minuta declaração rendimentos
754 resultados para minuta declaração rendimentos
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Portaria n.º 112/2022
... + Prestações de serviçosn ... + Rendimentos suplementaresn ... + Trabalhos para a ... a minuta do contrato de adesão devidamente preenchida, ... pagos nos termos do n.º 1, da declaração definitiva da insolvência ... do devedor ou do ...
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Portaria n.º 230/2018
... P., de cópia da minuta do contrato adjudicado. 8 - No caso de pagamentos ... Declaração de não detenção, da sua parte e da parte de ... decreto-lei; b) Comprovativos dos rendimentos do agregado habitacional nos termos e para efeito ...
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Despacho n.º 2178-A/2018
... declaração das medidas de prevenção adotadas, ... (diretos e indiretos) bem como dos rendimentos do sistema tendo em atenção os inputs e ... P. e à DGAE cópia da minuta dos contratos a celebrar com as entidades ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta cons- titui um anexo ao Contrato de Concessão; ... Áreas de Serviço e quaisquer outros rendimentos obtidos no âmbito da Concessão, nos termos do ... c) Dissolução ou sentença de declaração" de insolvên- cia da Concessionária; ... g) Ced\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial constitui um dos anexos ao Contrato de ... Áreas de Serviço e quaisquer outros rendimentos obtidos no âmbito da Concessão, nos termos das ... x) Relatório de conformidade com a declaração de impacte ambiental; ... y) [ ... ]; ... z) ...
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Acórdão nº 660/1999.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2013
I- A contradição a que a lei impõe o efeito inquinatório da sentença como nulidade, é a oposição entre os fundamentos e a decisão – art.º 668º, nº 1, al. d) do CPC. II- Porém, para que tal ocorra, não basta uma qualquer divergência inferida entre os factos provados e a solução jurídica, pois tal divergência pode consubstanciar um mero erro de julgamento (error in judicando) sem a...
... dos rendimentos produzidos directa ou indirectamente da Quinta ... julguem improcedentes os pedidos de declaração de nulidade ou anulação formulados pelo A. e, ... que claudicam as conclusões 9ª a 19ª da minuta recursória ... 3 – Da alteração da ... -
Acórdão nº 8529/08.6TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2015
I – A falta de instrução geradora de nulidade insanável reconduz-se apenas aos casos em que o RAI foi pura e simplesmente ignorado, não sendo o requerimento apreciado; II – A fundamentação de acto decisório deve ser objectiva, clara e rigorosa e exteriorizar-se de modo a que se perceba o seu sentido e os argumentos lógicos que lhe subjazem, estando em causa a transparência democrática
... ões seguras exceptuando o facto de os rendimentos de trabalho e outros proventos próprios ou ... 11/09/12 -15:07:21 a 15:44:34 – declaração 08:50 e 09:22) - Tanto pelas declarações da ... sobre epigrafe “urgente- minuta de carta”, pedindo-lhe que resumisse os ... -
Regulamento n.º 950-A/2020
... de viabilidade económica e ainda declaração sob compromisso de honra de que ira manter a ... de: i) Declaração Anual de Rendimentos do ano anterior ao pedido (Informação ... fiscais e/ou de taxas municipais, cuja minuta deverá ser aprovada aquando da deliberação ...
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Regulamento n.º 570/2019
... étrico do Baixo Sabor Introdução A Declaração de Impacte Ambiental («DIA») do projeto ... A.; b) Os rendimentos provenientes da aplicação financeira das suas ... artigo, é enviada ao Beneficiário a minuta do contrato de financiamento, contendo os termos ...
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Acórdão nº 1265/17.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Setembro de 2019
- o âmbito do dever que recai sobre os pais de prover o sustento dos filhos é conformado pelo princípio da responsabilidade parental, princípio este com garantia constitucional e decorrente de instrumentos de tutela internacional, que impõe que a fixação da prestação de alimentos e a respetiva exigibilidade se sobreponha aos interesses patrimoniais de cada um dos pais, a quem incumbe adequar as...
