socios suprimentos

1467 resultados para socios suprimentos

  • Em vigor Lei n.º 2/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... que se refere o artigo 151.º do Código do IRS, na qual todos os sócios pessoas singulares sejam profissionais dessa atividade; ou, 2) A sociedade ... como gasto; m) Os juros e outras formas de remuneração de suprimentos e empréstimos feitos pelos sócios à sociedade, na parte em que excedam ...
  • Acórdão nº 0500/17 de Supremo Tribunal Administrativo, 21 de Fevereiro de 2018

    Ocorre falta de fundamentação se a AT não classificou os empréstimos dos sócios à sociedade, nem como suprimentos, nem como operações financeiras e se limitou a afirmar que eram tributadas nos termos do ponto 17.1.4 da Tabela anexa ao CIS.

    ... constatação da existência de várias contas correntes entre os sócios" e a sociedade aqui impugnante, relativos a empréstimos efectuados pelos s\xC3"... daquela alínea, os empréstimos com as características de suprimentos feitos pelos sócios à sociedade beneficiam de isenção de IS, sob a ...
  • Acórdão nº 236/08.6BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020

    I- No domínio da faturação falsa, a Administração Tributária não precisa de fazer prova da falsidade/simulação das faturas, mas apenas evidenciar a consistência do seu juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade séria de as operações constantes nas faturas serem simuladas. Cumprido esse ónus passa a competir à Impugnante, apresentar prova capaz de destruir esses indícios, demonstrando...

    ... x) Sendo que no mesmo sentido haviam prestado declarações os sócios gerentes da "B…. " e "B…."; y) Através da prova constante dos autos o ... a conta “2551 – Sócios”‘, relativamente a supostos suprimentos efectuados pelos sócios. 10. Da análise à conta “2551 – ...
  • Acórdão nº 619/10.1TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018

    I - Uma deliberação social viola o princípio da igualdade de tratamento dos sócios “quando dela resulta tratamento desigual de um ou mais sócios relativamente a outro sem que para tanto exista justificação objectiva”. A sociedade não procede ao pagamento dos suprimentos quando bem lhe aprouver, nem lhe é legítimo deliberar no sentido da recusa do pagamento por razões que nada têm que ver com a as

    ...Do não pagamento de quaisquer suprimentos" à sócia X até que a sua gerente H. R. cumpra com todas as suas obrigaç\xC3"ões perante a sociedade, e de os restantes sócios poderem, querendo, requerer a liquidação dos seus suprimentos, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
    ...Define claramente os direitos e deveres dos sócios, dos administradores e dos membros dos órgãos de fiscalização e ... administradores o aumento do capital social por conversão de suprimentos registados no último balanço aprovado de que seja titular. 5 - A ...
  • Acórdão nº 6275/14.0TBCBR-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28 de Abril de 2015

    1. Do facto de se provar que existe um litígio entre os sócios de uma sociedade, não pode inferir-se e dar-se como provado que um deles planeou com um terceiro pedir a sua insolvência apenas para a prejudicar e se beneficiar, desde logo porque tais asserções são conclusivas e de jaez subjetivo. 2. A superioridade do passivo sobre o ativo - al h) do nº1 do artº 20º do CIRE -, não pode ser...

    ...-se em litígio, tendo um deles sido destituído, e um dos sócios da requerente, e seu anterior gerente, é cunhado deste gerente ... 40. O valor dos suprimentos dos sócios da requerida estão escriturados no Passivo não corrente, na ...
  • Acórdão nº 698/09.4TBLSA-Z.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Março de 2017

    1. - Há decisão-surpresa quando o Tribunal adota uma solução jurídica que as partes, embora patrocinadas por advogados (especialistas), não previram nem tinham, segundo a diligência exigível, obrigação de prever. 2. - Em ação indemnizatória por facto ilícito, discutindo-se os pressupostos da responsabilidade civil, designadamente a ilicitude, sendo questão central a da legalidade do reembolso,...

