minuta declaração rendimentos
845 resultados para minuta declaração rendimentos
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Regulamento n.º 78/2018
... , o que implica, simultaneamente, uma declaração de concordância com a proposta de liquidação ... Artigo 322.º Rendimentos a considerar 1 - Para efeitos do exercício da ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Edital n.º 824/2020
... ção essencialmente para famílias de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A ... ão tendo havido lugar à entrega da declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Acórdão nº 0621/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2011
I - Situando-se o processo tributário de impugnação judicial no domínio do contencioso de mera legalidade, visando apenas a apreciação da legalidade da actuação da Administração tal como ela ocorreu, não pode o tribunal valorar razões de facto e de direito que não foram invocadas pela Administração Tributária para justificar e praticar o acto impugnado, sob pena de violação do princípio da separaç
... 7. Os rendimentos resultantes da cedência de software auferidos ... impostos sobre o rendimento, que serve de minuta às convenções bilaterais celebradas pelos ... segunda atitude e fizer uma, tal declaração, diz-se que formula reservas a essas ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação n.º 11-A/2022 ... Capítulo I ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... inclusivamente a famílias com baixos rendimentos ou em ... situação vulnerável; ... d) A ...
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Acórdão nº 00885/07.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Setembro de 2012
... em causa nos autos, para além de rendimentos da categoria A, também rendimentos da categoria ... , calculou os rendimentos omitidos na declaração de IRS do mesmo.” [Fls. 105, penúltimo ... a AF presumiu que a acta a que se refere a minuta de “Acordo Parassocial” é a acta n.º 116” ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... existência de declaração de impacte ambiental (DIA) favorável ao projeto ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... mílias com baixos rendimentos ou em situação vulnerável; ... d) A opção de ...
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Regulamento n.º 205/2021
... situações:a) Caso os titulares dos rendimentos que compõem o agregado familiar estejam ... ;e) Apresentação da última declaração de rendimentos anual e respetiva nota de ... ) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração do ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... e habitacional, até aos agregados de rendimentos intermédios que, por motivos diversos, não ... havido lugar à entrega de declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ...
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Regulamento n.º 385/2022
... 2 — Os rendimentos ilíquidos a considerar para o cálculo do ... a) Declaração de compromisso, conforme modelo do anexo II do ... ) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração ...
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Regulamento n.º 602/2017
... com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se destinam ... legalmente havido lugar a entrega de declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ...
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Aviso n.º 18018/2023
... lias de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado nos ... da coleta líquida, constante da declaração de ren- ... dimentos, validada pela Autoridade ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ...
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Aviso n.º 6441/2018
... com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se destinam ... legalmente havido lugar a entrega de declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto ... ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 236/2021
... minuta a alteração ao Regulamento Municipal do ... agregado familiar consideram-se: a) Rendimentos de trabalho dependente; b) Rendimentos ... ção do agregado familiar; d) Declaração/Certidão emitida pela Autoridade Tributária e ...
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Regulamento n.º 942/2020
... ção essencialmente para famílias de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A ... ão tendo havido lugar à entrega da declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Aviso n.º 13277/2021
... a que respeite o subsídio.2 - Os rendimentos ilíquidos a considerar para o cálculo do ... dos seguintes documentos:a) Declaração de compromisso, conforme modelo do anexo III do ... ) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de arrendamento ou declaração do ...
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Regulamento n.º 775-A/2022
... vivem em comunhão de habitação e rendimentos; ... 4) Rendimento Bruto Anual — soma dos ... deverá subscrever declaração anexa à candidatura, esclarecendo os motivos que ... seu agregado familiar deverão completar a minuta de ... declaração de honra que se anexa ao ...
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Regulamento n.º 908/2016
... de outro prédio urbano ou titular de rendimentos prediais.Artigo 3.ºCondições de atribuição1 ... de idade, que não apresentam declaração de rendimentos ou declaram rendimentos inferiores ... efetuadas mediante o preenchimento de uma minuta a fornecer pelos serviços do Município.Artigo ...
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Regulamento n.º 367/2021
... Administrativo, atenta a declaração e subsequente renovação de estado de ... , nem tiverem obtido quaisquer rendimentos da categoria B.2 - Para o efeito, o Empresário ... ção da empresa;e) Formulário, conforme minuta disponível no site do Município e nos postos de ...
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Aviso n.º 10193/2020
... com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se destinam; c) ... havido lugar à entrega de declaração de rendimentos nos termos do Código do Imposto ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Aviso n.º 19854/2022
... vivem em comunhão de habitação e rendimentos; ... 4) Rendimento Bruto Anual — soma dos ... deverá subscrever declaração anexa à candidatura, esclarecendo os motivos que ... seu agregado familiar deverão completar a minuta de ... declaração de honra que se anexa ao ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 52/2024
... 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo ... n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, conforme minuta constante do Anexo III do presente programa de ... g) Declaração de rendimentos (modelo 22, este último acompanhado do Anexo C, ...
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Regulamento n.º 369/2021
... ços classificados no CAE, auferindo rendimentos de atividade empresarial. 2 - Para efeitos da ... ário - Termo de Responsabilidade, conforme minuta disponível em www.cm-santana.com, subscrito de ... à data de 31 de dezembro de 2020; e) Declaração de IRS de 2020, referente a rendimentos de 2019, ...
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Regulamento n.º 1112/2016
... no número anterior, devem entregar uma minuta de requerimento, a fornecer pelos serviços do ... poderá, em caso de dúvida sobre os rendimentos, desenvolver as diligências complementares que ... de riqueza não consentâneos com a declaração de rendimentos apresentada;e) Tenham prestado ...
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Regulamento n.º 745/2022
... familiar — Valor anual de todos os rendimentos: salá- ... rios e outras remunerações do ... explicitamente naqueles ou em declaração anexa, ... emitida pelo centro de atendimento ...
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Edital n.º 1206/2019
... mensal" - a soma de todos os rendimentos ilíquidos, deduzido do valor de eventuais ... saúde, devidamente comprovadas por declaração médica; d) O rendimento mensal per capita seja ... Presidente da Câmara Municipal, ANEXO VI Minuta do acordo de compromisso Ao ... dia do corrente ...