... ção dos factos no que concerne aos rendimentos da recorrida referentes ao ano de 2018, uma vez ... toda a audiência, do primeiro ao último minuta dessa gravação, podendo verificar-se a ... Espaço Schengen sem necessidade de declaração escrita do outro progenitor. As viagens da jovem ... -
Acórdão nº 1501/15.1T8CTB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Março de 2019
1. É de rejeitar a impugnação da decisão relativa à matéria de facto quando o recorrente, tendo sido gravados os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas, não indica quaisquer passagens da gravação em que se funda o seu recurso (art.º 640º do CPC), referindo-se, apenas, ao tempo integral dos registos da gravação e ao que entende ser o resultado factual da...
... por si recebidos, designadamente, os rendimentos dos seus trabalhos de crítica de arte, que ... não apresentou declaração de IRS ... 56) Nos anos de 2002, 2004, 2009 e ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, ... -
Aviso n.º 434/2023
... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... ção através da apresentação da declaração do ... IRS do último ano. Caso o último IRS ... por não ter decorrido o ano de rendimentos; ... c) Declaração da Junta de Freguesia, caso ...
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Acórdão nº 00230/04.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Março de 2015
I-Adeficiência da gravação, que acarrete, no todo ou em parte, a imperceptibilidade ou inaudibilidadedos depoimentos objecto de registo constitui irregularidade que se traduz em nulidade secundária, nos termos dos artigos 201º, nº1, 204º, “a contrario”, e 205º, nº1 e 3 do Código de Processo Civil de 1961 ou artigos 195º, nº1, 198º, “a contrario”, e 199º, nº1 e 3 do novo...
... no arquivo da empresa imobiliária, da minuta de um contrato promessa de compra e venda, ... pelos impugnantes, no anexo G da sua declaração de rendimentos do ano a que respeita a ... -
Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... do Contrato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... janeiro de 2007; nn) [ ... ] oo) ‘Declaração de Impacte Ambiental’ ou ‘DIA’ — o ato ... previstas nas presentes bases ou rendimentos obtidos no âmbito da sua ati- vidade, ...
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Aviso n.º 2409/2022
... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ; ii ) Cópia autenticada da declaração de rendimentos ou certidão emitida pela ...
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Aviso n.º 2409/2022
... minuta constante do Anexo II ... ao presente ... ii) Cópia autenticada da declaração de rendimentos ou certidão emitida pela ...
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Aviso n.º 3647/2022
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Freguesia competente; ii ) Cópia da declaração de rendimentos ou certidão emitida pela ...
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Aviso n.º 3647/2022
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... ii) Cópia da declaração de rendimentos ou certidão emitida pela ...
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Despacho n.º 4383/2015
... de compatibilizar o nível de rendimentos com os seus compromissos com os demais operadores ... e à DGAE cópia da minuta dos contratos-tipo a celebrar com os produtores ... novembro, e estiver na posse de uma declaração ambiental validada por um verificador ambiental, ...
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Acórdão nº 4117/06.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Março de 2015
... , na acção, de que o Autor auferiu rendimentos do trabalho, por actividades iniciadas ... A lei é terminante na declaração de que o incumprimento pelo recorrente do ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... Ora, o exercício desta ...
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Portaria n.º 315/2023
... confira força obrigatória ... Declaração de inconstitucionalidade ou outras decisões de ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... rendimentos de trabalho resultante da morte deste. Inicia ...
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Deliberação n.º 12/2023 de 7 de julho de 2023
... ao presente Código, devem assinar a declaração identificada no Anexo I, relativa à tomada de ... aos deveres declaratórios sobre rendimentos e património, não está sujeita a dever de ... (Assinatura) ANEXO II Minuta de comunicação de situação específica de ...
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Edital n.º 1891/2022
... a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do ... n.º 3 do artigo 57.º do ... a assinatura da declaração prevista no Anexo I, parte integrante do presente ... rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e ...
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Edital n.º 236/2018
... º 4 do artigo 37.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... a sua reprodução); b) Última declaração de IRS ou respetiva nota de liquidação; c) ... sua reprodução); b) Declaração de rendimentos IRS; c) Confirmação da residência e ...
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Edital n.º 738/2021
... mais membros; jj) «Famílias Menores Rendimentos»: famílias cujo agregado familiar beneficia de ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... á ser dispensada, bastando para tal declaração (termo de responsabilidade, de acordo com a ...