    ...(marido e mulher) foram sócios da sociedade “J (…) Lda.”, tendo a 2.ª R. desempenhado as funções ... prestações suplementares, ao contrário do que sucede com os suprimentos e as prestações acessórias, que não estão sujeitas a semelhante ...
  • Rectificação n.º 300/2007, de 02 de Março de 2007
    ..., é de E 5000 e correspondente à soma das seguintes quotas dos sócios: uma quota no montante de E 4500, pertencente ao sócio Augusto Luís ..., e, da mesma forma, os sócios poderáo fazer à sociedade suprimentos de que esta carecer, nos termos e condiçóes a fixar em assembleia geral ...
  • Rectificação n.º 301/2007, de 02 de Março de 2007
    ..., é de E 5000 e correspondente à soma das seguintes quotas dos sócios: uma quota no montante de E 4500, pertencente ao sócio Augusto Luís ..., e, da mesma forma, os sócios poderáo fazer à sociedade suprimentos de que esta carecer, nos termos e condiçóes a fixar em assembleia geral ...
  • Anúncio n.º 4048/2007, de 28 de Junho de 2007
    ...«Artigo 11.o. Poderáo ser exigidas aos sócios prestaçóes suplementares de capital, até ao limite de E 100 000, na ... no valor de E 25 000, consolidando para o efeito os suprimentos efectuados pelos sócios destinados a financiar o investimento ...
  • Acórdão nº 00057/04 - VISEU de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2005

    Se por falta de documentos credíveis a Administração Tributária entendeu que determinados suprimentos dos sócios não eram de considerar fiscalmente, deveria proceder às necessárias correcções, não podendo sem prova de factos concretos considerar o valor de tais suprimentos como valores omitidos de vendas realizadas, em aplicação de métodos indirectos.

    ... contas financeiras, a existência de movimentos em contas de "suprimentos" apenas titulados por doc. internos e de que a firma diz não poder ...41, 42 e 66); D) Fenómeno para o qual os próprios sócios não conseguiram avançar qualquer explicação fidedigna, listagem ...
  • Acórdão nº 00058/04 - VISEU de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2005

    Se por falta de documentos credíveis a Administração Tributária entendeu que determinados suprimentos dos sócios não eram de considerar fiscalmente, deveria proceder às necessárias correcções, não podendo sem prova de factos concretos considerar o valor de tais suprimentos como valores omitidos de vendas realizadas, em aplicação de métodos indirectos.

    ... contas financeiras, a existência de movimentos em contas de "suprimentos" apenas titulados por doc. internos e de que a firma diz não poder ...68 e 98); D) Fenómeno para o qual os próprios sócios não conseguiram avançar qualquer explicação fidedigna, listagem ...
  • Anúncio n.º 4047/2007, de 28 de Junho de 2007
    ...Artigo 8.o. 1 - Poderáo ser exigidas aos sócios prestaçóes suplementares de capital até ao montante global ...2 - Os sócios poderáo fazer suprimentos à sociedade, nos termos, condiçóes e juros a definir em assembleia ...
  • Anúncio n.º 4046/2007, de 28 de Junho de 2007
    ...Artigo 8.o. 1 - Poderáo ser exigidas aos sócios prestaçóes suplementares de capital até ao montante global ...2 - Os sócios poderáo fazer suprimentos à sociedade, nos termos, condiçóes e juros a definir em assembleia ...
  • Acórdão nº 6673/08.9TCLRS.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Julho de 2012

    I - Nem sempre é fácil distinguir um laudo pericial vinculativo de uma conven-ção de arbitragem, importando, para esse efeito, apurar se as partes quiseram atribuir ao terceiro o poder de resolver o litígio por uma decisão susceptível de formar caso julgado e dotada de exequibilidade II - Se faltarem esses pressupostos, não estamos perante uma convenção de ar-bitragem, mesmo que as partes tenham...

    ...é credor da sociedade R. por ter prestado suprimentos em montante superior a € 114.000,00, através de entradas em dinheiro e ...ou o que se apurar proporcionalmente entre os três sócios, no prazo de sete dias após a decisão; c) - Se condenem os R.R. FH e JM, ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... 4 - Os lançamentos a seu favor, em quaisquer contas correntes dos sócios, escrituradas nas sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, ... como tais; d) Os juros e outras formas de remuneração de suprimentos, abonos ou adiantamentos de capital feitos pelos sócios à sociedade; e) ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ...ção e liquidação de entidades comerciais, a requerimento de sócios e credores da entidade comercial. Em 4.º lugar, modifica-se ... Artigo 244.º Obrigação e permissão de suprimentos 1 - À obrigação de efectuar suprimentos estipulada no contrato de ...
  • Acórdão nº 00481/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2005

    Não constando da liquidação a taxa de juros aplicada ao montante dos suprimentos efectuados pelos sócios nem o momento a partir do qual esses juros são devidos a liquidação tem de haver-se por insuficientemente fundamentada devendo consequentemente e por tal motivo ser anulada.

