Anúncio de concurso urgente n.º 52/2024
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2024 |
| Data | 06 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 26 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Machico |
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Anúncio de concurso urgente n.º 52/2024
Hora de disponibilização: 12:45
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Machico
NIPC: 511239440
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Contratação Pública
Endereço: Largo do Município
Código postal: 9200 099
Localidade: Machico
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Freguesia: Freguesia de Machico
Telefone: 291969990
Fax: 291965515
Endereço da Entidade: http://www.cm-machico.pt
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-machico.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO DA ESTRADA DA QUEIMADA
- MACHICO/ ÁGUA DE PENA
Terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
Número 26
MUNICÍPIO DE MACHICO
Descrição sucinta do objeto do contrato: RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO DA ESTRADA
DA QUEIMADA - MACHICO/ ÁGUA DE PENA
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 199,059.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
Valor: 199,059.45 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPu_CCP_2024_01_E
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Freguesia: Freguesia de Machico
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP e o n.º 1 do artigo
7.º do DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, conforme minuta constante do Anexo III do presente
programa de procedimento;
b) Certidões do registo criminal do concorrente;
c) Certidões do registo criminal dos titulares dos seus órgãos sociais de Administração,
direção ou gerência;
d) Certidão de situação...
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