradouro ... -
Lei n.º 23-A/2022
... um contrato de apoio financeiro intragrupo celebrado ao ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... de vencimento antecipado, resolução, denúncia, oposição à reno- ... N.º 236 9 de dezembro ...