    ...;« conclui-se que no ano de 1991 foram apurados juros de suprimentos feitos pelo sujeito passivo à sociedade Silva Santos Ldª no total de 32 ... que tal documento foi elaborado antes da escritura pelos sócios cedentes o ora recorrido e seu irmão evidenciando o documento os ...
  • Anúncio n.º 4049/2007, de 28 de Junho de 2007
    ...«Artigo 11.o. Poderáo ser exigidas aos sócios prestaçóes suplementares de capital, até ao limite de E 100 000, na ... no valor de E 25 000, consolidando para o efeito os suprimentos efectuados pelos sócios destinados a financiar o investimento ...
  • Acórdão nº 6933/13.7BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2020

    I-Se a atuação do Recorrido se encontrou, desde logo, em inteira conformidade com os ditames da contabilidade, tendo os suprimentos sido contabilizados enquanto tal, se os lançamentos se encontram suportados nos talões de depósitos dos bancos, efetuados em cheques ou em numerário, e bem assim nos cheques emitidos pelos sócios, e se a prova testemunhal, como aludiu o Tribunal a quo, foi...

    ...suprimentos dos sócios à sociedade C…., Lda., apesar de considerar os mesmos de ...
  • Rectificação n.º 304/2007, de 02 de Março de 2007
    ..., é de E 5000 e correspondente à soma das seguintes quotas dos sócios: uma quota no montante de E 4500, pertencente ao sócio Augusto Luís ..., e, da mesma forma, os sócios poderáo fazer à sociedade suprimentos de que esta carecer, nos termos e condiçóes a fixar em assembleia geral ...
  • Rectificação n.º 305/2007, de 02 de Março de 2007
    ..., é de E 5000 e correspondente à soma das seguintes quotas dos sócios: uma quota no montante de E 4500, pertencente ao sócio Augusto Luís ..., e, da mesma forma, os sócios poderáo fazer à sociedade suprimentos de que esta carecer, nos termos e condiçóes a fixar em assembleia geral ...
  • Rectificação n.º 306/2007, de 02 de Março de 2007
    ..., é de E 5000 e correspondente à soma das seguintes quotas dos sócios: uma quota no montante de E 4500, pertencente ao sócio Augusto Luís ..., e, da mesma forma, os sócios poderáo fazer à sociedade suprimentos de que esta carecer, nos termos e condiçóes a fixar em assembleia geral ...
  • Acórdão nº 01599/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2008

    1. Não assiste qualquer razão ao recorrente, na sua pretensão de ver anulada a decisão e a liquidação, com base na invocação que faz, sendo que não indica a violação de qualquer norma legal pela decisão recorrida. 2. Não assiste razão ao recorrente quando afirma que lhe foi coarctado o direito de inquirição das testemunhas, pois que o tribunal considerou desnecessária a inquirição das testemunhas

    ... II. Para fazer face ao investimento inicial cada um dos cinco sócios entrou com determinada parte do capital social total que seriam de 40 mil ... em débito aos fornecedores e dos montantes relativos aos suprimentos feitos pelos sócios ao longo do tempo que durou a construção. IX. Não ...
  • Acórdão nº 00329/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Março de 2005

    Discutindo-se no recurso interposto para o TCAN as questões de saber se as diferenças cambiais resultantes de actualização de suprimentos podem ou não ser consideradas como custos para efeitos do artigo 23º, alínea c) do CIRC, bem como se o pagamento de juros de mora por atraso no reembolso dos suprimentos aos sócios pode ser dedutível para feitos fiscais, configurando-se estas como questões...

    ... b) Ao actualizar o valor dos suprimentos realizados pela sócia, com base nas diferenças de câmbio desfavoráveis ... da actualização do valor dos empréstimos efectuados pelos sócios em moeda estrangeira (franco suíço) à data de 31 de Dezembro de cada ...